Direito Autoral

MinC altera Lei 9.610/98

O texto disponibilizado pelo MinC
ainda pode sofrer modificações

No último dia 22, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou em sua página na internet um projeto de lei que, fruto de anos de discussão, vai promover a reforma da legislação sobre direitos autorais(ASSISTA, AQUI,  ENTREVISTA DO ECAD DE PORTO VELHO). O texto “altera e acresce dispositivos” à Lei 9.610/98, que consolida a legislação sobre o assunto. Os 115 artigos da proposta são uma espécie de compêndio moderado pelo ministério das cerca de oito mil sugestões apresentadas democraticamente ao governo, em consulta pública feita em julho e agosto de 2010. Mas, em meio ao mar de itens, o projeto não incluiu o que hoje é o maior ponto de preocupação dos músicos brasileiros: a remuneração de autores por material veiculado na internet.

Essa questão motivou um grupo de pessoas ligadas ao meio musical – artistas e produtores culturais – assinar um manifesto intitulado “Terceira via do direito autoral”, um resumo das principais demandas de profissionais e entidades do setor. O documento recebeu inicialmente 142 assinaturas (o número de adesões aumenta a cada dia). O primeiro item do texto alternativo pede justamente a remuneração de produto disponibilizado na grande rede. “Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital”, defende o grupo.

“A remuneração por meio da internet não está contemplada na proposta, e é uma questão que precisa ser debatida com mais profundidade”, disse ao Congresso em Foco o vice-presidente da Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Carlos Mills, para quem o tema, por sua complexidade, pode ser apreciado individualmente.

“Há uma corrente que considera discutir esse tema da remuneração separadamente. Esse assunto é algo muito complicado, porque envolve a questão legal, a questão tecnológica e até uma questão cultural”, acrescentou Mills, ressalvando que a discussão desse tema no âmbito do projeto de lei pode “congelar” a consecução da reforma como um todo. Para o vice-presidente, apesar de “tecnologicamente complexa”, a problemática poderia ser resolvida, por exemplo, com a aplicação de uma taxa incidente sobre o acesso de banda larga, viabilizando-se a remuneração para a circulação de conteúdo no momento da distribuição para os grandes portais digitais.

Mas Mills diz que, de uma maneira geral, a proposta elaborada melhora “em diversos aspectos” a Lei 9.610. “Parece-me que foram ouvidas as várias sugestões feitas à época da consulta pública”, observa, com a ressalva de que algumas sugestões do referendo foram consideradas excessivamente “flexibilizadas” e excluídas do texto preliminar – que, segundo o MinC, tem o objetivo de “ampliar o debate” e servir de “subsídio” para a elaboração da versão que seguirá para a deliberação no Congresso.

Ontem 28, fez um mês que perdi meu melhor amigo.

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Estou falando do Manelão o General da Banda do Vai Quem Quer.

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Tô falando do meu irmão Manoel Costa Mendonça o Manelão. 30 dias de saudade e vontade de ver ser seu nome em destaque num dos logradouros da nossa cidade.

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Aliás, abro nesse momento a campanha em prol do nome Manelão para o Mercado Cultural.

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Vamos ver se algum vereador tem coragem e cacife para apresentar um Projeto dando o nome do Manelão ao nosso Mercado Cultural.

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Como o ambiente hoje é considerado o maior ponto cultural de Porto Velho, nada melhor do que homenagear o Manelão colocando seu nome no Mercado.

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Manelão que muito fez pela cultura carnavalesca de Porto Velho e até levou nossa cidade a ser destaque nacional, como uma das cidades brasileiras possuidora de um dos maiores blocos carnavalescos do Brasil.

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A Banda do Vai Quem Quer que muitos chamam de Banda do Manelão fez com que Porto Velho entrasse para o calendário carnavalescos de muitas agencias de viagens. Principalmente as que atuam no eixo Acre/Amazonas/PVH.

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Então, vamos aderir à campanha em prol do MERCADO CULTURAL MANELÃO.

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Precisamos valorizar os benfeitores da nossa cidade.

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Por falar em show.

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O Sassarico Delas que aconteceu sexta feira passada no Sesc Esplanada em comemoração ao Dia da Mulher.

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Foi o “Bicho” como diz o Silvinho José.

