24 e 25 de janeiro: Dois dias com muito para comemorar RO

Rondônia como um todo, e mais especificamente os municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, tem a comemorar nos dias 24 e 25 fatos que se realçam pela importância que têm na história regional, e cujos reflexos atingiram não só o (hoje) Estado, mas, também, a própria região Acre/Rondônia.

Pode até ser coincidência – não a que levou a que a construtora norte-americana da Madeira-Mamoré realizasse eventos diversos, sem qualquer dúvida importantes, na data de 4 de julho quando comemoram o Independence Day.

Aqui os fatos ocorreram na mesma data certamente por pura coincidência mesmo, e o primeiro deles já vai para um século, mas os mais importantes têm a ver com os dois Estados, Acre e Rondônia, deste lado da Amazônia.

Dia 24 – Em 1914 – Criado o Cartório de Registro Civil de Porto Velho, tendo como escrivão o sr. José Vieira de Souza (Antonio Cantanhede, Achegas para a História de Porto Velho). N.A. Àquela altura Porto Velho era uma vila fazendo parte do município de Humaitá.

Dia 24 – Em 1915 – Instalação do município de Porto Velho (AM). Tomam posse, todos nomeados, o superintendente (prefeito) Fernando Guapindaia de Souza Brejense e os intendentes (vereadores) José Jorge Braga Vieira, Luzitano Barreto, Antonio Sampaio, Manoel Felix de Campos e José Camargo (Francisco Matias – Pioneiros – Ocupação Humana e Trajetória Política de Rondônia).

Segundo o professor Abnael Machado de Lima, historiador e membro fundador da Academia de Letras de Rondônia, A instalação aconteceu na residência do morador Manoel Felix de Campos, na Rua Barão do Rio Branco (ex-Rua dos Portugueses), sendo a primeira sede da prefeitura na na Avenida Farqhaur, nas proximidades do atual prédio da Ceron, num casarão cedido pelo mister W. J. Knox Littel, superintendente da Madeira-Mamoré, mas no ano seguinte, devido à falta de melhor relacionamento entre a EFMM e o superintendente major Fernando Guapindaia de Souza Brejense, o casarão foi devolvido e a prefeitura foi para um prédio alugado na Barão do Rio Branco.

Sobre a instalação do município de Porto Velho, eis o depoimento do comerciante Abdon Jacob Atallah, presente à reunião: Nenhuma mulher assinou a Ata porque naquele tempo mulher era para cuidar da casa e da família, e não se misturava em assunto político. (Lúcio Albuquerque, A Mulher em Rondônia).

O professor e historiador Amizael Gomes da Silva, em seu livro Amazônia Porto Velho, cita ter havido dificuldades de relacionamento entre Guapindaia e a direção da EFMM, em razão da nova realidade com a instalação do município, com o convite a Guapindaia se retirar do prédio em que instalara a prefeitura , bem como a casa em que morava, ambos pertencentes à ferrovia.

Dia 24 – Em 1918 – Liderados por Manoel Martins da Silva um grupo de cidadãos funda a loja maçônica União e Perseverança em Porto Velho (Antonio Cantanhede, Achegas para a História de Porto Velho).

Dia 24 – Em 1944 – O governador Aluízio Pinheiro Ferreira instala, no colégio Barão do Solimões, em Porto Velho, o Território Federal do Guaporé (Abnael Machado de Lima).

A historiadora Tereza Chamma, em seu livro O Brilho da Pérola, em fase de edição final, narra que o movimento pela criação de um Território Federal na região surgiu através dos comerciantes (seringalistas) instalados na área (hoje rondoniense) e que àquela altura fazia parte do Estado de Mato Grosso: A população de Guajará-Mirim liderada pelo Coronel Paulo Cordeiro da Cruz Saldanha encaminhou um documento por todos assinado, ao Presidente da República Dr. Getúlio Dorneles Vargas solicitando a criação de um Território Federal no Vale do Mamoré-Guaporé, com sede na cidade de Guajará-Mirim, como a mais viável e eficaz alternativa de solução para superar o isolamento e o abandono a que se encontrava relegado o município. O presidente submeteu a reivindicação aos órgãos competentes civis e militares.

O historiador Esron Penha de Menezes, falecido em 2009, citava que a proposta do então superintendente da Madeira-Mamoré Aluízio Ferreira ao presidente Getúlio Vargas, durante sua visita a Porto Velho de 11 a 13 de outubro de 1940, estabelecendo o Território abrangendo a região amazonense que formava Porto Velho, o que foi aceito por Vargas, pode ter sido um dos fatores que geraram a corrente oposicionista ao próprio Aluízio, na campanha que o elegeu deputado federal em 1947, quando bateu nas urnas o candidato Paulo Saldanha.

Dia 25 – Em 1873 – Instalação da Mesa de Renda Alfandegada do Estado de Mato Grosso na localidade de Santo Antonio (Vitor Hugo, Cinquenta anos do Território Federal do Guaporé).

N.A. As dificuldades eram tão grandes para o cotnato Cuiabá (capital) com Santo Antonio, que a viagem, feita de barco, era sempre feita através de Belém, Manaus e pelo Rio madeira até Santo Antonio.

Dia 25 – Em 1904 – A Câmara Federal aprova A Lei nº 5 autorizando o Governo a abrir crédito para atender ao cumprimento do Tratado de Petrópolis (Nelson de Figueiredo Ribeiro, A Questão Geopolítica da Amazônia).

Dia 25 – Em 1926 – Um grupo de católicos tendo à frente o coronel Paulo Saldanha conclui a construção da igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim (Tereza Chamma, Calendário de Guajará-Mirim).

Dia 25 – Em 1968 – O decreto federal 58.501 passa a considerar a ferrovia Madeira-Mamoré em processo de erradicação (Vitor Hugo, Cinquenta anos do Território Federal do Guaporé).

Dia 25 – Em 1982 – Com base no Art. 5º da Lei Complementar 41, que criou o Estado, o governador Jorge Teixeira cria o Poder Judiciário de Rondônia (Lúcio Albuquerque, História do Ministério Público de Rondônia).

N.A. - Art. 5º - Para o período que se encerrará com o do mandato dos Governadores dos demais Estados, eleitos a 15 de novembro de 1982, o Presidente da República nomeará o Governador do Estado de Rondônia, no prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta Lei e na forma do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974.

A primeira composição do Judiciário rondoniense esteve assim constituída: Fouad Darwich Zacharias (fundador e primeiro presidente da seccional da OAB); Darci Ferreira; José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares de Montenegro, Aldo Alberto Castanheira, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca.

Fonte: Lúcio Albuquerque - Repórter
Membro da Academia de Letras de Rondônia
Membro da Academia Guajaramirense de Letras
Autor dos livros A Mulher em Rondônia e Da Caixa Francesa à Internet, 100 anos da Imprensa em Rondônia