Psicologia brasileira completa 55 anos de luta pelos direitos humanos

 Luciana Oliveira

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG), por Cristina Ribeiro – Compromisso social e conquista de novos campos de atuação marcam a trajetória da profissão

Fundamentar o trabalho “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Esse é o princípio número um do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) e revela que, desde a origem, a profissão não se furta a enfrentar estigmas, estereótipos e preconceitos para olhar as pessoas como realmente são.

No último dia 27, foi comemorado o dia da psicóloga e do psicólogo. A regulamentação da Psicologia no Brasil completa 55 anos e traz em sua história transformações orientadas pela defesa dos Direitos Humanos. A psicóloga e vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais (CRP-MG), Márcia Mansur, explica que a mais significativa foi retirar o foco do particular para priorizar o coletivo. “Partiu da própria categoria que, já na década de 70, começava a se incomodar com essa psicologia muito individual. Também foi demandada pela sociedade, que convocava para as temáticas sociais, sobretudo durante a abertura democrática no país e no campo da saúde mental”, relembra.

Em números a mudança é clara. Até 1988 havia apenas quatro áreas de trabalho da psicologia no Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO): clínica, organizacional, escolar e docência. Hoje, o Ministério do Trabalho regulamenta 12 atividades, com destaque para as políticas públicas.

Lutas

A passagem do individual para o coletivo ficou bem definida com o início do movimento denominado Luta Antimanicomial e, na sequência, com os processos de implantação de dois sistemas públicos no Brasil o de Saúde (SUS) e o de Assistência Social (SUAS). “O envolvimento da psicologia se deu naturalmente nas conquistas dos direitos previstos na Constituição de 1988 e marcou ainda mais essa transformação da profissão, que passava a exigir políticas públicas decorrentes da lei”, explica Márcia Mansur. A construção do SUS, como exemplifica a presidenta do Sindicato das (os) Psicólogas (os) de Minas Gerais, Lourdes Machado, foi uma das propostas “dessa nova psicologia baseada no combate à desigualdade social e na erradicação da miséria como pressuposto básico e como recurso de promoção à saúde”.

No campo da teoria, a psicologia passou a construir metodologias coerentes com esse novo olhar e foi determinante para que os novos serviços públicos de saúde tivessem o cuidado com a humanização. O principal exemplo dessa abordagem que coloca o ser humano como centro nos serviços de saúde é a luta antimanicomial. A psicóloga e coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, Marta Elizabete de Souza, explica que a militância pelo fim dos manicômios se deu a partir de uma nova forma de intervenção junto às pessoas com transtornos mentais graves ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas, levando em consideração a linguagem e o que elas sabem sobre a sua doença e seu sofrimento. Trata-se de ações humanizadas de convivência, que possibilitam a essas pessoas se organizarem por meio de atividades coletivas, para além do uso de medicação e psicoterapias individuais.

“A luta antimanicomial foi o primeiro grande movimento da psicologia na defesa dos Direitos Humanos. Levou psicólogas e psicólogos a refletir sobre sua prática, colocou o código de ética em funcionamento, visto que ele prevê uma psicologia comprometida com a realidade brasileira, que fala das relações do profissional com seu paciente de uma maneira ética e respeitosa, reconhecendo as pessoas como sujeitos de direito e cidadania”, avalia a coordenadora Estadual de Saúde Mental.

Protagonismo

A psicóloga e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Júnia Lara ressalta que a profissão fomenta o protagonismo e a cidadania. “Temos um grande compromisso na educação, no combate às violências e violações dos direitos humanos”, ressalta.

Para a psicóloga Thalita Rodrigues, as lutas feministas e antirracistas deram mais potência para a psicologia lutar contra todas as desigualdades. “Primeiro ao explicitar que esse sujeito hegemônico construído a partir de um padrão social machista e misógino não pode continuar a ser tomado como universal. Para além dessa denúncia, temos pessoas como eu e outras mulheres negras, lésbicas, trans e outras ditas como minorias, que no campo da profissão estão produzindo conhecimento, práticas e propondo outras formas de fazer psicologia”, declara.

A presidenta do CRP-MG, Cláudia Natividade, explica que é também preciso dar sentido ao fato de ser uma profissão majoritariamente exercida por mulheres (89% da categoria no Brasil e também em Minas Gerais). Além disso, segundo ela, “temos na ciência psicológica vários recortes analíticos que ajudam as leituras deste fenômeno, inclusive a chamada psicologia feminista, que não somente estuda as mulheres, mas as desigualdades e hierarquias que marcam as relações e são danosas para o desenvolvimento das pessoas”, aponta. “As teorias feministas propõem uma série de análises em conjunto com outros campos como classes e territorialidade, formando um sistema bastante complexo, instrumentalizando os sujeitos para serem participativos e autônomos”, explica a presidenta do CRP-MG.

No âmbito das atualizações da profissão, o campo das sexualidades tem sido um dos mais requisitados, na avaliação da psicóloga e conselheira secretária do CRP-MG Dalcira Ferrão. Segundo ela, partir de 1999, com a publicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia que estabeleceu normas para a atuação de psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual, houve avanços. “Atualmente a Psicologia contribui para essas construções identitárias, refutando a ideia de considerar doentes aquelas pessoas que não se encaixam na cisheteronormatividade compulsória”, afirma.