FUNDEB + Papagaio pirata + Improbidade + Candidatura + Governo

FUNDEB

Todas as atenções políticas da semana estão voltadas para a discussão e aprovação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para financiar a educação, que começa a tramitar na Câmara Federal. Alguns membros da bancada federal de Rondônia estão anunciando as suas posições em relação à votação, mas ainda sem muita objetividade. Quando criado em 2007, provisoriamente, o fundo teria vigência até dezembro deste ano, razão pela qual precisa ser votado o mais rápido possível. E sem estes recursos, os professores serão os mais afetados.

CAOS

O FUNDEB é imprescindível para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil e ensino médio, faixas educacionais essenciais para qualquer país que almeja entrar no clube dos desenvolvidos. Sem estes recursos para o financiamento, a educação pública, que anda capengando ainda, estaria fadada ao caos, porque não haveria garantia de dinheiro para custearem em geral todas as despesas, em particular os salários dos professores e transportes escolares.

ESCALONAMENTO

Pela proposta de Emenda à Constituição que está em tramitação no Parlamento brasileiro, de relatoria da professora Dorinha Seabra (DEM-TO), haveria um aumento escalonado de recursos federais ao FUNDEB que começaria em 12,5% em 2021, e chegaria a 20% em 2026. Atualmente a União completa o fundo em 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. Vinte governadores estão subscrevendo a proposta que tramita no Congresso Nacional para que a educação básica e infantil não seja afetada com cortes, os sete restantes estão omissos sobre o assunto, entre eles o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

DESVIO

O Governo Federal quer usar um percentual do fundo destinado ao financiamento da educação e desviá-lo ao financiamento do Bolsa Família que, pela proposta governamental, passará a ser denominado Renda Brasil.  Ademais, pela proposta do governo federal o fundo seria retomado somente em 2022, com percentual de 12,5%, alcançando 20% em 2027. Significa que, em tese, não haveria recursos do FUNDEB para a educação em 2021. Um problema que os deputados federais e senadores terão que enfrentar para resolver. Nesta proposta há indiscutivelmente um desvio de finalidade cuja justificativa deu origem ao FUNDEB.

PAPAGAIO PIRATA

Ao compartilhar em suas mídias sociais a participação de uma assessora num ato pro governo, em Brasília, em flagrante aglomeração e sem máscara, desrespeitando o decreto governamental do Distrito Federal, o coronel Marcos Rocha revela sua falta de empatia em plena pandemia que tem ceifado brasileiros de todas as regiões, inclusive rondonienses.

IMPROBIDADE

É possível também que ao compartilhar a assessora neste ato político o governador tenha exposto, diante do excesso de puxa-saquismo político, uma suposta irregularidade grave. Basta restar comprovado que a participação da auxiliar em ato dominical privado, e sem a finalidade de interesse público, hipoteticamente tenha sido custeada com recursos do tesouro estadual, ou seja, a viagem e permanência na capital federal tenham sido com passagens e diárias do governo de Rondônia.

CANDIDATURA

Com a proximidade do mês de agosto, quando os partidos deverão fazer as suas respectivas convenções para escolher seus candidatos a prefeitos, vice e vereadores, na capital começam a surgir os principais nomes que devem disputar a prefeitura municipal. Mas há uma expectativa enorme, entre os pré-candidatos, sobre a decisão do deputado federal Léo Moraes e do atual prefeito Hildon Chaves. Ambos ainda não declararam publicamente eventuais candidaturas.

DECISÃO

A coluna está segura em afirmar que em relação ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), em razão das suas posições contrárias ao instituto da reeleição, não vai ser candidato ao segundo mandato. Embora esteja com um enorme pacote de obras de pavimentação e embelezamento em pleno vigor nas ruas da capital, inclusive nos distritos. Não é uma decisão fácil para um prefeito que assumiu o município com uma entrada em estado de ruínas (viadutos inacabados), ruas esburacadas, contratos sub judices, empresa de coleta de lixo ineficiente, transportes coletivos em caos. Nem tudo ainda foi resolvido, mas muito vem sendo feito de forma correta e competente.

MADEIRA MAMORÉ

Nos próximos meses, após conclusão das obras da Estrada de Ferrero Madeira Mamoré, Hildon Chaves entregará importante obra que resgata parte da história de Porto Velho. Um local onde as famílias poderão desfrutar como a principal área de lazer da capital. Assim como é o mercado cultural. São feitos que dão visibilidade e vigor a uma nova pretensão de candidatura, mas Hildon Chaves deve anunciar em breve que não é candidato. Quando anunciar, passará a ser um cabo eleitoral com um potencial robusto de transferir alguns votos. Quem trilhar ao seu lado tem chances de alcançar a estação dos votos com mais facilidade.

