Pedido do TCE-RO é indisfarçavelmente uma quebra de sigilo fiscal

Busca

Durante a última operação policial que fisgou o ex-prefeito de Guajará-Mirim, além de outros agentes públicos, houve uma busca e apreensão num gabinete parlamentar. Nada foi informado sobre o assunto, mas a coluna dá como prêmio um couro de lebre grande para quem adivinhar o alvo.

Turismo

Ninguém ouviu a voz estridente de nenhum deputado estadual para criticar o turismo feito por uma comitiva de parlamentares estaduais para Recife sob a justificativa de participar de um encontro. Não há nenhum problema em participar de um evento, ocorre que discutir a Amazônia no Nordeste é inexplicável. Os ilustres deputados foram vistos tomando banho nas piscinas naturais e calientes da chiquérrima praia de Porto de Galinhas. A conta quem paga é o contribuinte.

Cara de pau

Um dos deputados que foi desfrutar das belezas recifenses, antes de embarcar, compareceu à assembleia dos servidores do judiciário em greve, fez um discurso cobrando aumento, criticou duramente o governo e reafirmou o compromisso com os trabalhadores. Logo depois, voou para curtir as belezas pernambucanas enquanto os grevistas permaneceram na rua sob um sol escaldante lutando por salários dignos.

Imunidade

Os deputados estaduais encalacrados com a 'Operação Termópilas' vão poder registrar as candidaturas à reeleição graças a um dispositivo constitucional que concede aos partidos e ao Poder Legislativo obstar a ação penal, enquanto estiver sob a imunidade do mandato eletivo.

Impunidade

Como nosso Poder Legislativo anda mudando dispositivos constitucionais, inclusive ao arrepio da própria, nenhum parlamentar ousou mudar o tal dispositivo da impunidade para corrigir esta aberração. Quem se der ao trabalho de verificar parte das leis aprovadas em Rondônia nos últimos meses vai se deparar com afrontas constitucionais inconcebíveis. O silêncio das instituições e seus dirigentes em relação ao que vem ocorrendo é igualmente vexatório.

Celeridade

Um Projeto de Lei aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção. O projeto também concede celeridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos. Com a medida, o legislador quer que a sensação de impunidade a agentes públicos diminua com a agilização dos julgamentos. Se a situação para os prefeitos adeptos das traquinagens estava ruim, com o projeto, fica pior.

Escuridão

O prefeito Mauro Nazif, de Porto Velho, prometeu iluminar a cidade em seis meses. Estamos entrando no sexto mês e as ruas continuam escuras. A avenida Jorge Teixeira, no trecho que é destinado aos transeuntes praticarem esportes, vários postes estão com a luz apagada. Se aquela via é uma das principais e está na escuridão sem ação efetiva de uma administração inoperante, imagine a periferia.

Inoperância

Não há uma pessoa isenta que faça um único elogio aos primeiros cem dias da administração de Mauro Nazif. É verdade que em pouco tempo é difícil fazer muito. Ocorre que os problemas herdados acumularam e nenhuma ação é vista para que mude a situação. Os auxiliares do prefeito não se entendem e, entre eles, há aqueles que não entendem de administração. 

Imexível

Na medida em que o prefeito da capital demora a mexer em suas equipe e trocar as peças que não justificam o cargo, as críticas vão aumentando. Internamente há quem estimule as mudanças, mas Nazif é de uma teimosia e autossuficiência que o impedem de reconhecer os erros. O irmão imexível, por exemplo, na mídia promete o impossível, na prática não implementou nenhuma ação de visibilidade.

Empulhação

A nota distribuída pela Central Única dos Trabalhadores suscitando a suspeição dos membros do Pleno do Tribunal de Justiça, além de descabida juridicamente, inova ao dar interpretação diversa e enviesada ao artigo 102, da Carta Magna. Em síntese: é uma empulhação a nota.

Peugeot

Depois que uma consumidora atenta e corajosa denunciou a inoperância da concessionária da Peugeot em Porto Velho que, de forma irregular, negava-se a resolver o problema em um automóvel que comercializou com defeito de estrutura, a fábrica decidiu enviar um engenheiro à capital rondoniense para tentar solucionar a lambança. A concessionária deveria também indenizar a consumidora pelos constrangimentos sofridos.  

Intervenção

Quem apostar numa intervenção da Suprema Corte Brasileira no Estado de Rondônia pode tirar o cavalo da chuva porque a ameaça não vai se concretizar. Ademais, uma intervenção estadual refletiria, em especial, no Congresso Nacional. Além de significar um precedente perigoso.

Sigilo

Chamou a atenção uma informação de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado exigindo que ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta encaminhem ao órgão suas declarações de imposto de renda. Ora, é um pedido no mínimo controverso porque expõe dados pessoais protegidos por lei. O pedido é indisfarçavelmente uma quebra de sigilo fiscal. A matéria enviada pelo TCE à mídia é equivocada e mal feita.

Dissenso

Acabou sem acordo a reunião da comissão criada pelo Congresso com a Associação de Promotores, Delegados e Ministério da Justiça para se construir um texto consensual em torno da PEC 37, nesta quarta-feira, em Brasília.

Impasse

A princípio todos concordam em regulamentar a matéria a partir do entendimento de que a polícia investiga em regra e o Ministério Público investigaria em caráter extraordinário. O impasse surgiu quando as entidades que representam os promotores propuseram a ampliação das hipóteses extraordinárias. Hoje, sendo colocada a proposta da forma que se encontra, a tendência é que passa com votação avassaladora.

Infrator

Virou piada na cidade a divulgação da 'biografia' do empresário Kazan Roriz como forma de mantê-lo na mídia. A infeliz ideia revelou uma faceta do bom samaritano que poucos conheciam: aos sete anos dirigia um automóvel por 200 km. Fosse hoje seria levado sob vara a uma casa para menores infratores. É um texto desconexo e sem condições de atingir o efeito desejado. Serve apenas para insuflar o ego superlativo do biografado.

Derrota

Pode ser que Kazan tenha sido um menino astuto, adolescente obstinado e empresário de sucesso, mas se depender daquela biografia para vencer eleição é possível que o samaritano esteja caminhando para sofrer a primeira grande derrota na vida. Para erguer o PEN, partido que preside em Rondônia, Kazan vai precisar reinventar a forma de se expor na mídia e reescrever melhor a história.

STF

A presidente Dilma Rousseff indicou hoje o nome do constitucionalista Luís Roberto Barroso, professor da UERJ, para a vaga de Ayres Brito no Supremo Tribunal Federal. Considerado um grande constitucionalista, Barroso advogou em causas importantes e polêmicas no STF, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva, que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias; e naquela que impediu a extradição do militante político italiano Cesare Battisti. A indicação foi aplaudida pelos advogados, em especial os progressistas. O STF recebe um baita de um ministro.