TERRITÓRIO: Uma História que começou muito antes de 1943

Governador Guedes

TERRITÓRIO:
Uma História que começou muito antes de 1943

Lúcio Albuquerque, repórter

Constituição Federal de 1934, Art 1º - A Nação brasileira, constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ........

Art 5º - Compete privativamente à União... e inciso XVI - organizar a administração dos Territórios.

Criado A 13 DE SETEMBRO DE 1943, HÁ 72 ANOS, o Território Federal do Guaporé, que deu origem ao Estado de Rondônia, estava “desenhado” na Constituição de 1934, apesar de nenhuma menção efetiva ter sido dada ao que aconteceria nove anos depois. E nem foi preciso ao Brasil tomar terras estrangeiras, como aconteceu com o Acre que foi alçado àquela condição como uma forma encontrada pelo Governo para tornar nacional a região invadida pelos seringueiros e para não a colocar sob domínio amazonense como queria o governo sediado no Palácio Rio Negro, em Manaus.

A criação de um Território na região, o que aconteceu por ato do presidente Getúlio Vargas a 13 de setembro de 1943, passou a dominar as conversas das lideranças locais antes daquela data. Já em 1937 o principal comerciante do Vale do Guaporé, então parte do Estado de Mato Grosso, encabeçou um documento a Vargas pedindo que o inserido na Carta de 1934 fosse transformado em realidade aqui.

Mas a proposta liderada pelo coronel Paulo Cordeiro da Cruz Saldanha gerou uma questão delicada entre os moradores da região atendida pela Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, os amazonenses do município de Porto Velho e os matogrossenses dos municípios de Santo Antonio e Guajará-Mirim.

É que o documento propunha a criação do Território Federal só a partir da cachoeira de Santo Antonio (que agora nem existe mais devido á construção da hidrelétrica), abrangendo apenas área de Mato Grosso. E esse fato pode ser citado como um dos causadores da candidatura do coronel Paulo Saldanha a deputado federal em 1946 contra Aluízio Ferreira que em 1937 era uma espécie de “soba” como administrador da EFMM, então o grande “motor” da economia regional.

A decisão sobre atender ao anseio da população pode ter sido tomada por Getúlio Vargas em 1940, quando ficou três dias em Porto Velho – imaginem um presidente da República e vários ministros mais os séquitos na Porto Velho de 1940. E, conforme o historiador Esron Penha de Menezes, o que pode ter pesado a favor de juntar os pedaços de dois Estados e criar um ente único teria sido a opinião do governador Epaminondas de Oliveira Martins, do Acre, que, ao ser perguntado por Vargas, teria respondido que Porto Velho deveria ser a capital.

E como foi o dia 13 de setembro de 1943 entre nós? O jornalista Euro Tourinho lembra que dias antes Aluízio Ferreira reunira as lideranças locais, e disse que estava indo ao Rio de Janeiro de onde só voltaria com o decreto de criação do Território. Era uma época de comunicações difíceis – só havia três ou quatro pessoas em Porto Velho com aparelhos de rádio e a maneira mais fácil de saber das novidades era o telégrafo, daí o telegrafista àquela altura ser muito “paparicado”.

O anúncio de Aluízio, de que só retornaria com o decreto, pode ter sido feito, conforme o historiador Abnael Machado de Lima, depois de ter sido informado pelo Palácio do Catete (sede da Presidência da República) de que já estava pronto o despacho de Vargas favorável à criação do Território.

“Aqui era uma expectativa só”, lembram Euro Tourinho e Abnael Machado, mesma coisa que dizia Esron Menezes (falecido em 2009) e que em 1940 era funcionário graduado da Madeira-Mamoré e foi testemunha das reuniões promovidas com o presidente Getúlio Vargas em 1940 nos dias 11, 12 e 13 de outubro em Porto Velho.