CANDIDATURA II

O deputado Léo Moraes, campeão de votos individualmente nas eleições proporcionais passadas, ainda não tornou público sua decisão. Contudo, todas as vezes em que é abordado por este cabeça chata, sinaliza que dificilmente seja candidato a prefeito. Caso mude de ideia, é um fortíssimo candidato: com potencial para liderar do começo ao fim uma das vagas ao segundo turno.

GOVERNO

Quem esperava nestas eleições a reedição da disputa entre Hildon Chaves (PSDB) e Léo Moraes (PODEMOS), pela apuração da coluna, vai ter que aguardar as eleições estaduais de 2022. Certamente ambos vão estar em lados opostos e vão almejar o Governo de Rondônia. Uma probabilidade, mesmo distante, possível de ocorrer.

LISTA

É enorme a lista de pré-candidatos para substituir Hildon Chaves - com a desistência deste -, e novos nomes devem aparecer. Garçon (PRB), por exemplo, condicionou uma candidatura à decisão do Dr Hildon. Fiel aliado do prefeito, o ex-deputado sonha em ser ungido candidato oficial. É possível que não arranque oficialmente o apoio do prefeito, que, pela quantidade de aliados candidatos, deverá se resguardar e anunciar algum apoio num eventual segundo turno.

JUVENTUDE

Vinicius Miguel, campeão de votos em Porto Velho nas eleições que disputou para governador em 2018, é um forte pré-candidato. Professor universitário com uma bagagem cultural refinada, conseguiu avançar muito sobre a faixa do eleitor mais jovem e mais exigente. Cada eleição é uma eleição, é verdade, mas não é uma candidatura para ser subestimada, especialmente numa eleição atípica onde debates e plataformas sociais ditarão o ritmo das campanhas e cuja presença o professor é assíduo.

REVELAÇÃO

Quem também pode surpreender em virtude de uma boa presença nas mídias sociais é o advogado Breno Mendes, autointitulado fiscal do povo. Tem se notabilizado em denunciar eventuais abusos da concessionária de energia elétrica contra os consumidores, particularmente os mais humildes. Tem o atrevimento ideal para amplificar a pretensão, embora no confronto das ideias, especialmente nos debates televisivos, possa ratear por falta de objetividade sobre administração pública. Com passagem na chefia de gabinete da atual administração, recebeu muitas críticas que ainda estão registradas nas redes por agir na função com excesso de charme. É sedutor que exige dos concorrentes melhor atenção.

PASSADO

Mauro Nazif (PSB), eleito surpreendentemente deputado federal, não esconde a ninguém que sonhe em voltar a administrar Porto Velho. Na última vez que concorreu, na condição de prefeito, sequer obteve votos para alcançar uma das vagas no segundo turno. Como parlamentar é um legislador operante e compromissado com os interesses maiores, destacando-se especificamente na defesa do serviço e servidores públicos. Como prefeito não conseguiu repetir a mesma competência que exerce no Congresso Nacional. Foi um administrador mediano e sem nenhuma grande obra para convencer o eleitor da capital a repetir o voto que lhe conferiu um segundo mandato. Aliás, tem tudo para ser trucidado em qualquer debate. O material a ser explorado contra ele é farto. Mesmo sendo uma pessoa da melhor qualidade.

ANÁLISE

Na próxima coluna analisaremos as probabilidades dos demais pré-candidatos anunciados pelos partidos. Tempo suficiente para que nomes até então especulados sejam descartados pelos próprios interessados. Há uma movimentação oriunda da caserna querendo pegar carona na onda bolsonarista que merece uma avaliação específica até porque, como falamos acima, cada eleição é uma eleição. E nesta eleição temas mais ligados à municipalidade e saúde da população tendem a assumir maior importância do que segurança. Por razões óbvias...

BOMBA

O servidor público estadual é sempre o mais penalizado em seus direitos, além não conseguir reposição inflacionário em seus      proventos, é obrigado a desembolsar do seu minguado salário mais tributos para financiar governos incompetentes. Tramita na   Assembleia Legislativa um projeto de lei com aumento de alíquota para cobrir o rombo do Iperon. Enquanto o barnabé é compelido a pagar mais impostos o governador de Rondônia quer anistiar empresas que sonegaram milhões impostos que foram parar nos bolsos de empresários desonestos. Nunca é demais lembrar que a alíquota previdenciária já foi majorada ainda na administração de Confúcio Moura. Quem sempre paga a conta é quem não concorreu para o rombo. O Iperon virou uma bomba com efeito retardado.