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Luciana Oliveira

Dá pra suspender a greve de juízes federais? Por Luciana Oliveira


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O que a princípio soou como Fake News, tamanha a bizarrice do motivo do protesto, agora é prego batido, ponta virada.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil confirmou em nota uma paralisação no dia 15 de março.

81% de mais de 1.300 votaram a favor da greve em consulta realizada pela Ajufe.

E como ‘justificativa’ ao direito ao auxílio-moradia, inclusive a quem tem moradia, os juízes alegam sofrer perseguição pelo excepcional serviço que prestam no combate à corrupção, sobretudo no âmbito da operação Lava Jato.

Reclamam, além da falta de reajuste salarial, que são punidos por terem colocado “várias pessoas poderosas” atrás das grades.”

Se vitimizam e sugerem que discutir o benefício que eleva subsídios pra cima do teto constitucional é uma tentativa de enfraquecer o controle da impunidade.

Uma espécie de terror para conquistar apoio popular num país que sabendo, nada pode fazer para tirar do poder tantos políticos investigados por corrupção.

A nota da Ajufe fala em ‘seletividade’, já que o mesmo direito não é questionado “a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios.”

Seletividade, é uma palavra que foi muito usada para abortar o golpe de 2016 e que muitos juízes não se importaram.

Brecht, presente!

“O auxílio-moradia, é ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, diz a nota.

Não é possível que não enxerguem que a indignação da sociedade é, sobretudo, quanto ao auxílio-moradia a quem tem moradia, ao pagamento em duplicidade em caso de marido e mulher membros da magistratura e ao ‘jeitinho’ dado para extrapolar o teto constitucional.

“Porque, vendo, não enxergam; e escutando, não ouvem, muito menos compreendem.”

Capítulo 13, Mateus, presente!

A sociedade já viu fundamentações bizarras de todo tipo, dos manifestantes da casta mais privilegiada do serviço público.

“O juiz tem que comprar terno e não dá para ir a Miami toda hora”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“É pago indistintamente a todos os magistrados e embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015”, disse o juiz Sérgio Moro.

“Reiteradamente se ouve a ladainha de que o auxílio-moradia sé deveria ser pago ao magistrado que não tem casa própria no lugar do seu trabalho. Aplicando-se esse raciocínio a outras situações semelhantes, significaria dizer que somente teria direito ao auxílio-transporte o trabalhador que não tenha qualquer tipo de condução, o auxílio-alimentação só seria devido a quem não tem o que comer e o auxílio-saúde somente poderia ser pago a quem está doente”, escreveu o desembargador de Rondônia, Renato Mimessi.

É muito por manifestações de magistrados como esses, desarrazoadas e até acintosas, a sociedade pegou nojo da greve anunciada pela Ajufe.

Que briguem por seus reajustes como fazem os demais servidores, mas não por meio de uma gambiarra ampliada indistintamente.

Em Porto Velho, o desembargador Oudivanil de Marins, determinou a suspensão da greve de professores que começou há quase um mês e paralisa parcial ou quase totalmente as aulas em vários municípios.

O balde de água fria em greves que atingem serviços essenciais à população é corriqueiro.

Pergunto: quem vai suspender a greve dos juízes, já que não está claro para especialistas que “o estatuto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional faz com que eles entrem em uma categoria de serviço que não pode ser parado completamente”?

Juízes vão julgar greve de juízes, o que é inusitado e provoca questionamentos aos leigos e Doutos.

Na nota, a Ajufe alerta: “Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.”

Até que o Supremo Tribunal Federal corrija as excrecências do auxílio-moradia pago à magistratura, a sociedade também vai espernear.

Acho que isso ainda é permitido. Ou não?

Segundo reportagem do Jornal O Globo, com extras, os popularmente chamados 'penduricalhos', 71% dos magistrados do país ganham acima do teto.

Matéria do Observatório do Terceiro Setor, com dados do CNJ, aponta que “Os valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

No próximo dia 15, use as redes sociais para dizer NÃO ao auxílio-moradia a quem não precisa.

Não aceite que argumentos tão indecentes lhe ceguem como uma cortina de fumaça.

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