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O repertório foi à base de samba e chorinho e as meninas deram um show cantando músicas de Lupicínio Rodrigues e Paulinho da Viola, mas também cantaram canções de jovens compositores como Roberta Sá e ainda uma homenagem ao sambista porto-velhense Silvio Santos através do samba de breque “Seu Engraxate”.

E as cantoras?

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Elisa Cristina, Neia Moreno, Jessiane Luiza, Laís Fernandes e Raquel Lyrio.

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E mais a Cia de Dança da coreógrafa Nara que foi um espetáculo a parte.

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A Gioconda estava na seleção, mas, o Sandro Bacelar não a liberou para cantar fora do Duo Pirarublue.

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A banda que foi elogiada pelos presentes, contou com os seguintes músicos:

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Catatau (bateria), Walber do Bandolim (bandolim e cavaquinho), Alcivan Karatê (percussão), Walber do Pandeiro (pandeiro), Júnior Lima (violão) e Alex Batata (piano) e diretor musical do espetáculo.

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Outro espetáculo musical que foi ótimo foi A Fina Flor do Samba de sexta feira.

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Ernesto Melo chamou a turma na catraca e o samba varo9u a madrugada com muita gente em frente ao Mercado Cultural Manelão.

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Para encerrar!

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O Levy avisa:

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A organização do 2º Festival de Cinema Curta Amazônia informa que foram prorrogadas as inscrições dos filmes até o dia 31 de maio de 2011.

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Os motivos que levaram os organizadores a prorrogarem as inscrições, são devido às inúmeras solicitações feitas por cineastas e realizadores desse imenso país para que possam finalizar seus trabalhos e poder participar dessa edição.

Acreditamos no potencial dos cineastas que participam diretamente dos Festivais, por isso, a organização do Festival informa que a realização do evento será no segundo semestre de 2011 em Porto Velho, a cidade mais charmosa da Amazônia.

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Zé, depois do meu humilde comentário a respeito do resultado do carnaval, outros sambistas (Carnavalescos) de renove resolveram colocar a boca no trombone. Os envolvidos no carnaval presidente de escolas de samba principalmente deveriam olhar com maior critério os jurados, eles aceitam tudo. Macedo.

Frejat fala sobre União

Assim, o texto disponibilizado pelo Ministério da Cultura ainda pode sofrer modificações. Para os músicos e compositores Leoni e Frejat, ouvidos pelo Congresso em Foco, uma das consequências positivas obtidas até agora está a união da categoria. “É a primeira vez em que a gente se manifesta de forma mais forte e unida. Como classe, nunca fomos tão unidos e mobilizados”, disse ao site o cantor e compositor Leoni, que fez sucesso nos anos 1980 com a banda Heróis da Resistência. Ele defende a necessidade de criação de um mecanismo de controle que seja eficiente pelo menos para a cobrança do que é disponibilizado por portais e por empresas de telefonia celular. “Estão ganhando muito dinheiro, e não somos nós, os músicos”, diz ele. “Está havendo uma mobilização boa”, concorda Frejat, da banda Barão Vermelho. Para o músico, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), organismo que fiscaliza a execução e repassa os direitos autorais, “precisa ser mais transparente”.

O debate sobre o assunto ganhou força durante as gestões de Gilberto Gil e seu sucessor no MinC, Juca Ferreira, entre 2007 e 2010. Ambos elegeram a reforma sobre direitos autorais como uma das prioridades da pasta, o que levou à realização de diversas audiências com representantes do setor e resultou na elaboração do projeto.

O MinC encaminhou o texto em 23 de dezembro do ano passado para análise da Casa Civil – ou seja, ainda na gestão do presidente Lula. Como houve mudança na composição da pasta, a secretaria especial seguiu a praxe de devolver o material para a análise da atual gestão, o que aconteceu apenas neste mês. A assessoria diz que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, “decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento”.

“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, destaca a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, irmã do cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, e ela mesma cantora, compositora e atriz profissional. A ministra garante que, em 30 dias, um cronograma será divulgado com as etapas de revisão do projeto.

Fonte: Fábio Góis – site Congresso em Foco
 

Fonte: Sílvio Santos - zekatracasantos@gmail.com
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