Atentado contra vereador + Familiocracia + Impenhorabilidade + Transposição

ATENTADO 

O site Rondoniadinamica relatou em editorial um verdadeiro atentado às prerrogativas da edilidade ocorrido em Ji-Paraná contra um vereador que ousou exercer livremente o mandato ao fiscalizar atos oriundos do executivo. Em razão de exercer as prerrogativas que a função lhe confere, o presidente da Câmara Municipal resolveu abrir processo para cassar o jovem vereador.  

INFORMAÇÕES 

O processo de cassação começou porque o vereador Bruno Carvalho, do Solidariedade, requereu informações ao executivo municipal sobre a lista dos principais devedores do município, uma vez que tramita no legislativo de Ji-Paraná um projeto de lei (Refis) que concede anistia aos devedores de tributos, além de autorizar prazos elásticos para quitação do débito principal. Como o prefeito Isaú Fonseca ignorou o pedido, Bruno acionou o Ministério Público para que o órgão ministerial forçasse o prefeito a fornecer as informações e, por este motivo, o edil está sendo ameaçado de perder o mandato. 

DESCOBERTA 

O que intriga nessa contenda é que na lista dos devedores consta empresa ligada ao prefeito Isaú Fonseca, razão pela qual ignorou o requerimento das informações solicitadas pelo vereador. A abertura de um procedimento de cassação de Bruno Carvalho é uma descarada perseguição à livre atuação do vereador e um atentado despudorado às prerrogativas da edilidade. Para piorar a situação, a Câmara que deveria defender a legítima atuação da edilidade, é a mesma que tem atuado em sentido contrário para limar o mandato de um dos seus membros, mesmo descobrindo que o prefeito é um dos principais interessados no projeto de anistia.   

FAMILIOCRACIA 

Bruno Carvalho é obrigado a se defender de um processo que tem como objetivo cassar o mandato, manipulado pelo colega vereador Welinton Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, que vem a ser o filho do prefeito. É no mínimo escandaloso um presidente de um poder atuar de ofício numa demanda em que tem interesse no seu resultado, como é o caso em deslinde.  

CONLUIO 

Bruno também é vítima de um conluio entre familiares que o querem fora do legislativo para que não exerça as funções na edilidade com denodo e independência. A usurpação da funções da vereança é um atentado contra garantias constitucionais e a ameaça da cassação um crime indecoroso as prerrogativas legislativas que devem (ou deveriam) ser preservadas pelos pares que se calam ante ao vilipêndio. Interesses privados misturados com o público sempre resultam em problemas para quem os confundem.   

IMPENHORABILIDADE 

Ao flexibilizar a regra da impenhorabilidade do imóvel de família para atender interesses dos bancos, o Congresso Nacional abriu um precedente que atenta contra a proteção da dignidade familiar que a constituição prestigiou. Os dois únicos parlamentares da Câmara Federal da bancada rondoniense que votaram contra a anomalia foram os parlamentares Mauro Nazif  (PSB) e Léo Moraes (Podemos), os demais deputado federais sucumbiram aos interesses dos donos de bancos. Uma vergonha que o eleitor tem como corrigir em outubro.  

PESQUISA 

Tudo indica que o famoso instituto de pesquisa Ipespe, antigo Ibope, começa a coletar dados esta semana em Rondônia. As pesquisas vêm contestadas por aqueles que não aparecem bem postados nos números, o que é absolutamente normal. Mas despertam a curiosidade de todos, inclusive dos negacionistas. Nestas eleições elas estão no centro de todos os debates e vão ser contestadas até a abertura das urnas, uma vez que há um movimento organizado para contestar o resultado do processo eleitoral. Quem tem contratado o instituto é a XP Investimentos. Os candidatos a governadores estão ávidos para conhecer os números.  

TENDÊNCIA 

Os pré-candidatos a governadores já começaram a monitorar as eleições e também contrataram institutos que revelaram uma eleição bem disputada em Rondônia. A coluna conseguiu acesso aos números e analisou cada dado pesquisado. Não podemos declinar os percentuais apurados por vedação judiciais, mas podemos garantir que há a tendência de um quadro de indefinição que pode provocar novas surpresas nas eleições estaduais. O que não é novidade por aqui.  

TIROTEIO 

Enquanto a população, em particular da capital, está à mercê do aumento assustador da violência, o governo assiste inerte  às cenas de bang que tomaram conta das ruas de Porto Velho. Não há um dia em que não é registrado um tiroteio. O último ocorreu em pleno dia contra uma mulher na frente de escola infantil por razões ainda misteriosas. Por pura sorte a vítima saiu ilesa aos tiros.  

INCAPACIDADE 

Recentemente foram divulgados os números nacionais da violência e Rondônia apareceu no topo. Isto porque o estado é governado por um coronel da Polícia Militar, com um auxiliar da área da segurança pública também oriundo das forças policiais e com inúmeros colegas de caserna em cargos vitais. A incapacidade do coronel Marcos Rocha em pacificar o estado revela um governo apático, indiferente e insensível.  

RABECÃO 

Outro dia o governador reuniu auxiliares para entregar festivamente um veículo denominado “Caveirão”, similar aqueles utilizados no Rio de Janeiro para facilitar a subida dos policiais aos morros. Diferente da geografia carioca, não há morro por aqui que justifique a aquisição do veículo. Ao que parece, o que falta ao governo é inteligência para combater a violência antes que ela continue a avançar avassaladoramente. Algo que neste governo anda em escassez, literalmente. Afugentar a poeira tem sido a principal meta governamental, mas a violência não figura entre uma das prioridades.  

TRANSPOSIÇÃO 

Há mais incertezas do que clareza sobre as normativas que foram expedidas nestes últimos seis anos sobre o intrincado processo burocrático da transposição. O órgão federal encarregado da análise dos processos (CEETX), embora tenha criado canais para facilitar a comunicação com os servidores públicos interessados em passar para os quadros federais, não consegue esclarecer os pontos obscuros. Existe uma exploração política sobre o tema, especialmente em ano eleitoral, mas as pessoas que aguardam anos pela transposição continuam com as incertezas burocráticas sem uma solução concreta para suas demandas. Mesmo aqueles que conseguiram ingressar na folha de pagamento do Governo Federal não sabem como poderão mudar de faixas para melhorar os caraminguás. Os políticos tentam faturar com a situação e os servidores ficam a ver navios. Uma realidade que denota o desprezo com o servidor público que constrói as bases públicas para o serviço público alcançar aqueles que dele necessitam.