400 MILHÕES NOS BANCOS - Por Sérgio Pires

UMA LEI PARA ACABAR COM OS
CONFLITOS AGRÁRIOS EM RONDÔNIA

Finalmente! Depois de muitos anos de uma batalha que parecia não ter fim, pela inércia, incompetência e lentidão do Congresso Nacional, até que um dia foi aprovada a MP 759, aquela que, na visão do deputado federal Lúcio Mosquini, que tanto lutou por ela, representa “uma mudança radical na economia da região norte, onde temos 80 por cento das propriedades rurais sem documentos. Com essa lei, vamos resolver também grande parte dos conflitos agrários de Rondônia e do Brasil”.  O assunto repercutiu também na Assembleia, onde o presidente Maurão de Carvalho comemorou a aprovação, lembrando as constantes cobranças do parlamento rondoniense, junto com a bancada federal, para que ela se transformasse em realidade. Cidadania e segurança jurídica para os produtores, foi o que resumiu o senador Acir Gurgacz, ao discursar, comemorando também a inovação. Várias emendas aprovadas no projeto são de Acir. Os senadores Ivo Cassol e Valdir Raupp também batalharam para a aprovação da lei. Lúcio Mosquini anda vivendo dias de alegria. Percorre o Estado, informando aos produtores sobre a inovação, que vai modificar a vida de toda essa coletividade das áreas rurais, que vivem há décadas e décadas com o temor de perder o que construiu e, ainda, sem conseguirem sequer financiamentos para sua produção, por não terem documentação da terra. Com a regularização, a tendência é de que acabem também os confrontos, as invasões, as mortes no campo. A medida merece todos os elogios. Só não se compreende como ela levou tanto tempo para ser aprovada.

Rondônia é o Estado brasileiro onde há mais pequenos produtores e onde a agricultura familiar se expande como em nenhuma outra região do país. Por isso, também, é onde existem as maiores dificuldades e os conflitos agrários são violentos, com dezenas de mortes por ano. As invasões de terras ocorrem porque não há documentação definitiva. Só por isso, já valeria a pena aplaudir a nova lei. Além disso, tendo acesso aos financiamentos dos bancos, os pequenos produtores poderão investir mais, produzir mais, ganhar mais e viver melhor. Comemore-se, em Rondônia e nos estados do norte, essa inovação tão importante. E é importante destacar o trabalho de toda a bancada federal, para que esse avanço fosse conquistado.

400 MILHÕES NOS BANCOS

Um Estado diferente, com um governo diferente. Rondônia anda assim, meio que esnobando o resto do Brasil, quando se trata das finanças públicas. Nessa sexta, o governador Confúcio Moura anunciou a injeção de mais de 400 milhões de reais na economia do Estado, até o último dia de junho. No dia 27 será depositado, para todo o funcionalismo, o salário relativo a junho. Três dias depois, dia 30, será a vez da primeira parcela do 13º salário. Tem como comparar com outras regiões, onde a maioria dos Estados não consegue pagar salários em dia; outros atrasam até três meses e vivem na penúria? O governador Confúcio Moura ampliou o enxugamento da máquina pública em Rondônia, colocou-a num patamar avançado em termos de administração; de controle de gastos; determinou o fim de mordomias e de economia de cada tostão. Deu no que deu! Hoje, é um dos governos mais elogiados de todo o país, analisando quaisquer que forem os quesitos. Confúcio está com a bola cheia!

