Brasil teria que construir quase um presídio por dia durante um ano para abrigar presos atuais

 Luciana Oliveira  
Reportagem da BBC BRASIL

Dois presos para cada vaga disponível. Essa é a situação do sistema penitenciário brasileiro de acordo com o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado neste sexta-feira pelo Ministério da Justiça.

Leandro Machado e Leticia Mori
Da BBC Brasil em São Paulo

Com dados atualizados até junho de 2016, o estudo mostra que o número de detentos aumentou em mais de 100 mil em menos de dois anos, indo de 622 mil em 2014, data da última pesquisa, para 726 mil. Isso é quase o dobro das 368 mil vagas existentes – a lotação dos presídios é 197%.

Para resolver a superlotação, de modo que o número de vagas seja correspondente ao número de presos, seria necessário construir praticamente uma penitenciária por dia durante um ano – considerando a capacidade máxima de mil vagas recomendada pelas diretrizes básicas de arquitetura penal, do Ministério da Justiça. Isso considerando que ninguém mais fosse preso nesse período.

Em outras palavras, o Brasil teria que praticamente dobrar o sistema carcerário que existe hoje em apenas um ano.

Em uma estimativa aproximada, construir tantas detenções custaria cerca de R$ 12,9 bilhões, sem contar os custos de manutenção e pessoal. Isso levando em conta que cada presídio consumiria R$ 36 milhões – valor gasto pelo Estado de São Paulo para erguer uma unidade de 847 vagas inaugurada no ano passado – e sem considerar detalhes como diferenças regionais de valor.

O gasto equivaleria a quase metade dos R$ 28 bilhões previstos no orçamento para o Bolsa Família em 2018.

“Ainda que exista alguma vontade de construir unidades prisionais, é impossível do ponto de vista econômico e político”, afirma a socióloga Camila Dias Nunes, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do NEV (Núcleo de Violência da USP). “É uma política (de encarceramento em massa) fadada ao fracasso.”

O número de presidiários no Brasil vêm aumentando desde os anos 1990. No ano 2000, o país tinha 137 pessoas presas por grupo de 100 mil habitantes. Em junho de 2016, essa taxa chegou a 352,6 detentos – alta de 157%.

O país é hoje o terceiro no mundo em número total de presos, superado apenas pelos EUA e pela China.

O que explica a quantidade de presos?

Juristas e especialistas em violência e segurança pública consultados pela BBC Brasil apontam elementos que explicam a expansão do encarceramento.

A Lei das Drogas, de 2006, é citada como uma das principais responsáveis. Seguindo uma política de aumento na guerra aos entorpecentes como resposta à crises de segurança pública, a legislação exime usuários de punição, mas endurece penas para traficantes – sem, no entanto, criar critérios claros sobre como diferenciar um traficante de um usuário.

“Foi um momento de inflexão, quando o número de presos por tráfico de drogas sofreu uma explosão”, diz Alamiro Velludo, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP).

Não há, por exemplo, uma determinação objetiva da quantidade de drogas apreendida que configura tráfico – fica a critério do juiz determinar se houve a intenção de traficar.

Outro problema é que frequentemente há processos com investigação precária, que não produzem provas além do testemunho policial. Um exemplo é o Tribunal de Justiça do Rio, que emitiu a súmula 70, autorizando juízes a condenarem acusados de tráfico tendo como única prova a palavra do policial que efetuou o flagrante.

Pesquisa da USP, de 2012, mostrou que 74% das prisões por tráfico em São Paulo tinham policiais militares como únicas testemunhas no processo.

De onde vem a tendência a prender?

Para Velludo, tanto em casos de tráfico quanto outros crimes, é positivo que o juiz tenha liberdade na decisão para comportar situações individuais. O problema é a cultura de encarceramento que permeia o sistema.

“Tanto que 40% dos presos são provisórios, não foram condenados. Não se busca saber se a pessoa é culpada, busca-se apenas a punição”, diz.

Segundo ele, isso é resultado da frustração da sociedade com problemas de segurança, crime organizado, milícias – as pessoas acabam pedindo mais punição como como resposta. “Isso tudo é resultante de um processo de deficiência do Estado, que não pode ser resolvido apenas com o direito penal.”

“Há uma tendência punitivista que enxerga a prisão em regime fechado como única resposta possível para todos os problemas”, afirma Cristiano Maronna, presidente do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Embora o Brasil tenha um Código Penal e uma Lei de Execuções Penais que prevejam o uso de penas alternativas à prisão, como penas reparatórias e prestação de serviço à comunidade, na prática outros instrumentos legais acabam sendo usados com mais frequência.

Criminalistas defendem que penas alternativas são muito mais adequadas a delitos sem violência, como tráfico e crimes contra o patrimônio sem uso de força.