Lúcio Albuquerque
Leia no pé da coluna o comentário "Voto Proporcional, já vai tarde"
FICHA LIMPA
Será que vai pegar, essa tal de "ficha limpa"? É que de tanto ver surgirem boas leis neste país, e logo uma série de trilhas são feitas de modo a, até, descaracterizarem a legislação e fica a dúvida no ar. Quem quiser que acredite, porque eu continuo achando que vai ser letra morta. Espero estar enganado.
INAUGURAÇÃO
Está tudo certo para a inauguração, dia 27, da primeira regional do Tribunal de Contas no interior rondoniense, no caso, em Vilhena. Depois serão Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé..
CAMPANHA
Os organizadores do "Duelo da Fronteira", festival de bumbás em Guajará-Mirim, querem que o comércio, a própria prefeitura e demais prestadores de serviços atendam melhor os turistas. Com previsão superior a 30 mil visitantes em agosto, quando acontece o evento, e cada turista se torne, na volta, um multiplicador positivo de Guajará e da festa.
SEMINÁRIO
Com apoio do Tribunal de Contas, a Associação dos Vereadores de Rondônia realiza até sábado um seminário com enfoque no papel do vereador. Será na Câmara Municipal de Cacoal.
"Voto Proporcional, já vai tarde"
Em 1976, logo após cobrir minha primeira eleição em Rondônia, ainda à época do Território e quando o eleitor de Porto Velho a Vilhena escolheu os vereadores da Câmara que funcionava na capital, eu escrevi um comentário no "falecido" jornal A Tribuna abordando um fato que me chamou a atenção naquela disputa: o fato das comunidades ainda em formação ao longo da BR-364, e que só em 1977 seriam municípios mas que só elegeriam seus vereadores em 1982, terem votado, maciçamente, nos candidatos ocais.
A cidade de Porto Velho concentrava mais de 75% dos votos do município que, repito, só acabava em Vilhena. Mas dos 13 vereadores àquela altura eleitos para a Câmara porto-velhense, mais da metade, sete, vieram de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Ouro Preto e Presidente Médici (1 cada) e de Vila Rondônia (só em 1977 JI-Paraná), dois.
Àquela altura chamei o resultado de "exercício do que seria o voto distrital puro", lembrando que passando a Estado certamente isso iria acontecer com mais frequência e força. Eu não fazia exercício de futurologia, apenas estava analisando uma realidade.
Nesta semana os jornais noticiaram a discussão iniciada no Congresso Nacional sobre a proposta do senador carioca Francisco Dornelles, através do Projeto de Emenda Constitucional 54/07, acabando com o voto proporcional - o mesmo que, de uma faceta diferente chamada "voto de legenda", fez do Chiquilito Erse o candidato muito mais votado, individualmente, na disputa pelo senado, no candidato derrotado.
Sem ressentimento com o resultado, até porque trabalhei com uma candidatura vencedora, a do cacoalense Ronaldo Aragão, eu escrevi, logo após o fim do pleito da necessidade do Brasil acabar de vez com votos de legenda e voto proporcional, por entender que ambos atorpelam a vontade do eleitor.
"Ah! - dirão alguns até com certa dose de melhor conhecimento do assunto - mas o fim do voto proporcional vai elitizar a representação através da eleição de quem tenha maior capacidade financeira".
Bom, eu não sou politicamente correto - se considerado como tal apenas os que não pensam e vão na onda do modismo. Sou contra o serviço militar obrigatório, a obrigatoriedade do voto, a proibição a que menores trabalhem (eu e muita gente que conheço viemos de pais pobres, começamos a trabalhar cedo e não enveredamos pelo caminho do crime), sou contra que direitos humanos só beneficiem quem transgride a lei - quantas vezes o leitor já viu esse o pessoal indo apoiar a família de alguém que tenha sido morto ou violentado, mas é só olhar o que eles fazem pelo outro lado.
Da mesma forma sou contra o voto proporcional, porque ele beneficia apenas quem não tem representatividade popular, nivela por baixo a representação política e acaba fazendo com que surjam partidos políticos que nada acrescentam à democracia, caso, por exemplo, do sr Enéas (lembram dele?) que no arrastão conseguiu eleger vários deputados federais em São Paulo, pessoas que chegaram ao Congresso Nacional sem qualquer representatividade popular.
Aqui mesmo em Rondônia, apenas para citar um caso mais claro, a bancada federal do Estado saiu apenas de uma coligação em 1990, deixando de fora candidatos que foram muito mais votados, e o que acotnece também com a nossa Assembleia Legislativa.
Minha torcida é que a PEC 54/07 se transforme em realidade, e que, outra vez, não acabe em mais uma boa lei brasileira não aplicad apor causa de firulas e penduricalhos.
Inté oturo dia, se Deus quiser....
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
