Raupp: minuta da Transposição é a mesma de dezembro

De Natal (RN), por telefone, o senador Valdir Raupp (PMDB) disse, ao tomar conhecimento de que a nova minuta do Decreto da Transposição atende a todos os pontos que negociou junto ao Ministério do Planejamento, que sempre confiou nos compromissos do governo federal, não tendo perdido jamais a certeza de que os servidores de Rondônia seriam atendidos plenamente.

Relator da Transposição quando da tramitação no Senado, Valdir Raupp foi à capital norte-rio-grandense nesta sexta-feira (25) na condição de presidente nacional do PMDB para, entre outros compromissos, participar do seminário “Rumo aos Municípios-2012: Estradas e Bandeiras”, organizado pela Fundação Ulisses Guimarães.

A nova minuta da Transposição não apenas contempla, mas revigora todos os pontos anunciados pelo senador Valdir Raupp (PMDB) no dia 29 de dezembro passado, após audiência com o então secretário geral do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Bernardo, atendendo assim a todas as reivindicações dos servidores rondonienses que esperam pela medida.

A informação é da advogada Maria Cléia Santos de Oliveira, assessora especial do senador Valdir Raupp, ao divulgar, nesta sexta-feira (25), o texto da nova minuta do Decreto da Transposição que será encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial da União.

Desse modo, estarão incluídos no processo de Transposição os servidores contratados até 1991, os aposentados e pensionistas, os das empresas públicas, além do que os salários, por opção dos servidores, serão os do governo federal para funções correspondentes.

Para a doutora Cléia Santos, a nova Minuta não poderia ser mais clara, pois reitera o que estabeleceu a Emenda Constitucional e a Lei que regulamentou o benefício. Na nova Minuta, após dizer que a opção abrange quem estava trabalhando em 15 de março de 1.987, diz que também farão jus “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981.”

Fonte: Paulo Queiroz