Rondônia-Estado – ano 25

Criado pela Lei Complementar 41 aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada a 22 de dezembro de 1981 pelo presidente da República João Baptista de Figueiredo, o Estado de Rondônia tornou-se naquele dia, há 25 anos, a 23ª Unidade da Federação brasileira, dando seqüência a uma caminhada iniciada muito antes e que se solidificou mais quando o presidente Getúlio Vargas, 38 anos antes do Estado, juntou uma pequena parte do Amazonas e uma grande parte de Mato Grosso para formar o Território Federal do Guaporé, a partir de 1956 Rondônia. Um quarto de século depois, muitos dos atores principais de todo o processo já faleceram, mas os outros ainda estão trabalhando e procurando contribuir, com os que vieram a seguir na busca de fazer com que as terras que em 1915 foram chamadas de "caminhos de Rondon", onde se construiu duas das grandes epopéias deste país: o Real Forte do Príncipe da Beira e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e para onde veio muita gente nos vários ciclos de ocupação desta parte do Brasil desde quando o mundo descobriu a importância da borracha e a Amazônia se transformou no maior produtor dela, a partir do quarto final do século XIX. Como disse o Jorge Teixeira, ao tomar posse como governador do Território, no dia 10 de abril de 1979, "As dificuldades geram a nossa crença na vitória, que hoje constitui no único pilar que há de sustentar este emergente Estado" (discurso de posse como governador do Território, 10.4.1979).

OBRAS E CICLOS

Século XVIII – O governo de Portugal manda construir o Real Forte do Príncipe da Beira no rio Guaporé

Século XIX – A descoberta do processo de vulcanização da borracha e a enorme capacidade produtiva da Amazônia no setor geram a primeira corrida em, busca de seringueiras e seringais na região

Seringueiros brasileiros iniciam conflitos pela exploração de regiões gomíferas em território boliviano gerando o Tratado de Petrópolis

Século XX

O Governo Federal manda o capitão Cândido Rondon ligar Cuiabá a Santo Antonio do Madeira com sistema telegráfico

Ciclo da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: Dezenas de milhares de homens de dezenas de nacionalidades vêm para a região trabalhar na empreitada e criam os núcleos de Guajará-Mirim e Porto Velho, além de outros intermediários.

1º Ciclo da Borracha – Até a metade da segunda década do século é grande o fluxo de pessoas para os seringais e da geração da economia com base na extração da seringa

2º Ciclo da Borracha – A necessidade de borracha para abastecer as tropas Aliadas na II Guerra Mundial faz que milhares de nordestinos venham para Rondônia trabalhar como seringueiros e provocando a ocupação do solo

Garimpo de Cassiterita – A descoberta da cassiterita nas terras do empresário Joaquim pereira da Rocha, em 1955 provoca uma corrida de milhares de garimpeiros para as selvas do então Território, gerando um novo ciclo econômico

BR-29 – Depois 364. a decisão do presidente JK de mandar abrir uma rodovia ligando Brasília a Rio branco (AC) faz de Rondônia a passagem natural e começa a atrair famílias de pequenos agricultores para essa região

Incra – O Governo Federal incentiva, através do Incra, que milhares de famílias venham para Rondônia, usando isso também para reduzir a pressão da falta de oportunidades de trabalho na região centro-sul e, com isso, permitindo a ocupação e desenvolvimento do Território

Agricultura – A vinda de milhares de famílias para se instalar em pequenas comunidades que iam se formando ao longo da BR-364 muda o foco da economia e gera um redirecionamento dos investimentos no Território, deixando o centro de atenções de ser exclusivamente o eixo da EFMM

Estado – Processo iniciado em 1962, o Estado chega em 22 de dezembro de 1981.


