Os indígenas que derrotaram o Governo brasileiro na Corte Interamericana

O processo administrativo de reconhecimento, titulação e demarcação começou em 1989, mas acredita-se que a violência tenha sido motivada pela demarcação das terras feitas em 1995, o que, sem apoio do Governo, aumentou os embates entre indígenas e fazendeiros. O próprio cacique Marcus sofreu um atentado em 7 de fevereiro de 2003, que causou a morte de outros membros de seu povo. Em 2005, um agente da Funai, Geraldo Rolim, também foi assassinado em meio aos conflitos. Foi nessa época que se confirmou o título de propriedade formal no registro de imóveis aos indígenas.

A esperança do cacique é que a decisão da Corte Interamericana seja o prenúncio de tempos de paz. “O que almejamos é viver em paz e tranquilidade, que nossos netos possam viver em harmonia no espaço recuperado”, afirma o cacique.

Com a condenação da Corte, que é inapelável, o Governo federal terá cerca de um ano e meio para garantir a retirada dos invasores da terra, concluir o pagamento da indenização de melhorias de boa fé a cerca de 45 agricultores que deixaram a região, além da criação de um fundo de um milhão de dólares em nome do povo Xukuru, no prazo de 18 meses.

O caso dos Xukuru foi levado à Corte pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em parceria com as ONGs Justiça Global e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações populares (Gajop). “A expectativa é que a decisão sirva de jurisprudência e precedente para outros casos em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como a dos indígenas Guarani Kaiowá e Terena, do Mato Grosso do Sul”, afirma Adelar Cupsinski, advogado do Cimi.

Até então, o caso mais relevante levado à CIDH contra o Brasil havia sido o da Comunidade Yanomami, em 1985. Os Yanomani denunciaram a construção de uma estrada em seu território que levou à penetração maciça de estrangeiros e à exploração mineira causadas pela omissão do Estado brasileiro em fornecer proteção adequada para a segurança e a saúde das comunidades indígenas. O caso não chegou até a Corte, mas em 1992 o Parque Yanomani foi finalmente demarcado.