Governos e prefeituras, os novos protagonistas forçados

O enfrentamento do novo coronavírus exige mudanças estruturais nas políticas públicas e coloca prefeituras e governos na linha de frente do atendimento das demandas mais urgentes da população

Nenhuma das últimas crises econômicas ou políticas pelo qual o Brasil passou pode ser comparada com a atual. É, de longe, a pior tanto que provocou mudanças substanciais. Uma delas é o aumento da responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais para prover os seus cidadãos as necessidades mais urgentes diminuindo a dependência da federação. O momento atual evidencia muitos problemas estruturais que o País sempre teve, mas, coloca em xeque, principalmente,  o pacto federativo, levando a que se dê mais autonomia e mais dinheiro federal para os estados e municípios, favorecendo que os gestores públicos tenham um pensamento mais empresarial. Com a disseminação do vírus processa-se também uma necessidade cada vez maior de atuação local.  

Um sintoma disto foi que, no último dia 23 de março, o presidente Jair Bolsonaro disse, durante videoconferência com governadores da região Norte, que a proposta de um novo pacto federativo incluirá uma cláusula de calamidade pública. “O Governo Federal propõe a estados e municípios, a inclusão de uma cláusula de calamidade pública, onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”, comentou depois o presidente nas redes sociais.Ainda segundo o presidente seria feito o envio das PEC nºs 186, 187 e 188 e PLP 149 relativas ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação.

CRISE E ENDIVIDAMENTO

É fato que os estados e municípios possuem um histórico de endividamento muito grande e agora foram pegos de surpresa com a nova crise. Com isto se cobra, cada vez mais,  a presença do governo federal na ajuda aos governos estaduais e municipais. No último dia 14 de abril, a equipe econômica do governo federal propôs medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões. Deste valor, R$40 bilhões seriam transferidos aos estados e municípios (serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados) distribuídos em investimentos na saúde, assistência social, alimentação nas escolas, além de investimentos livres nas áreas de maior necessidade para o combate da pandemia. Além disto, a equipe econômica propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).É um dinheiro que ajudará a transpor a crise e combater ao coronavírus evitando a burocracia da Lei nº8.666/93 (lei que regulamenta as licitações e contratações públicas) e que, sem dúvida, acelerou o processo de maior protagonismo dos estados e municípios. Mesmo que à força estão se criando novos modelos, novos formatos de ação que mudam as condições políticas no médio e longo prazo.  Os governadores e prefeitos foram obrigados a tomar, inclusive, com os ônus de medidas amargas e impopulares como o fechamento do comércio por exemplo. Isto demonstra uma maturidade gerencial que não havia antes.

MUDANÇAS, ATRITOS E NOVOS PROCESSOS

Também as mudanças não se processam sem atritos, pois, Bolsonaro critica, abertamente, alguns estados e prefeitos por, no entender dele, precipitadamente terem paralisado as atividades econômicas. E, com razão, reclama que criam grandes problemas em relação à arrecadação e desejam que o governo federal abra suas burras para sanar os problemas deles. Mas, mesmo entre os governos e os municípios existem atritos sobre a gestão da crise na medida em que ninguém quer arcar com os ônus acarretados pela necessidade de atender os elevados custos do combate à pandemia. E é muito difícil, para qualquer dos níveis governamentais, dar respostas rápidas ou ser capaz de conter os seus efeitos. Contudo, se o problema obriga a uma maior proximidade dos governos estaduais e dos governos estaduais com a federação, isto não resolve os problemas políticos na medida em que as pressões do setor privado são completamente diferentes nos três escalões e os prefeitos ficam muito mais sujeitos às pressões locais. De qualquer modo será preciso lidar com  a iniciativa privada e ter mais flexibilidade às suas demandas, o que tem sido dificultado pela justiça e os ministérios públicos. Na prática essas instâncias tem tido também um protagonismo além do normal intervindo nas decisões dos dirigentes e dificultando o enfrentamento da crise, a partir de seus critérios e sem levar em conta que a responsabilidade pública é dos que foram eleitos pelo voto popular. E isto dificulta porque, para sair da crise, serão indispensáveis parcerias público-privadas, concessões e a criação de modelos de participação da iniciativa privada no pós crise.  Também será indispensável a  solução dos problemas de infraestrutura, o que requer melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos estrangeiros, o que não se faz sem   uma regulamentação jurídica que dê credibilidade aos investidores internacionais. Também será preciso que os estados e municípios tenham um planejamento pautado em outros nos negócios e na economia. E o mais difícil é que também os negócios deverão ser repensados. As formas antigas, o modelo de negócios, mudou com a crise do coronavírus e, muito provavelmente, as empresas irão mudar sua forma de atuação, o que implica numa retomada dos negócios onde haverá mais preocupação com a modernização, o que deve implicar em menor uso da mão de obra, ou seja, os níveis de emprego dificilmente retornaram às bases antigas.

Fonte: Usina de Ideias.