CRONOLOGIA

1903 – Encerrando a disputa pelas terras do Acre, o Governo brasileiro assume a responsabilidade de construir uma ferrovia margeando as cachoeiras do Rio Madeira para dar vazão à importação/exportação boliviana. É o acordo conhecido como Tratado de Petrópolis

1905 – É licitada a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)

1912 – O Governo de Mato Grosso cria o município de Santo Antonio do Rio Madeira, hoje um bairro de Porto Velho. A EFMM é oficialmente inaugurada ligando Porto Velho a Guajará-Mirim

1914 – O Governo do Amazonas cria o município de Porto Velho

1928 – O Governo de Mato Grosso cria o município de Guajará-Mirim

1934 – Na reforma constitucional é proposta a criação de Territórios Federais em regiões de fronteira

1937 – Comerciantes e lideranças de Guajará-Mirim propõem ao presidente Getúlio Vargas que crie o Território na região, mas só em terras mato-grossenses a partir da cachoeira de Santo Antonio (municípios de Santo Antonio e Guajará-Mirim) e propõem que a capital seja em Guajará-Mirim.

1940 – Getúlio Vargas visita Porto Velho e aqui é convencido pelo superintendente da EFMM Aluízio Ferreira de criar o Território, mas com a inclusão de Porto Velho e indicação desta cidade como capital

1943 – No dia 13 de setembro Getúlio Vargas cria vários Territórios Federais, dentre eles o do Guaporé, como Aluízio pedira

1960 – Desafiado pelo governador Paulo Nunes Leal, o presidente JK manda construir a rodovia BR-29 (Brasília/Acre), mais tarde BR-364

1962 – Projeto de Lei do deputado federal Aluízio Ferreira (RO) criando o Estado de Rondônia é arquivado porque a prioridade era, na ocasião, criar o Estado do Acre

1965 – Milhares de famílias brasileiras começam a ser atraídas por campanhas do Governo Federal para vir ocupar Rondônia, a "última fronteira agrícola" (slogan da época)

1968 – Sob a direção do capitão Sílvio Gonçalves de Farias é iniciado o projeto de ocupação fundiária de Rondônia. Ele lidera um grupo de jovens, dentre eles Assis Canuto, Galvão Modesto, Ademar Sales, Paulo Brandão que, mais tarde, continuariam a contribuir para o desenvolvimento regional

1971 – O advogado Jerônimo Garcia de Santana assume como deputado federal e a seguir apresenta projeto criando o Estado de Rondônia, mas a matéria é arquivada na Câmara Federal. Ele apresentaria mais dois projetos, todos rejeitados

1975 – Assume o Governo do Território o coronel Humberto da Silva Guedes que inicia o processo de implantação da estrutura administrativa para o Estado

1979 – O coronel Jorge Teixeira de Oliveira assume o Governo do Território e anuncia ter vindo para "ajudar a tornar este Território o melhor Estado do nosso futuro Brasil" (discurso de posse, 10.4.1979)

1980 - Liderada pelo seu presidente advogado Francisco Aquilau de Paula a OAB rondoniense se declara em greve pela falta de funcionamento efetivo do Poder Judiciário no território, sob responsabilidade do Tribunal sediado em Brasília

1981 – O deputado federal da Arena paulista Antonio Morimoto dá parecer favorável ao projeto de Lei Complementar 41 que cria o Estado de Rondônia

1981 – 22 de dezembro – O presidente João Figueiredo assina a Lei Complementar 41 que extingue o Território Federal de Rondônia e cria o Estado de Rondônia

1982 – 4 de janeiro – É instalado o Estado de Rondônia

1983 – 6 de agosto – O deputado estadual José Bianco, presidente da Assembléia Constituinte, promulga a primeira Constituição do Estado de Rondônia, "a certidão de nascimento do Estado", como disse a 4 de janeiro o representante do presidente da República, ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel

1986 – O ex-deputado federal Jerônimo Santana é o primeiro governador eleito do Estado

1987 – 15 de março – Toma posse o primeiro governador eleito do Estado, Jerônimo Santana

Fonte: Lúcio Albuquerque