Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. (Constituição Federal do Brasil).
O que está escrito ali, aplicado à realidade brasileira, pode ser comparável àquela letra de uma escola de samba carioca que dizia: Sonhar, não custa nada...".
No papel, sem qualquer dúvida, é bonito, até porque mostra que o cidadão, seja ele gari, professor, lavrador ou magistrado, será tratado da mesma forma sem que se olhe se tenha um cargo a mais ou a menos, se tenha conta bancária a mais ou a menos, mas, na prática, é fácil verificar que a ementa do Art. 5º se tornou letra praticamente morta e que só atinge algumas pessoas. Outras, no entanto, têm tratamento diferenciado.
Ainda há alguns dias assisti a entrevista de um membro do Conselho Nacional de Justiça, em que ele citava, sem dizer efetivamente mas permitindo que a análise de suas palavras levasse a esse raciocínio, que nem todos são iguais perante a lei. Que no Brasil existem castas, claramente delineadas.
Ele falava a respeito daquela magistrada paraense acusada de descumprir a legislação pertinente, ap]o permitir que uma adolescente ficasse presa vários dias numa cela com vários homens e, pelo que o representante do CNJ afirmou, a citada juíza ainda cometera outro crime ao fraudar um documento.
A lista de beneplácitos e firulas para beneficiar membros de diversas entidades no país transforma a Constituição Federal num produto inodoro, insosso, intragável ,se alguém quiser realmente entender que o Artigo 5º deva ser cumprido como ele é, e não ao sabor de interesses fisiológicos.
O representante do CNJ disse que a acusada em questão poderá ser punida, sim, com aposentadoria e vencimentos. Faltou à repórter apenas perguntar a ele por qual motivo servidores públicos que cometam delitos e que acabam sendo exonerados "a bem do serviço público", não ficam também recebendo salários proporcionais ao tempo de seviço que tenham atuado, como ele disse que a juíza vai receber.
À entrevistadora faltou incluir a pergunta que muitos dos que estvam assistindo gostariam que tivesse sido feita: "Doutor: não está sendo violado o artigo 5º da nossa Constituição?".
Nesse caso do descumprimento do Artigo 5º, quem deve estar consagrado é o lema do velho jogo do bicho, aquele que apregoa "Vale o que está escrito".
Só que, no jogo do bicho, vale mesmo.
Já o artigo 5º....
SEMINÁRIO
Confirmado para esta quarta-feira próxima, dia 5 de maio, o seminário "Rondon além da linha telegráfica". SEgundo os organizadores, a Academia de Letras de Rondônia e o Departamento de História e ARqueologia da Unir, a proposta é debater questões como o positivismo e a ciência na missão Rondon.
PATRONO
O seminário será das 14 às 18 horas no teatro Banzeiros e será homenagem ao 145º ano de nascimento de Candido Mariano da Silva Rondon, dentre outras coisas patrono do Estado.
FRONTEIRA
A nova organização do Duelo da Fronteira, a disputa dos dois bumbás de Guajará-Mirim,em agosto, está buscando novos espaços que atraiam turistas. Uma campanha deverá ser lançada em breve para atingir público nas comunidades ao longo da BR-364 e Rio Branco.
IMPOSTO DE RENDA
O leão está de boca aberta, hoje, esperando apenas dar 23h59 (horário de Brasília), para faturar multa e outros penduricalhos dos que não apresentarem suas declarações de rendimentos relativos a 2009.
STALIN
No reinado de Stalin apagaram a foto em que Trotski aparecia no palanque em que Lenine discursava, tudo porque Trotski era considerado inimigo número 1 de Stalin. Já aqui, o jornalista Humberto noticiou que uma foto da atriz Norma Benguel na "passeata dos 100 mil" teve o rosto da atriz trocado e, em seu lugar, o rosto da senhora Dilma. Ora, pertencendo a um partido que discursa sempre defender a ética, por que não houve qualquer manifestação condenando a manipulação?
Inté outro dia, se Deus quiser.....
Lúcio Albuquerque
Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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