I Encontro Estadual contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio define encaminhamentos

O primeiro passo foi dado para integrar Rondônia às ações preparatórias ao encontro nacional que acontecerá na segunda quinzena de novembro, em Brasília.

É um esforço nacional na luta contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio, crimes que alcançaram taxas ainda mais preocupantes no país.

Em 2023, uma mulher morreu a cada 6 horas vítima de feminicídio no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foram 1.463 mulheres vítimas desse tipo de crime, o que representa um aumento de 1,6% na comparação com o ano de 2022. É o maior registro desde a criação da lei, em 2015.

Rondônia ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios e o segundo lugar em homicídios de mulheres.

Com o encontro em Ji-paraná, as mulheres promovem o engajamento social, político e cultural de participação e fortalecimento da Campanha Nacional “Nem Pense em Nos Matar, quem mata uma mulher, mata a humanidade”, do Levante Feminista.

“Nossa luta e resistência criou elos e semeou Girassóis pelo Estado de Rondônia, na missão de assegurar por meio do Plano de Ação e da Carta de Ji Paraná a adoção de medidas pela fim da Violência contra Mulher”, disse Benedita Nascimento do Levante Feminista de Rondônia.

Depois de um dia inteiro de diálogos com palestrantes e em formação de grupos de trabalho, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Que os governos (Federal, Estadual e Municipal) se empenhem na ampliação dos serviços de proteção social e segurança de mulheres e meninas;

2. Implantação de mais delegacias de mulheres nos municípios, com funcionamento e atendimento assistido 24h;

3. Que sejam implementadas as Patrulhas Maria da Penha nos 52 municípios de Rondônia;

4. Que sejam implementados os serviços socioassistenciais de CRAS, CREAS, e de Saúde com atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violências, baseados em gênero e suas famílias;

5. Que sejam destinados e efetivados recursos para o fundo do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Mulher, com a garantia de autonomia e poder de decisão sobre a gestão do recurso;

5. Que sejam implantados os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher nos municípios onde não existem;

6. Que seja priorizada no orçamento a Mulher, para efetivação de ações que promovam a proteção de mulheres e meninas;

7. Que as políticas públicas voltadas para as mulheres, sejam implementadas, promovidas e efetivadas, de forma permanente, com ações de prevenção à violência e proteção social das mulheres;

8. Que os órgãos de controle e defensoria, Cras, CREAS e DEAMS, IML e judiciário tenham aparelhamento adequado, com ações permanentes para cumprirem seu papel na defesa, proteção e garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas.

No encontro estadual também foram indicadas as representantes dos segmentos sociais e coletivos que irão representar o estado no encontro Nacional do Levante Feminista.

São elas:

Mulheres Trans

Nome: Stella Willians Vieira da Silva

Municipio: CACOAL

Mulheres Rurais:

Nome: Rosilei Nillio/FETAGRO

Municipio: Urupá

Mulheres Sindicalistas:

Elzilene Nascimento/CUTRO

Municipio: Presidente Médice

Mulheres Indígenas

Nome: Najela Braga Mendes Wajuru

Municipio: Ji Paraná

Mulheres Negras

Nome: Rosa Negra/MNU

Município: Porto Velho

Mulheres Coletivos Feministas urbanos

Vera Regina Nascimento

Fórum Popular de Mulheres

Alcione Faial

Coletivo Pró- Mulher

Municipio: Porto Velho

“Videl” Bruna Alencar França Lima

Município: Cacoal

Maria Luiza

Municipio: Pimenta Bueno

Marilete/SINTERO

Municipio: Guajará  Mirim

Convidadas Observadoras:

Luciana Oliveira- jornalista e comunicadora social- Ativista, Feminista e ambientalista

Vereadora: Vera Márcia, Mulher Negra, feminista e parlamentar

A Carta de Ji Paraná como resultado do 1° Encontro Estadual, será entregue às autoridades públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.