Sindur protocola denúnicas no MPF e TCU contra dívida da Ceron

O SINDUR – sindicato que representa, entre outros, os trabalhadores da CERON – Centrais Elétricas de Rondônia S.A, protocolou hoje (22 de maio), denúncias junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), relativa ao processo de reconhecimento de dívida da CERON junto a Petrobras Distribuidora S.A, cujo valor que não foi sequer auditada pelos órgãos de controle externo, representam mais de dois bilhões e seiscentos milhões de reais, referente a compra de combustível para geração de energia elétrica nas localidades que não estão interligadas ao SIN – Sistema Interligado Nacional, ou o popularmente conhecido “linhão”.

Na avaliação dos Eletricitários do Estado de Rondônia, o reconhecimento da mencionada dívida e consequente parcelamento, tem um único objetivo que é o de limpar o caminho para a privatização da CERON, já que com uma dívida desse montante nem mesmo com um preço de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo qual deverá ser ofertada a empresa, haveriam interessados na aquisição do controle acionário da mesma.

Na denúncia o SINDUR solicita do TCU e MPF que tomem as medidas cabíveis ao caso, já que se trata de um volume assustador de recursos envolvidos no processo de reconhecimento e parcelamento de dívida que, por prudência, deveria no mínimo ser auditada pelos órgãos de controle externo.

Desde o início do processo de privatização da CERON, o SINDUR já protocolou várias denúncias e ações solicitando dos órgãos de controle externo a apuração e providências quanto aos abusos que estão sendo cometido no processo, cujos reflexos já estão sendo sentidos pelos consumidores.

Para “viabilizar a privatização” das distribuidoras de energia elétrica controladas pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, houve a contratação de empresa para definir o preço e a modelagem da privatização em desacordo com as normas vigentes; dívidas das distribuidoras junto aos fundos setoriais como a RGR – Reserva Geral de Reversão e CCC – Conta de consumo de Combustível; capitalização de empréstimos pela Eletrobras; flexibilização das regras referentes a qualidade de serviços que chegam ao absurdo de determinar que a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, não aplique qualquer penalidade para as futuras detentoras da concessão nos primeiros dois anos e apenas faça fiscalização educativa.

Tudo isso sendo suportado pela sociedade brasileira, de uma forma especial os consumidores que terão os preços da energia reajustados em percentuais bem superiores aos que vem sendo feito nas condições atuais dessas empresas.