BOMBA: Rondônia poderá voltar a pagar dívida referente ao passivo do Beron

Bomba

Encontra-se sobre a mesa do ministro Ricardo Lewandowisk, presidente do Supremo Tribunal Federal, um parecer de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, em ação cautelar, requerendo que o Estado de Rondônia volte a pagar a dívida contraída junto à União referente ao passivo do Beron. O governo havia conseguido a suspensão do pagamento sob a alegação dos efeitos deletérios das enchentes do Rio Madeira ano passado. Caso seja acolhido o pedido vai cair como uma bomba na economia rondoniense que está paralisada desde que a cassação do governador foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Justificativa

O governo alegou que mais de seis mil pessoas ficaram desalojadas e quarenta e dois por cento da população total do estado havia sido atingida direta ou indiretamente pelas cheias. Os prejuízos, segundo estimou, foram na ordem de três bilhões de reais para o setor privado e seiscentos e vinte milhões de reais para o setor público. Esse montante e a decretação da calamidade pública foram usados pelo governo como argumento para que o ministro Lewandowisk decidisse suspender o pagamento da dívida que, aliás, é descontada todas as vezes que é feito o repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado), já que a retenção desses recursos impedia o estado de realizar um plano de recuperação e prevenção de desastres naturais.

Crédito

Embora os ribeirinhos atingidos pelas cheias sofram ainda as sequelas da última alagação, a Procuradoria da República revela que o estado conseguiu uma linha de crédito de 670 milhões, em maio de 2014, junto ao Banco do Brasil e BNDES. Além disso, o Governo Federal já havia transferido mais de R$ 8 milhões para suprir as necessidades emergenciais do estado em decorrência da enchente do Rio Madeira e, ainda, houve a celebração de termo aditivo ao contrato de refinanciamento com a alteração da data de vencimento das prestações da dívida. Por coincidência, essa dinheirama aportou em Rondônia dois meses antes do período das eleições. Portanto, é possível deduzir que ajudou a alavancar a campanha já que o então candidato Confúcio Moura mostrou em seu programa de TV as ações realizadas para atender aos ribeirinhos. Aliás, o responsável pela defesa civil na época, coronel Caetano, hoje ocupa a principal pasta do primeiro escalão do governo, o DER.

Prejuízos

Janot assinala ainda que o não pagamento da prestação mensal que Rondônia deve à União corresponde a 4,1% da Receita Líquida Real (RLR) do Estado e que a Lei 9.496/97 permite o comprometimento de até 13%. Conclui então que o pagamento da mensalidade decorrente da dívida para com a União não se traduz em perigo à gestão fiscal de Rondônia. E que a suspensão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o respectivo ente federado foi quem descumpriu o contrato anteriormente firmado. Alerta ainda que os prejuízos aos cofres rondonienses vão crescer em 182 milhões com a elevação do saldo devedor das parcelas não quitadas.  

Apoio

Além da transferência direta de R$ 8 milhões e a abertura das linhas de crédito, a União socorreu o governo estadual com um helicóptero HM2 Black Hawk, um avião Hércules, cinco viaturas do Exército, quatro embarcações de pequeno porte, uma ambulância e dois aviões para transporte de pacientes/desabrigados. Houve, ainda, o envio de 21 militares dos fuzileiros navais, 20 militares do Exército, 27 militares da Força Nacional de Segurança e dois agentes do GADE.

Recursos

Desta maneira, de acordo com a procuradoria federal, somando-se a ajuda material à humana, o repasse de verba federal e a abertura de linha de crédito, confirma-se que o ente federado estadual recebeu ajuda e benefícios financeiros por conta da calamidade sofrida. Considerando ainda que o desconto operado pela União não ultrapassa a 4,1% da RLR do Estado. Não será uma tarefa fácil para o governador Confúcio Moura evitar que a medida do MPF não seja acolhida pelo ministro, o problema é que ninguém conhece as medidas adotadas no momento para impedir a sangria no tesouro estadual. O próprio governado reconheceu outro dia em seu BLOG que é ano de ajuste e aperto, imaginem com o retorno desse desconto no FPE!  

Cegueira

Embora a União tenha contribuído para minimizar a calamidade provocada pelas alagações, a maioria dos desabrigados de Rondônia continua desassistida.  Caberá ao ministro Ricardo Lewandowisk decidir a querela. Mas a situação é complexa para um governo em crise, paralisado e que governa por liminar sem a garantia de continuidade política. O processo que cassou Confúcio Moura sobe para que o Tribunal Superior Eleitoral analise o recurso, mas não há garantia de que vá modificar o mérito, conforme alardeiam por aí os governistas. O país está mudando, não vê quem não quer enxergar.

Ficha suja

Quem também está no cadafalso para perder o mandato é o deputado estadual Alex Redano. Ele concorreu sob liminar por supostamente ter sido alcançado pela Lei da Ficha Limpa. Mesmo na hipótese de preservar o atual mandato no TSE não poderá concorrer a uma nova eleição por outros problemas judiciais, além do eleitoral.  Já foi uma surpresa a liminar que conseguiu para disputar as últimas eleições.

Merecimento

O médico, escritor, poeta e artista plástico Viriato Moura recebeu uma comenda merecidíssima do comando da Brigada do Exército pelo conjunto da obra realizado nas artes. Perito nas armas da escrita e um velho guerreiro da poesia, Viriato Moura é um daqueles cidadãos de Rondônia que orgulham os amigos e dignifica a terra em que vive. Um registro que a coluna não tem como deixar de informar.

Degustação

Embora atrasado, a coluna agradece ao convite que recebeu do restaurante San Genaro para uma noite de degustação de frios produzidos na capital por um pequeno laticínio que se notabilizou pela excelência da qualidade da matéria prima. O leite é produzido por vaquinhas felizes, segundo o produtor, que fez a felicidade dos glutões convidados para a degustação. Tudo aprovado e elogiado. Os queijos e derivados estarão nas gôndolas dos supermercados.