A dramática atuação da OAB como mera conselheira

A democracia desaba sobre nossas cabeças e a Ordem dos Advogados do Brasil que vem se omitindo para uma série de ilegalidades e imoralidades, lança um Comitê de Combate ao Caixa 2, à Corrupção Eleitoral e pela Ética na Política.

O discurso soa da porta pra fora ou ao menos sob uma ótica seletiva, se considerarmos a postura adotada pela entidade diante dos fatos que antecederam a troca de um governo legítimo por um catapultado através de golpe parlamentar.

Só no que diz respeito às bandeiras que dão nome ao Comitê lançado, é fundamental revermos alguns fatos.

A OAB não questionou a posse de um presidente ficha suja, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por doações ilegais em 2014, mesmo tendo sido uma das vozes mais eloquentes em defesa da Lei criada para fortalecer a ética na política. Michel Temer também tem um pedido de impeachment protocolado no Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade, tal como sustentou a OAB contra Dilma Rousseff.

Sobre a posse de vários ministros investigados na Operação Lava Jato, o presidente da Ordem, Carlos Lamachia, se limitou a declarar na imprensa que “não deviam ocupar ministérios do governo do presidente” e que, conforme “necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus.”

Os ministros estão entre os citados por vários delatores como membros da quadrilha que sangrou os cofres da Petrobrás por meio de contratos superfaturados para desviar e distribuir o dinheiro.

A propina abasteceu campanhas políticas e encheu os bolsos dos beneficiários do esquema.

As empresas envolvidas no esquema doaram às campanhas de 12 ministros de Temer.

A OAB não deu a estes o mesmo tratamento ofertado ao então senador Delcídio do Amaral, também citado em delações. Lamachia disse na ocasião que “ao se manter no cargo, o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo”.

Usou o mesmo argumento quando também pediu o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, mas essa postura imediata foi antes do novo governo assumir.

Quando Romero Jucá, então Ministro do Planejamento foi flagrado em áudios tramando contra a Lava Jato, a OAB novamente se limitou a criticar e a aconselhar o governo para que o exonerasse.

A OAB não pode agir como conselheira de governo, sobretudo porque possui meios jurídicos para defender os interesses da sociedade, de imediato, contra tudo e todos que ameacem a moralidade política.

Sobre o fatiamento do impeachment que manteve os direitos políticos de Dilma Roussef, flagrante afronta à Constituição Federal, o presidente da Ordem novamente ameaçou, após análise certamente tardia, que ‘não descarta’ judicializar no Supremo Tribunal Federal o questionamento.

O que a sociedade espera da OAB não é discurso, nem somente campanhas de conscientização, mas ações concretas que coloquem um freio na lambança no ordenamento jurídico.

E, principalmente, sem seletividade, afinal, não pode um ameaçar investigações estando sob as mesmas que outro.

O que se espera é que a OAB defenda a lei para todos, do contrário será mais uma mácula no histórico da entidade como o apoio ao golpe de 64.

Falta coerência à OAB para que suas iniciativas contra a corrupção e pela moralidade na política inspirem a confiança da sociedade.