Os movimentos pró-impeachment patrocinados por patrões e organizados por militantes do PSDB prometeram mais empregos quando arrastaram multidões às ruas. É o que deve acontecer, só que à custa da exploração do empregado para enriquecimento cada vez maior do empregador.
A liberdade de negociação de regras trabalhistas proposta pelo governo de Michel Temer dá mais a quem tem mais e menos a quem tem menos.
Qualquer setor que ameace demissões coletivas em virtude de uma crise tem inequívoca vantagem ao negociar a flexibilização de carga horária diária, hora extra, pagamento do 13º e formas de remuneração.
No reino dos unicórnios e fadas talvez exista um mercado de trabalho em que patrões utilizem o bom senso de considerar a conveniência do trabalhador ao ‘negociar’ esses direitos, não no Brasil.
Segundo o Relatório Analítico do Tribunal Superior do Trabalho referente a 2015, “a cada 100.000 habitantes do país, 101,9 ingressaram com ação ou recurso no Tribunal Superior do Trabalho, 327 nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1.279,2 nas Varas do Trabalho.”
A ‘boa vontade’ do empregador brasileiro em ‘negociar’ direitos trabalhistas se revela no levantamento que aponta 1249 casos que resultaram em pagamento espontâneo, contra 7151 por acordos e 9045 por execução.
O governo de Michel Temer propõe oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais. Quem tem mais poder em recusar essa negociação, quem manda ou quem obedece?
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes do PSDB, alega que a mudança vai modernizar a relação entre patrões e empregados, pois em muitos setores já são flexibilizadas regras de carga horária e pagamento de horas extras. Ele quis dizer, são ignoradas pelos patrões em detrimento do trabalhador, daí a perspectiva de um aumento histórico do número de reclamações na justiça do trabalho este ano.
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Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
