Governo de Rondônia se recusa a investir na contrapartida do Espaço Multievento

Reforma

O Congresso Nacional promete colocar em debate a Reforma Política ainda este ano com reflexos nas eleições de 2014. Três pontos extremamente polêmicos vão suscitar discussões acaloradas entre os congressistas: fim das coligações, unificação das eleições e financiamento público. Não há consenso em nenhuma das temáticas propostas, mas não há como procrastinar o debate já que é unânime que, da forma que estão estruturados os partidos e a legislação eleitoral, é imperativo promover reformas profundas e urgentes.

Coligações

Criar um partido no Brasil virou um negócio da China (literalmente): contamos com mais de trinta legendas e a maioria absoluta é cartorial e serve apenas como meio para algum “sabido” ganhar uns caraminguás em cada eleição. Ou mesmo um cargo comissionado. São partidos que sequer o eleitor percebe a existência, visto que estão sob o manto da coligação. As legendas nanicas vão reagir contra, mas a tendência hoje no Congresso Nacional é acabar com as coligações. O que é muito bom.

Eleições gerais

Juntar todas as eleições numa só é uma saída para evitar que a cada dois anos o Estado brasileiro gaste uma soma considerável de recursos para a sua realização. Ademais, evitaria que as prefeituras servissem de trampolim para as eleições estaduais ou mesmo nacionais. Porém, aí reside uma questão polêmica: encurtar-se-ia o mandato de quem para que o calendário eleitoral brasileiro passasse a ser único, com eleições gerais? Eis aí um tema desafiador aos líderes para reunir uma maioria no plenário do Congresso.

Verba

Já a proposta do financiamento público das campanhas eleitorais, em debate há algum tempo na sociedade, é bem assimilada pelos congressistas e dirigentes partidários. O difícil é convencer a a maioria da sociedade que os recursos arrecadados com o pagamento dos tributos, aliás, extorsivos, vão ser destinados também para financiar os partidos políticos. Destinar verba pública para eleger candidatos, é algo de difícil assimilação pelo cidadão comum. Mesmo sendo uma proposta em tese defensável e aparentemente indicada para colocar ordem na desordem das eleições brasileiras, é incompreensível aos ouvidos e olhos do eleitor incrédulo com nossos representantes, especialmente por não dispor de serviços públicos essenciais dignos.

Transposição

Depois de intermináveis reuniões, incansáveis negociações e diversas viagens a Brasília um dirigente sindical protestou contra o projeto de lei que define as bases da transposição aprovada na Câmara Federal e em pauta no Senado.

Incompetência

A bancada federal se esmerou para votar com urgência o PL, a pedido dos sindicatos, e agora, depois de votado, negociado e aceito por todos surge um segmento alegando que tudo é engodo. Ora, se conheciam antecipadamente o conteúdo do projeto de lei e não perceberam as imperfeições, agora, após a votação, apontam os defeitos. Das duas uma: ou é incompetência das assessorias jurídicas ou dos dirigentes. Ou as duas alternativas juntas. Este cabeça-chata assistiu à votação ao lado de vários líderes sindicais e é prova de que pressionaram a bancada para votar da forma como a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional.

Esclarecimentos

Minutos antes da votação o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) reuniu os sindicalistas no café da Câmara Federal para colher subsídios e defender o projeto da oposição de um deputado federal do seu partido. Moreira fez vários questionamentos pertinentes sobre o PL e em nenhum momento os representantes dos servidores públicos rondonienses apontaram os problemas que somente neste momento apontam. Ao contrário, exigiam que a bancada federal votasse unida a favor do projeto. O que foi atendido.

Estratégia

Na hipótese da transposição virar um engodo, os membros da bancada federal não são os responsáveis já que atenderam ao pleito dos sindicalistas. O que estranha é a forma como tentam se esquivar do passivo e jogar a culpa em quem atendeu uma demanda. Ademais, ficou claro para quem acompanhou par e passo esta querela que os sindicatos sabiam das imperfeições do Projeto de Lei, mas optaram em aprovar da forma como estava para recuperarem as eventuais perdas junto ao Poder Judiciário. Esta foi de fato a estratégia que utilizaram para que o PL fosse aprovado. Se a estratégia foi equivocada, Inês é morta!

Perigo

Um arrojado projeto de mais de vinte milhões de reais oriundos de emendas parlamentares para a construção de um local para acolher os grandes eventos de Porto Velho corre o perigo real de minguar porque o Governo de Rondônia se recusa a investir, como contrapartida, três milhões de reais. O projeto é para ser edificado na área que hoje é ocupada pelo aeroclube (78 mil hectares) e que seria deslocado para uma outra, através de permuta.

Parceria

O impasse foi criado pelo executivo estadual que se recusa a investir na preparação de uma pista asfaltada para acolher o aeroclube. Esta recusa pode acarretar a perda dos recursos da União para a construção do espaço multieventos que abrigaria a feira agropecuária, o flor do maracujá, os desfiles das escolas de samba e os grandes shows musicais, entre outros. O município, segundo o prefeito Mauro Nazif, topa ajudar no projeto e torce para que o estado entre na parceria e faça sua parte.

Prestígio

Participei de uma reunião com o presidente da OAB nacional, Marcos Vinícius, e os membros da seccional rondoniense, que tratou de diversos temas. Restou nítido o prestígio acumulado pelo presidente da OAB-RO quando expôs os principais projetos e a forma como pretende administrar. Marcos Vinícius teceu loas ao Andrey Cavalcante e liberou recursos suficientes para que a seccional rondoniense honre todos os compromissos de 2013. Revela-se aí uma liderança emergente. E decente.

Retaliação

O Jornal Tribuna Popular, de Cacoal, e seu editor jornalista Adair Perin, são alvos da sanha imbecil daqueles que não conseguem conviver com a liberdade de expressão nem com uma imprensa crítica. Perin, uma pessoa decente, pacata e cordata está sendo atacado por mandatários locais que esquecem que o poder é efémero: um dia acaba. Esta coluna se solidariza com o colega de profissão e amigo de longas datas.

Papa

Foi recebido com surpresa a eleição de um papa argentino, Chico I. Ainda dizem que Deus é brasileiro...

Retorno

Registro com alegria o retorno do jornalista Roberto Kuppe com a coluna que o projetou na profissão. Bem articulada e com informações de bastidores. Quem ganha são os leitores. Seja bem-vindo!