A VOLTA DOS CAMELÔS

Liberou geral. Depois de muita pressão, inclusive vinda da Câmara de Vereadores, o prefeito Hildon Chaves voltou atrás e liberou novamente a invasão de camelôs em algumas áreas da Capital, incluindo em áreas comerciais, onde eles causam grandes prejuízos às empresas legalmente instaladas. A nova decisão vale até que seja construído o shopping popular, que a Prefeitura pretende edificar através de um, ao menos até agora, apenas sonho, de uma Parceira Público Privada. Desde muitos anos, nenhum Prefeito teve coragem de resolver esse problema. Primeiro, não se construiu um local decente, para abrigar tantos camelôs, que proliferam pela cidade e em número cada vez maior. Depois, não houve quem ousasse enfrentar esse problema, já que os camelôs formam um time de eleitores fortes, que podem ajudar ou prejudicar algum político que se contraponha a eles. Se esperava que Hildon Chaves, que prometeu fazer um governo que não estivesse voltado para a próxima eleição, resolveria o problema. Ao menos nesse caso, contudo, não aguentou as pressões....

PARCERIA PARA A EFMM

Do outro lado da moeda, uma boa notícia. Num encontro entre o prefeito Hildon Chaves e o novo presidente da Santo Antônio Energia, Roberto Junqueira Filho, a questão da revitalização da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi o centro da pauta. Na conversa, Hildon disse contar com o apoio da empresa para que o maior centro histórico de Rondônia, finalmente tenha a estrutura necessária para se concretizar como tal. Junqueira Filho confirmou a parceria e disse ao Prefeito que a ideia é se criar um projeto com viabilidade econômica, sustentabilidade e que esteja dentro das condições de apoio da empresa. A Santo Antônio Energia já investiu muitos milhões de reais em compensações para a comunidade de Porto velho e garante que continuará fazendo, cumprindo sua parte, integralmente, nos acordos já firmados anteriormente. Além disso, a usina representa, apenas em impostos municipais, grandes recursos, anualmente.

PEDIDO DE SOCORRO

ROUBALHEIRA GERAL

No contexto da tragédia da corrupção que tomou conta do Brasil, descaradamente, não há dúvida que a pior de todas, conforme apontam as investigações e denúncias, aconteceu no Rio de Janeiro, no governo de Sérgio Cabral. Não necessariamente em volume de dinheiro, porque nesse quesito ninguém ganha dos milionários subornos da JBS, incluindo 150 milhões de dólares para Dona Dilma e seu Lula, depositados no exterior. Mas Sérgio Cabral, conforme apontam os resultados das investigações, mostradas publicamente todos os dias, se travestiu de Governador apenas para enganar os cariocas, roubando-os escancaradamente. A propina rolou em quase todos os setores em que se vai pesquisar. Da alimentação de presos aos programas de saúde; das obras públicas a projetos sociais: nada escapou da mão larápia de Cabral e seus asseclas. Uma tristeza, porque o mais lindo Estado brasileiro se transformou num antro de corrupção e o povo trabalhador ainda é refém do crime organizado. Lamentável!
 

VAI PARA O BOLSO DE QUEM?

Cabem ainda as dezenas de recursos de sempre, masa Justiça rondoniense condenou, em primeira instância, ao frigorífico JBS (aquele mesmo!), a pagar uma multa de mais de 38 milhões e meio de reais, pela demissão irregular de mais de 360 funcionários de um frigorífico de Rolim de Moura, que ela comprou para dominar o mercado. Pouco tempo antes, a JBS tinha fechado outra empresa, dessa vez em Ariquemes, nos mesmos moldes, demitindo outros 270 empregados. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação na Justiça, denunciando as irregularidades. A JBS, que em 2015 conseguiu mais de 7 bilhões e 500 mil reais junto ao BNDES e depois deter um lucro de mais de 3 bilhões de reais,  passou a comprar todas as pequenas unidades industriais em Rondônia e em outras regiões do país, passando a dominar o mercado. Para isso, demitiu centenas de trabalhadores. O que se espera que a multa seja dividida entre os operários demitidos e não que vá para os cofres da União, para encher os bolsos daquele pessoal de sempre.

PERGUNTINHA

Se o TSE realmente optar nesta terça pela cassação da chapa Dilma Rousseff, e Michel Temer, você acha que deveria tomar posse o Presidente da Câmara ou o correto seria realizar eleição direta?