Resenha política 26/05/2015

Robson Oliveira
 

Ferrovia

A mega ferrovia (transoceânica) anunciada pelo governo federal com recursos chineses ainda é uma ideia que necessita muito tempo para virar realidade. Trata-se de um projeto viário importante para a economia dos estados produtores de grãos da região Central e Norte que poderão exportar suas produções para a Ásia pelo Pacífico, com gastos menores com transportes. Entretanto, para que vire realidade, além dos vultosos recursos, o projeto enfrentará problemas ambientais porque passará por dentro de biomas frágeis e com uma legislação severa. Apenas as justificativas econômicas podem não ser suficientes para vencer os óbices jurídicos, visto que outros projetos em andamento na região têm provocado danos ambientais irremediáveis.

Opção

O Brasil fez uma opção errada ao priorizar o transporte de cargas, enquanto as demais nações investiram forte na expansão do transporte ferroviário. No início do século passado nossa malha férrea era imensa e cruzava parte do interior do país. Mas de lá pra cá foi sucateada e hoje os poucos trilhos que permanecem nas cidades servem apenas como vagas lembranças. Foi um erro atroz de nossas autoridades descarrilhar os trens e o resultado é uma malha viária ruim, perigosa e engarrafada, encarecendo de forma perdulária o custo Brasil.

Gritaria

Ainda é cedo para assegurar que a ideia da construção da Transoceânica seja inviável. É possível avaliar alguns impactos, mas é preciso aguardar os primeiros estudos já que o projeto de fato não existe. De concreto existe o traçado e alguma coisa na região sudeste, onde deverá ser o início da ferrovia, apesar dos ambientalistas anunciarem que se opõem à ideia e farão todo barulho para inviabilizar o eventual projeto. São vozes que conseguem ecoar em fóruns internacionais e sempre amealham apoios. Um cenário que começa a se formar indicando que o problema da ferrovia não será apenas de financiamento. Definitivamente, não é um negócio da China para o governo brasileiro.

Transposição

Os advogados dos sindicatos contratados para tratar da questão da transposição ingressam hoje com um Mandado de Segurança no STJ para tentar uma liminar ampliando os prazos para que os servidores possam entregar toda a documentação exigida pela União. Pela interpretação dada pelos burocratas da capital federal, ao contrário de Roraima e Amapá que contaram com 180 dias, os prazos em Rondônia foram apenas de dezesseis dias.

Polêmica

Provocou polêmica nas mídias sociais a reportagem do Fantástico sobre o trabalho oferecido pela ONG Acuda na recuperação de detentos, através dos rituais do chá do Santo Daime. Do ponto de vista emocional é compreensiva a reação das famílias das vítimas contra qualquer autorização para um preso senão o castigo inexorável da masmorra. Ocorre que a questão carcerária é um desafio para as autoridades devido à complexidade e exige ser enfrentado de forma eficaz que recupere o interno da delinquência. Do contrário, o modelo carcerário continuará a reproduzir barbáries. As estatísticas disponíveis comprovam que programas iguais ao da ONG têm alcançado resultados que o cárcere por si só nunca atingiria. Portanto, embora polêmico e a experiência satisfatória, os rituais sincréticos não podem ser interpretados como regalias, mas como meio terapêutico de recuperação. Reconhecemos que em tempos beligerantes essas terapias soam como impunidade. Embora não sejam.

Vingança

Há um sentimento enrustido de vingança em boa parte da sociedade que se exaspera nos momentos de crises agudas, como atualmente. Não é raro verificarmos no Facebook pessoas compartilhando linchamento de delinquentes na maior naturalidade como se o contrato social da civilidade não servisse também para aqueles que vivem à margem da lei. A banalização da violência é terreno fértil para que os escrúpulos da sociedade sejam substituídos por atos igualmente violentos como se um justificasse o outro. Quem defende linchamento não tem o direito de exigir justiça. Estamos caminhando a passos longos para uma sociedade intolerante com destino às trevas.

Distritão

A proposta do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, relativa ao ‘distritão’ – modelo de voto pelo qual acaba o atual sistema proporcional para eleições de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário – conseguiu suscitar oposição de vários segmentos, inclusive da OAB. O ‘distritão’ elimina o chamado quociente eleitoral, cálculo em que as sobras de voto do mais votado são contabilizadas entre os candidatos menos votados na lista partidária, provocando distorções como a eleição de alguém que teve menos voto do que outro que o superou nas urnas.

Distritão II

Apesar do autor da proposta (Cunha) não gozar de boa reputação, é uma proposta interessante que corrige distorções eleitorais, a exemplo de votações como Tiririca (mais de meio milhão de votos) que ajudou a eleger outros da coligação com votações inexpressivas. É empulhação intelectual afirmar que a proposta enfraquece os partidos num país onde os partidos servem apenas como instrumento legal para o poder e as estripulias. Os críticos oferecem como alternativas (nem eles se entendem) modelos europeus igualmente viciados. Outra proposta em pauta é o financiamento de campanha que, aliás, esconde toda a raiz das deformações eleitorais que estamos testemunhando.

Deformação

A Reforma Política ampla é papo furado porque ninguém votará em mudanças que afetem os próprios privilégios. Mas o que não é razoável é alguém ter meia dúzia de votos e ser eleito puxado pelos votos de outro bom de urna. Em Rondônia, por exemplo, candidato com mais de dez mil votos ficou fora da legislatura enquanto outros com metade desses votos viraram deputado. É ou não é uma deformação? Todas as teses contrárias ao distritão não se sustentam na medida em que são confrontadas com a realidade, mas é possível avançar na proposta e alcançar um modelo híbrido.