É possível o TSE cassar a chapa e manter Temer como presidente?

Gente de Opinião

Da BBC Brasil

Uma das estratégias da defesa de Temer para tentar evitar sua cassação é argumentar que ele, individualmente, não teve papel determinante na captação de recursos e não cometeu qualquer ilegalidade.

A tese é considerada fraca por juristas: como presidente e vice são eleitos juntos, pelos mesmos votos, o entendimento predominante é que a chapa é indivisível. Se ficar comprovado grave abuso de poder econômico, a eleição é anulada e ambos perdem o cargo, independentemente da responsabilidade de cada nas ilegalidades.

Segundo a professora Silvana Batini, nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentido de considerar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeça de chapa, preservando o vice, em casos de processos contra prefeitos e governadores.

Além de decidir sobre a anulação ou não do pleito eleitoral, os ministros também vão analisar se Dilma e Temer tiveram responsabilidade direta em alguma ilegalidade e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Nesse caso, sim, pode haver separação das responsabilidades: a punição independe da cassação da chapa e pode ser aplicada a ambos, a apenas um deles ou a nenhum dos dois. Por exemplo, o TSE pode concluir que houve ilegalidade na campanha, cometida pelos tesoureiros, mas que Dilma e Temer não sabiam do ato ilícito.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ruanda vai taxar igrejas e acusa pastores de enganarem fiéis

Proliferação de igrejas neopentecostais no país africano levou governo de Paul Kagame a acusar pastores de “espremerem dinheiro” de ruandeses mais pob

Levante feminista realiza encontro nacional para frear violência contra as mulheres

Luciana Oliveira, de Brasilia – Mais de 130 mulheres vindas de 20 estados do país participaram do evento em Brasília que durou três dias.Foram intensa

Quilombolas vencem eleição para prefeito em 17 cidades

Candidatos que se declararam quilombolas venceram as eleições para prefeito em 17 municípios, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A ma

Incêndio criminoso eleva tensão em terra indígena Igarapé Lage

No 247 – A terra indígena Igarapé Lage, do povo Wari é uma ilha cercada por fazendas. Tem mais de 107 mil hectares e fica no Oeste do Estado, próxima