Justiça de dois pesos e duas medidas - Por Luciana Oliveira

Blog da Luciana

DCM, por Joaquim de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal legitimou a queda de um presidente eleita com 54 milhões de votos, sem que o Senado apresentasse prova de crime de responsabilidade.

Dizer que pedalada fiscal justifica impeachment é uma piada.

A corte não reconheceu os argumentos da defesa de Dilma Rousseff e agora o ministro Marco Aurélio Mello diz que é preciso respeitar as prerrogativas de quem detém mandato.

“Mandato parlamentar é coisa séria”, observa ele em sua decisão de 16 páginas.

E mandato presidencial?

O que não valeu para a chefe do poder executivo, que conquistou o mandato pela maioria dos eleitores, vale para Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff.

Diz Marco Aurélio:

“E mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas.”

O mínimo de justiça seria agora, para ficar nas palavras de Marco Aurélio, “restabelecer o respeito à Constituição”, e devolver o mandato a Dilma Rousseff.

É na conspiração que resultou no golpe contra a presidência da República em 2016 que se encontra a origem de toda crise.

É na parcialidade da Justiça que se prolonga a crise.

O ex-primeiro-ministro da França François Guizot escreveu, há cerca de 170 anos:

“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta.”

Sobre a parcialidade da justiça, Rudolf von Ihering, jurista alemão que Paulo Nogueira já citou algumas vezes, disse:

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito”.

No Brasil de hoje, a Justiça reserva a espada para uns e a balança para outros.

É a força brutal.