Lenha na Fogueira com a Rede Teatro da Floresta exige que o poder público, da Região Norte, destinem a verba da Lei Aldir Blanc urgentemente

Lenha na Fogueira

Não é só os deputados que não conseguem conversar com o governador não! A equipe responsável pela regulamentação da Lei Aldir Blanc no que diz respeito ao prazo para liberação dos recursos, aos Projetos aprovados pelos EDITAIS e PRÊMIOS, não consegue ser recebida pelo CHEFE DA CASA CIVIL;

**********

A equipe encaminhou ao governo através da Casa Civil, Minuta de um DECRETO LEI para que seja analisado, aprovado e publicado pelo Governo Estadual.

***********

O Decreto que está na MESA DO CHEFE DA CASA CIVIL a DOIS MESES.

***********

Isso quer dizer, que o estado de Rondônia abre mão da retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado...

**********

E mais, os editais lançados pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura - Aldir Blanc), ou outros editais congêneres de apoio emergencial ao setor cultural deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores(as) de cultura e espaços e instituições artístico-culturais  radicados no Estado de Rondônia, observadas como exigências para sua inscrição apenas a comprovação de atuação no setor cultural, o local de residência e a identificação do interessado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.

***********

Outra sugestão: Em caso de calamidade pública decretada pelo Governo Estadual. O início e o término das inscrições serão de 15 (quinze) dias corridos. A contar da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado.

**********

E ainda: Os projetos apoiados devem apresentar prestação de contas que, para as iniciativas premiadas e bolsistas, será na forma de relatório detalhado de execução, borderôs (no caso de espetáculos de sala), com datas e locais das atividades, incluindo o registro dos resultados em vídeos e fotos, quantidade de público, as plataformas utilizadas ou locais de apresentação, material de divulgação (em que constem os créditos exigidos) e documentos que comprovem as atividades realizadas.

**********

Quer dizer: Aos proponentes das iniciativas premiadas e bolsistas não será exigida na prestação de contas notas fiscais ou recibos para comporem o relatório de prestação de contas.

***********

Devemos lembrar que os recursos da LEI ALDIR BLANC são emergenciais, daí as sugestões enviadas ao governo, para transforma-las em Decreto de Lei.

**********

Já pensou se os produtores culturais tiverem que atender as exigências da Lei 866. O dinheiro não vai sair tão cedo.

**********

O Decreto pensa diretamente nos produtores culturais da Comunidades Quilombolas, Indígenas, Ribeirinhas que com certeza não têm acesso fácil a Nota Fiscal para anexar as prestações de contas e nem como expedi-las pois 99,99% desse povo, não pertence ou é dono de empresa. São simples eventuais artesãos.

**********

Senhor Chefe da Casa Civil, os artistas, os produtores culturais estão a seis meses sem saber o que é ganhar dinheiro para manter suas famílias e o senhor está dormindo sobre o DECRETO que facilitaria a vida delas, por simples falta de respeito para com esse povo.

***********

Seja mais compreensível e assim o senhor evitará que o seu patrão governador, seja criticado por não atender as reivindicações do povo que o elegeu.

***********

Não esqueça que o governador está apoiando abertamente um candidato a prefeito de Porto Velho e que, caso as reivindicações do povo da cultura não sejam atendidas a contento. Pode sobrar para o candidato a prefeito de Porto Velho, apoiado pelo governo de Rondônia.

***********

E a derrota nas urnas será atribuída ao senhor, Secretário Chefe da Casa Civil.

***********

Daqui a pouco, os artistas e produtores culturais, podem também montar acampamento no CPA junto com os agricultores de Jacinópolis.

*********

Bem que jornalista Fábio Camilo diz praticamente todos os dias, em seu programa de rádio:

**********

“Ô governo ruim de negócio”.

Rede Teatro da Floresta exige que o poder público, da Região Norte destinem a verba da Lei Aldir Blanc urgentemente

A Rede Teatro da Floresta, com fazedores nos setes estados da Região Norte, vem a público exigir urgência dos entes públicos, Estados e Municípios, na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc, afinal trata-se de uma lei emergencial e que tem por objetivo salvar os trabalhadores, as trabalhadoras e toda a cadeia produtiva da cultura. Somos uma região profunda e rica, com culturas muito diversas, como indígenas (na complexidade dos seus diversos povos), quilombolas, ribeirinhos, com comunidades de povos da floresta, de rios e das cidades. As práticas culturais da região estão apartadas dos grandes centros e relegadas ao abandono dos poderes públicos locais, a prova disso é que o CUSTO AMAZÔNICO, votado como prioridade nas Conferências Nacionais de Cultura nunca foi posto em prática. Atualmente, devido a pandemia do COVID-19, todas as nossas atividades culturais estão paradas e não temos ideia de quando será nosso retorno. Em uma articulação nacional inédita, os artistas conseguiram fazer com que o Estado brasileiro destinasse 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura à cadeia produtiva e a todos os trabalhadores e trabalhadoras de cultura do país. Esses recursos são nossos por direito e não devem retornar aos cofres da União, pois impossibilitará a continuidade dos nossos fazeres artísticos. Cabe ressaltar que os Municípios que não entregarem seus planos de execução na Plataforma +Brasil, negligenciarão nosso fazer e responderão por omissão de receitas (Lei 101/2000). Quem tem fome tem pressa. Os artistas têm urgência. Exigimos a aplicabilidade dos recursos em toda Região Norte, só assim continuaremos a produzir arte em nossa região. O tempo passa e o descaso continua. Por isso, em nossa busca por políticas públicas culturais, insistimos em nossa afirmação de uma década atrás, em nossa Carta Pororoca (2010): A Rede Teatro da Floresta busca uma biopolitica construída por artistas/articuladores do Teatro da Amazônia. A Rede entende que o Brasil, com todas as suas instituições e mecanismos de políticas culturais para as artes do teatro, não poderá continuar míope quanto aos artistas do norte do país e suas poéticas e procedimentos cênicos, e principalmente, deixar de reconhecer o que significa o CUSTO AMAZÔNICO do fazer cultural/teatral em nossa região, implicando uma compreensão das dimensões histórica, geográfica, sociopolítica, econômica e imaginária de nossa terra e tribos.

Que se cumpra. 16 de outubro de 2020 Rede Teatro da Floresta.