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Luciana Oliveira

ARIQUEMES: PREFEITO E VEREADORES VÃO DIZER QUEM PODE USAR PRAÇA


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Está agendado um Ato Em defesa da Família (dia 04/02) e uma reunião com o prefeito, vereadores e lideranças religiosas de Ariquemes pra definir quem pode usar e quais eventos podem ser realizados na Praça da Bíblia.

O anúncio está na página do facebook do vereador Amalec da Costa, o mesmo que liderou a cruzada moralista pra impedir o uso de livros didáticos com temas como homossexualismo e diversidade familiar na rede pública de ensino.

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Foi ele também que anunciou a compra de outros livros por meio de uma vaquinha com empresários, em resposta ao TAC sugerido pelo do Ministério Público para impedir a censura e destruição de livros produzidos pelo Ministério da Educação.

No centro da nova polêmica, ele declarou que o uso seletivo da praça “além de gerar entretenimento aos munícipes, a presença da população de forma ordeira irá inibir ações de vandalismo a estruturas pública.”

Não é de hoje que evangélicos reclamam exclusividade para realizar eventos na praça que tem banheiro, bancos, arquibancadas, camarins e até um palco pra shows.

Uma obra que resultou de convênio entre a prefeitura e o governo do estado e que as lideranças evangélicas não admitem que seja utilizada em evento que não seja religioso.

Consta no portal da prefeitura que a área foi doada em 2005, através da Lei Municipal Nº 865/2000, à Associação de Ministros Evangélicos de Ariquemes, a AMEAR.

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder doa~ao da seguinte área urbana a AMEAR- ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE ARIQUEMES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n0 03.133.815/0001-37, com endereço á Rua 04 setor 02, 1823, nesta Cidade de Ariquemes-RO, os imóveis Av. Juscelino Kubitschek, Lote 03-A, Quadra 06- setor Institucional, com 70,OOm de frente para a Av. Juscelino Kubitschek, com 70,OOm de fundos divisando com o Lote 02, com 100,00m de lateral direita com a Rua União, e com 100,OOm lateral esquerda com Lote 03/03/B, perfazendo um total de 7.000,00,m2; O Lote 03/13 – Quadra 06, setor Institucional, com 30,OOm de frente para a Travessa Aquariquara, e 30,OOm de fundos, divisando com o lote 031A, com 70,00 m do lado direito com o lote 03 e 70,OOm de lateral esquerda com o lote 02, perfazendo um total de 3.100,00m2.

A praça inaugurada em 2014 teve cerimônia com autoridades, pregação da palavra, louvor, adoração, e apresentação com banda e cantor gospel.

A obra na praça construída em terreno ao lado da antiga prefeitura, custou R$ 624.752,76 para atender com exclusividade o interesse das comunidades evangélicas.

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Em Jí-Paraná, onde lei municipal garante uso exclusivo à outra Praça da Bíblia, a justiça concedeu para garantir a realização da 5ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) em outubro de 2015.

Na decisão o juiz Edson Yukishigue Sassamoto argumentou que “Se tratando da Praça da Bíblia, espaço público por excelência, não há porque impedir a realização de qualquer evento de manifestação popular pacífica em referido local, havendo de ser reconhecida inconstitucional a Lei Municipal”

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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