Fundo estadual de Cultura em debate na ALE - Por Zekatraca

Na tarde desta quinta feira 14, a partir das 15 horas, os militantes dos segmentos culturais e autoridades que têm a ver com a cultura em Rondônia, participam da Audiência Pública solicitada pelo Movimento Procultura Rondônia e que tem como porta-voz na ALE o Deputado Maurão de Carvalho presidente e Deputado Léo Moraes – Proponente.

A pauta será sobre a aplicação da Lei 2.745/2012 e da Emenda Constitucional 103/2015 que cria o Sistema Estadual de Cultura e Estabelece Percentual de Repasse para o Fundo Estadual de Cultura.

Vale salientar, que tanto o Sistema Estadual de Cultura como o Fundo Estadual de Cultura foram aprovados e sancionados pelo governo de Rondônia, porém, falta colocar em prática. De acordo com a emenda 103/2015, o governo do estado de Rondônia fica obrigado a depositar na Conta de Fundo de Cultural 0,05 % do arrecado pelo estado durante o ano, coisa que nunca foi obedecida.

Vale lembrar, que o estado de Rondônia foi dos primeiros estados brasileiros, a implantar o Sistema Estadual de Cultura assim como um dos primeiros a criar o Fundo de Cultura, tudo obedecendo o que reza nas diretrizes do Ministério da Cultura e em consequência, do governo Federal. “Infelizmente, apesar de termos saído na frente, até hoje nenhum centavo foi depositado no Funcultura”, informa o agitador cultural Bruno prosseguindo, para se ter uma idéia da falta de compromisso oficial para com o nosso Sistema, o Coordenador Chicão Santos não consegue reunir o Conselho de Cultura por falta de recursos para investir no deslocamento dos Conselheiros que moram no interior até a capital do estado. “Precisamos acabar com essa falta de respeito para com a nossa cultura”.


Serviço

Audiencia Pública – Implementação d Lei 2.745/2012 e Emenda Constitucional 103/2015

Data – 14 de junho de 2018

Hora – 15 horas

Local – Plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia - ALE

Medida Provisória que tira recursos do Ministério da Cultura e em consequência, reduz os investimentos nos projetos dos segmentos culturais brasileiros, causa indignação, inclusive, em membros do Ministério da Cultura.

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Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.

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O Ministro Sérgio Sá Leitão em entrevista à imprensa, criticou a MP publicada pelo governo federal. Houve até quem dissesse que ele havia colocado o cargo a disposição do presidente Michel Temer. Veja Nota do Ministério da Cultura:

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1. O ministro Sérgio Sá Leitão não tem a intenção de pedir demissão e vai trabalhar pelo projeto do MinC que, inspirado na Lei Agnelo-Piva, efetivamente destina os recursos de loterias federais que cabem à Cultura para projetos culturais, por meio de seleções públicas de alcance nacional. Sua agenda no Rio de Janeiro nos dias 15, 16 e 18 de junho está mantida.

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2. A ressalva apontada na nota anterior diz respeito à eventual redução do volume de recursos disponíveis para a política pública de cultura e à incompreensão histórica, ainda presente em vários segmentos da sociedade, sobre o papel estratégico do setor cultural no combate à criminalidade e à violência e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

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3. Reitera seu respeito e apoio ao presidente Michel Temer e à política de segurança pública do Governo Federal, destacando que a política de cultura tem um papel vital a desempenhar na redução da criminalidade e da violência. Experiências recentes na Colômbia demonstram claramente isso.

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Em quanto isso, os que militam nos movimentos culturais em Rondônia e em especial na capital Porto Velho, participam na tarde desta quinta feira 14, na Assembléia Legislativa – ALE de Audiência Pública.

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O debate será em torno da implementação da Lei Estadual 2.745/2012 e emenda Constitucional 103/2015 que cria “Sistema Estadual de Cultura” e “Estabelece Percentual de Repasse para o Fundo Estadual”.

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Em minha humilde opinião, para que a audiência seja coroada de sucesso, é necessário que estejam presentes na ALE, representantes da PGE, SEPOG e CGE além de representante e se possível, pelo menos um Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia. O MP não pode faltar!

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Até porque, a Medida Provisória 841 com certeza, vai dar gás para o governo argumentar que não tem como cumprir a Lei 2.745/2012 e a Emenda Constitucional 103/2015.

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Precisamos de muita gente na tarde de hoje na plenária da Assembléia Legislativa de Rondônia. Vamos pressionar cambada cultural!

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O que é cultura popular?

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define Cultura Popular como “o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural, fundadas na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social”. Engloba folclore, cultura oral, cultura tradicional e cultura de massa.

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Entre manifestações da cultura popular brasileira já registradas – ou em processo de registro estão: Literatura de Cordel, Frevo, Bumba meu boi, Jongo, Fandango Caiçara, Tambor de Crioula, Congadas de Minas, Cocos do Nordeste e Marujada de São Benedito.

Inscrições para o Prêmio Culturas
Populares são prorrogadas

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 6 de julho o prazo de inscrições para a 6ª edição do Prêmio Culturas Populares. Trata-se da maior premiação da cultura popular realizada pelo MinC em termos de valores e número de premiados. Este ano, serão investidos R$ 10 milhões – valor recorde – em 500 iniciativas que fortaleçam e contribuam para dar visibilidade a atividades culturais de todo o Brasil, como cordel, quadrilha, maracatu, jongo, cortejo de afoxé, bumba meu boi e boi de mamão, entre outras.

"O Prêmio Culturas Populares é um marco. É a maior premiação da cultura popular brasileira, é o reconhecimento da importância de nossas tradições culturais e daqueles que as mantém vivas e potentes em todas as regiões deste vasto e diverso país", afirma o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Na edição deste ano, cada um dos premiados receberá R$ 20 mil, o dobro de 2017. Serão 200 prêmios para iniciativas de mestres e mestras (pessoa física); 180 para iniciativas de grupos sem CNPJ; 70 para pessoas jurídicas sem fins lucrativos; 30 para pessoas jurídicas com ações comprovadas em acessibilidade cultural; e 20 para herdeiros de mestres e mestras já falecidos (in memoriam).

A seleção dos premiados será conduzida por uma comissão composta por 30 membros: 15 servidores públicos e 15 membros da sociedade civil. Os critérios de seleção incluem o grau de intercâmbio de saberes e fazeres da cultura popular que tenham proporcionado aprendizado entre diferentes gerações, a relevância e a contribuição sociocultural das práticas nas comunidades em que são desenvolvidas e a capacidade de perpetuação e preservação dessas atividades tradicionais, gerando emprego e renda, entre outros.

Em cinco edições, o Prêmio Culturas Populares contou com 9 mil inscrições e distribuiu R$ 18,7 milhões em prêmios a 1545 mestres, grupos e entidades sem fins lucrativos. A premiação estava suspensa desde 2012 e foi retomada no ano passado, quando obteve número recorde de inscritos (2.862), com 500 premiados.

Na edição de 2017, foram 258 agraciados do Nordeste, 151 do Sudeste, 42 do Norte, 21 do Centro-Oeste e 28 do Sul do Brasil. Para garantir que a distribuição dos recursos seja feita de forma democrática, em 2018 serão 100 prêmios para cada região. Se uma das regiões não atingir o total de vagas existentes, as vagas restantes serão redistribuídas entre as demais regiões.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura