Uma Reforma Tributária difícil e necessária

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados possui algum lado bom? Sim. Considerando que, no momento, se paga 15% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como de 12 a 18% de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mais 9,25% de PIS e COFINS, afora ainda as taxas sobre a folha de pagamento e o Imposto de Renda sobre os lucros e um considerável volume de trabalho contábil cujos custos são também grandes, então a unificação dos tributos procedida pela a PEC aprovada é sim um avanço. Porém houve um grande problema no texto atual: promover uma reforma tão importante desta forma, tão apressada e sem a participação da sociedade que irá pagar a conta é um enorme erro, o que terá consequências na medida em que os contribuintes sentirem a mordida. Aliás, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a alíquota efetiva do novo imposto brasileiro sobre o consumo de bens e serviços seria de 28,4%. Isto representaria a maior alíquota do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas, existem dúvidas, de vez que  a alíquota ainda precisa ser definida por meio de uma lei complementar.

Na realidade nós já temos um alíquota muito elevada. Apenas não aparece, de forma que o novo texto só revela o que já é uma realidade. É possível que esta transparência possa impulsionar reformas administrativas e um ambiente fiscal mais rigoroso nos próximos anos, porém também pode se tornar um obstáculo para se obter um maior crescimento.  Assim, mesmo com uma alíquota mais alta, não se altera o fato de que o sistema deve se tornar mais simplificado e eficiente, reduzindo problemas e mitigando  distorções nos tributos. Em outras palavras, com todas as ressalvas de um texto que foi modificado de última hora, que pode tornar a carga maior, ainda assim o novo modelo,  aparenta ser mais racional e melhor para o Brasil como um todo, embora possa pesar mais para alguns setores.  O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestou a nota técnica do Ipea afirmando que ela não considerou outros fatores, como análise do impacto na sonegação, evasão fiscal e redução dos benefícios tributários. Em parte, isto é verdade e é difícil avaliar o quanto,  ainda mais que as exceções podem, ou não, ser mantidas no Senado. Alguns especialistas em tributo são mais otimistas prognosticando que será possível, no longo prazo, convergir para uma alíquota de 25% ou até mesmo menos. É uma projeção sujeita a chuvas e trovoadas. Há muitos pontos não definidos no texto aprovado, que, por sinal, mesmo para os analistas é complexo. O que se pode ver, até agora, é que ainda não se pode ter uma análise clara dos impactos da reforma tributária, que é ainda está em processo e sujeita a modificações imprevisíveis. Mas, a simplificação dos tributos é boa para o ambiente de negócios e para a economia brasileira.