Em setembro de 1943 era verão em Porto Velho, e naquele dia a sociedade local arrumara a melhor roupa para comparecer à residência do médico, antropólogo e cientista Ary Tupinambá Pena Pinheiro para a comemoração de seu aniversário. Da metade da tarde em diante caiu um temporal. Com a palavra o historiador Esron Penha de Menezes:

“A noite começou mais cedo porque caiu uma “chuva do caju” – costume regional de assim chamar a primeira grande chuva em pleno verão – e de repente ouvi uns tiros e o doutor Ary passou em frente da minha casa atirando com uma espingarda. Ele atirava para cima e dava vivas ao Território”.

Dias depois Aluízio Ferreira chegava a Porto Velho, recebido com muitas festas, já empossado governador do Território que ele instalou a 29 de janeiro de 1944, sendo uma de suas primeiras ações criar uma unidade própria de segurança, a Guarda Territorial. “Eu era funcionário da Madeira-Mamoré e um dia ele mandou que eu fosse ser recrutador dos componentes da Guarda. Levei apenas uma máquina de escrever”, lembra Esron.

O Território durou de 1943 a 22 de dezembro de 1981 quando o presidente João Figueiredo assinou a Lei Complementar 41 criando o Estado de Rondônia.

Naquele período de 38 anos, 27 cidadãos estiveram na função de governador. Desses, alguns se destacaram mais que outros:

Aluízio Pinheiro Ferreira, o primeiro, implantou o Território e sua estrutura básica; Frederico Trotta, criou a primeira escola pública de formação de professores, a “Carmela Dutra”; Paulo Nunes Leal, responsável pela ordem de JK para abrir a BR-29 (364); Marques Henriques, que buscou a vinda da televisão para o Território; Humberto da Silva Guedes, considerado o grande responsável pela implantação da estrutura básica do Estado, conforme assessores que trabalharam com ele e seu sucessor Jorge Teixeira a quem coube acabar o trabalho iniciado por Guedes e instalar o Estado.

O Território Federal criado em 1943 e que acabou em 1981 pode ter sua história dividida em duas partes distintas, a primeira de exatos 17 anos tempo entre a Lei assinada por Getúlio Vargas passando pela ordem de JK para abrir a BR29. A segunda que começa em 1966 quando o 5º BEC se instala e se torna fator fundamental para manter aberta a rodovia, agora BR-364.

1943 a 1966 – Criado o Território, em 1945 resume-se a dois municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim, início e fim da Madeira-Mamoré. A economia é basicamente extrativo vegetal e extrativo mineral.

1958 – Descoberta pelo empresário Joaquim Pereira da Rocha, a cassiterita atrai milhares de garimpeiros que se embrenham nas matas, mudam a exonomia local e fazem surgir pequenas currutelas e comunidades no entorno de Porto Velho e Ariquemes.

1966 – Criado em 1965 pelo presidente Castelo Branco, o 5º BEC mantém unidades em Vilhena e Vila Rondônia no apoio à manutenção da BR e inicia o trabalho de ligar a rodovia, em Abunã, a Guajará-Mirim, cumprindo a ordem de extinguir a ferrovia.

1968 – O topógrafo Sílvio Gonçalves de Farias, comissionado aporta no Território à frente de uma equipe de jovens engenheiros agrícolas, advogados e técnicos agrícolas para implantar o Projeto Fundiário Rondônia e surgem o que seriam os núcleos dos futuros municípios no eixo da rodovia.

Década de 1970 – Mais de 400 mil brasileiros vindos de todas as unidades da Federação atendem ao chamado do governo federal e vêm se instalar na “Nova Fronteira Agrícola”, criando ou expandindo cidades que dariam aos municípios instalados no eixo da BR sentido sul.

Década de 1980 – Com as centenas de milhares de colonos que chegaram e “tomaram” as terras do Projeto Fundiário Rondônia, a economia deixa de ser só extrativa vegetal para ser gerada basicamente pela agropecuária, e surgem as primeiras indústrias. É o tempo do Estado.