Presidente da primeira Constituinte narra tensão do dia da promulgação

Deputado José Bianco entrega exemplar da Constituição de 1983
ao governador Jorge Teixeira, observados pelo ministro Abi-Ackel
(Fonte: gentedeopiniao.com.br) 
 

Na noite de 6 de agosto de 1983 o Estado de Rondônia, no dizer do ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel ganhou a sua certidão de nascimento com a promulgação da sua primeira Constituição Estadual. Foram tempos de muita tensão entre os deputados e o governador Jorge Teixeira. A narrativa a seguir foi feita pelo advogado José Bianco, a quem coube presidir aquela constituinte e promulgar primeira Carta Constitucional do Estado. 

Texto: Lúcio Albuquerque, repórter

No dia 2 de fevereiro de 1983 o advogado paranaense José de Abreu Bianco residente, àquela altura, há oito anos em Ji-Paraná e que em outubro de 1982 fora eleito deputado estadual pelo PDS com a maior votação dentre todos os candidatos, foi novamente eleito, agora para presidir o jovem Poder Legislativo do Estado recém instalado e, ainda, com a responsabilidades maior de conduzir a elaboração, a discussão e a votação da primeira Constituição de Rondônia.

Trinta e um anos depois, sentado em seu escritório no sexto andar de um prédio no centro antigo de Porto Velho, Bianco lembra dos fatos daquele período até seis de agosto de 1983 quando a carta Magna estadual foi por ele promulgada numa cerimônia realizada no ginásio de esportes Cláudio Coutinho, com presenças ilustres, como o ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel e o do Interior Maurício Andreazza, além dos presidentes de todas as 22outras Assembleia Legislativa – àquela altura ainda não existiam os estados de Tocantins, Amapá e Roraima.

Ds 24 deputados estaduais nenhum ainda havia exercido tal mandato, apesar de alguns terem sido vereadores em Porto Velho (Amizael Silva, Cloter Motta e João Dias) e Heitor Costa (em Uberlândia – MG) e Zuca Marcolino que fora prefeito de Mirante do Paranapanema (SP).

“Teria sido pior se a associação que reúne todas as Assembléias Legislativas do país não nos tivesse ajudado, além de contarmos com o apoio da Legislativa de Santa Catarina. Praticamente tivemos de aprender do zero, e muitas vezes tendo de enfrentar o governador Executivo à qual ele poderia dar ordens”, lembrou Bianco.

O primeiro problema da Constituinte ficou por conta do lugar de relator da Carta. Havia dois candidatos, os deputados Amizael Silva, do PDS que tinha 15 dos 24, e Amir Lando, do PMDB que contava os nove restantes. “O PMDB tinha razão dentro do princípio de que se a presidência pertence a um partido a relatoria seria de outro”, destacou – é bom lembrar que só havia os dois partidos em plenário. Mas coube a Amizael a relatoria.

Na discussão do documento final o grande entrave foi o capítulo relativo ao Ministério Público. “Foi o grande diferencial em relação às outras constituições estaduais. O Brasil passava por um momento de transição política e conseguimos inserir as novidades nessa área, assegurando ao MP dotação orçamentária específica no orçamento do Estado. Mas foi uma batalha”, relembra.

Par Bianco não há dúvida de que uma parcela considerável de oposição do governador Jorge Teixeira ao texto preparado pelos deputados, especialmente no tocante ao Ministério Público, ele o fazia instruído pelo desembargador Fouad Darwich Zacharias.[1]

“Nós tivemos muitas reuniões para tratar da Constituição e foi difícil fazer o Teixeira entender que os deputados não eram secretários de Governo e que tinham direito a voz e voto decisivos no encaminhamento das questões do próprio Estado. Ele tinha um grande apoio popular, e em Brasília e era responsável pela eleição de muitos deputados”.

Houve outras situações difíceis, conforme Bianco. “Por causa do capítulo do MP o Teixeira ameaçou não comparecer à cerimônia de promulgação da Carta. Creio que se não tivessem vindo os ministros Abi Ackel e Mário Andreazza ele não teria mesmo comparecido”.

A questão surgida quando Teixeira precisou se afastar e assumiu como governadora-substituta a professora Janilene Melo, “ainda foi resquício dos problemas da Constituinte. Mas minha relação de amizade com ela e seu marido o doutor José Gomes de Melo sempre foi a melhor possível”, destaca Bianco que além de deputado estadual foi duas vezes prefeito de Ji-Paraná, Senador e governador do Estado.