Conselheira Federal propõe que OAB Nacional vá ao STF contra MP de Jair Bolsonaro que extingue Ministério do Trabalho

ASCOM

A Conselheira Federal da OAB por Rondônia, Franciany de Paula, apresentou Proposição a OAB Nacional para ajuizamento de ADI em face da Medida Provisória que extingue o Ministério do Trabalho.

Trata-se de proposta deliberativa para apreciação, pelo Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da Medida Provisória 870/2019, que “…suprime a implementação dos direitos sociais das relações de trabalho”, afirma Franciany de Paula.

Segundo a Proposição a MP externa “…contrariedade ao fundamento dos valores sociais do trabalho, especialmente aos artigos 1º, III e IV, 6º, 7º, 8º, 10 e 11 da Constituição Federal”.

A Proposição defende, ainda, que “É preciso atentar que, no Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), estamos condicionados, dentre outros fundamentos, aos valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, IV), sendo que, embora a atual Constituição os tenham dissociado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a experiência brasileira remete a eles como condição de possibilidade desta”.

A Proposição deve ser deliberada pelo Pleno do CFOAB no dia 01/02, na 1ª Sessão Plenária de 2019.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Domingo, 2 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sustentabilidade no carnaval: Ecoporé e bloco Pirarucu do Madeira firmam parceria

Neste carnaval, a Ecoporé uniu-se ao bloco Pirarucu do Madeira para lançarem a campanha “para cada folião, uma muda plantada”, com a finalidade de b

Bloco Pirarucu do Madeira faz campanha contra assédio no carnaval e por respeito à diversidade

Com 32 anos de fundação e como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Velho, o bloco é conhecido como o mais democrático.Isso se dá ao formato do seu

Pirarucu do Madeira abre seu carnaval na Feijoada com folia

Aos 32 anos o bloco que é Patrimônio Cultural de natureza Imaterial da capital, se prepara para mais um carnaval.Serão vários eventos pré-carnavalesc

Compositor e sambista Toninho Tavernard lança novo álbum musical

Neste dia 15 de janeiro, o cantor e compositor Toninho Tavernard estará lançando seu novo álbum musical em todas as plataformas digitais. Será um E