CNDH publica relatório de missão a Rondônia sobre violações em conflitos agrários

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publica hoje (21 de março) relatório sobre missão ao estado de Rondônia, realizada entre 22 a 26 de agosto de 2022, para apurar violações decorrentes de conflitos. O relatório foi aprovado por unanimidade durante a 67ª Reunião Ordinária do colegiado, ocorrida em 9 e 10 de março de 2023.

No documento, o CNDH afirma a necessidade de uma agenda comum de proteções, salvaguardas e reparações socioambientais, ao considerar que as ameaças e violações de direitos ocorrem sistematicamente e em bloco, envolvendo garimpo e mineração nas terras indígenas, regularização de grandes áreas griladas, incremento de assassinatos e perseguições de lideranças indígenas, extrativistas e camponesas.

“O que está em questão hoje, na Amazônia, e particularmente em Rondônia, é a criação paraestatal e paramilitar de dispositivos perpetradores de genocídios e de ecocídios continuados. Não se trata aqui de eventos isolados, mas de um método que reorganiza os processos produtivos sob impulso da máxima rentabilização, apelando para a sintetização de povos e territórios na forma de custos e riscos financeiros”, informa o CNDH.

Para o conselho, não há agenda de direitos sem que se garanta proteção e respeito a defensoras/es ambientais de direitos, que na Amazônia cumprem uma missão civilizatória, ao propor espaços de consulta, participação e de recusa, registrando violações e cuidando das futuras reparações. Dessa forma, defende o fortalecimento de órgãos de controle, fiscalização e combate ao crime ambiental e à violação dos direitos humanos que atuam em Rondônia, Amazonas e Acre.

Ao final do relatório, o CNDH expede uma série de recomendações destinadas a autoridades, como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Rondônia.

Leia aqui o relatório: http://bit.ly/40lQDxhhttp://bit.ly/40lQDxh