A decisão do STF terá condão de inabilitar K-Sol por 8 anos? Por Robson Oliveira

RESENHA POLÍTICA

ROBSON OLIVEIRA

BERLINDA – Depois de percorrer os municípios rondonienses anunciando precocemente sua candidatura ao Governo de Rondônia e sendo recebido em algumas cidades de forma festiva, eis que o Ministério Público Federal cobra do Supremo Tribunal Federal que julgue imediatamente os embargos (procrastinatórios) do senador Ivo K-Sol. A procuradora geral Raquel Dodge enviou no final da semana passada ofício ao STF requerendo o fim do julgamento do senador rondoniense. No mesmo dia, de forma inusitada, a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, determinou a inclusão dos embargos na pauta de quinta-feira (7). Especialistas da área jurídica apostam num revés contra o senador, embora seus (K-SOL) advogados propaguem o contrário. Os fatos dos últimos dias, inclusive uma tremenda vaia que ganhou numa casa de espetáculos na capital, colocaram o senador na berlinda.

ADIAMENTO – Independente do desfecho final do processo que condena K-Sol ao regime semiaberto, nos bastidores políticos é consenso que não haverá um novo adiamento. Há quem aposte que o senador escape do regime de cumprimento mais severo com uma eventual diminuição da pena, algo absolutamente possível. No entanto, a questão de fundo estará circunscrita em relação aos efeitos da sentença, ou seja, se ela (sentença) terá condão de inabilitar K-Sol por oito anos, após o cumprimento da sanção que sobrevier ao julgamento. Sobre esta última questão ninguém se arrisca a perder as fichas.

APERTADINHO – Contra K-Sol, segundo a mídia nacional, é possível que a delação do doleiro Lúcio Funaro, preso na Papuda, o atinja devido a supostas relações que ambos mantinham no setor elétrico. Funaro controlava a Cebel, proprietária da usina de Apertadinho, que se rompeu durante a construção e provocou danos ambientais avassaladores em Vilhena. Ocorre que a Cebel contratou a Schahin – ambas enroladas até a medula na operação lava jato – para a realização da obra. Com o rompimento da usina uma briga fratricida entre as empresas emergiu, o que culminou com a interferência política de pesos pesados com propinas, a exemplo de Eduardo Cunha. Ainda não estão claras quais as relações entre Funaro e Ksol, mas a mídia nacional anda fazendo especulações que, dependendo da delação, podem complicar a situação do senado rondoniense, embora ele (K-Sol) esteja dando de ombros às denúncias e anunciando a candidatura a governador.

PREVIDÊNCIA – O presidente Michel Temer (PMDB) insiste que o Congresso Nacional vote a Reforma da Previdência Social mesmo sabendo que há uma reação enorme da sociedade contra a proposta em debate entre os congressistas. A última pesquisa divulgada do Ibope mostra que a popularidade negativa do presidente é a maior já medida desde Sarney. Ainda assim quer que os congressistas votem numa reforma com rejeição na população tão grande quanto a sua.

RISCOS – Os congressistas que capitularem aos apelos do presidente e embarcarem na defesa de Reforma da Previdência, ainda que suavizada com modificações a serem introduzidas no texto original, vão sofrer desgastes enormes. Em ano pré-eleitoral reza a lenda que parlamentar que vota em proposta altamente impopular tende a ser rejeitado nas urnas. Fábula ou não, o deputado federal ou senador rondoniense que ficar ao lado da proposta presidencial vai estar escolhendo o lado contrário ao eleitor. Os riscos de refletir nas eleições todos sabem. Não adianta chorar no dia seguinte nem tentar explicar o inexplicável porque a proposta, independente do conteúdo, perdeu na origem quando foi lançada sem uma estratégia de marketing que a ancorasse. Votar favorável hoje é correr um risco fatal amanhã.

PREÇO – Em Brasília dizem que a Reforma da Previdência é uma exigência do ministro da Fazenda Henrique Meireles para que seja candidato a presidente. Daí a insistência em votar uma proposta tão impopular ao presidente quanto aos congressistas. Esta precondição que Meireles impôs para que seja candidato, tem empolgado no momento apenas o setor empresarial e aos banqueiros ávidos em ganhar mais dinheiro. O problema é que as alternativas ao nome dele, a exemplo do governador paulista Geraldo Alkmin, não têm empolgado o eleitor. Ao apostar no ministro, os partidos da base do governo esperam que a estabilidade econômica e a retomada do crescimento sejam capazes por si só de alavancar a candidatura. É cedo para mensurar se esta aposta terá futuro nas urnas, mas a precondição imposta por Meireles tende a levar os congressistas a uma derrota eleitoral. Quem viver, verá!

INDÚSTRIA - Em geral tem chamado muito a atenção das instituições, em particular dos órgãos de fiscalização, a quantidade exagerada de pedidos de indenizações de áreas alagadas pelas usinas. Tais áreas devem e são indenizadas por supostamente afetarem propriedades de ribeirinhos que residem nesses locais e foram atingidos com a construção das usinas. O problema é que nem todos os pedidos são de ribeirinhos, mas também de pessoas oportunistas que investem na especulação com pedidos exagerados em relação àquilo que realmente valem. Curiosas também são as perícias, todas passíveis de contestações, numa análise perfunctória, muito além daquilo que o mercado indica. Pelo menos é o que este cabeça-chata pode deduzir de algumas que teve acesso. Eis aí uma questão que merecerá da coluna uma análise mais acurada. Voltaremos oportunamente ao assunto.