Promotores de evento querem fim da Lei 190

Quando digo faltou pouco, quero dizer, que muitos foram pra lá colocar interesses particulares, quando na realidade, a audiência era para discutir uma Lei que é responsável pelo emperramento dos eventos culturais no município de Porto Velho.

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Pelo menos, como disse o advogado Ernane Segismundo, a atual legislatura entra para história, como a primeira a convocar uma audiência pública para discutir a cultura em nosso município.

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Na realidade, o que se deve fazer a partir de agora, aliás, o que já deveria ter sido feito há mais tempo, é trabalhar a adequação da famigerada Lei 190.

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Não precisa revoga-la não, afinal de contas, nem tudo é ruim em seu texto. Ninguém está pedindo para a 190 ser revogada, o que se quer, é que seja adequada a nossa realidade.

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No caso das entidades carnavalescas, o correto seria criar uma Lei específica regulamentando os desfiles carnavalesco em Porto Velho, coisa que até hoje não existe.

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Levando-se em consideração, que para ser oficializado, o evento tem que ser reconhecido oficialmente através de Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, e ainda, levando-se em consideração, que essa Lei nunca foi nem mesmo discutida! Nosso carnaval de rua não existe.

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Depois que o MP começou a exigir um bocado de providencias que deveriam ser tomadas pelos blocos de trio elétrico e escolas de samba, quanto à utilização de espaços públicos, foi que o prefeito, passou a emitir Portaria, oficializando que o carnaval de Porto Velho estaria aberto a partir de então, esse expediente liberava os blocos a realizarem ensaios abertos, sem se preocupar com os decibéis da sonorização.

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Porém, é uma Portaria que tem que ser renovada a cada carnaval. Por isso, antes de mais nada, é preciso se criar uma Lei que legalize o carnaval de rua de Porto Velho, inclusive indicando uma data que passaria a ser a oficial, para o inicio dos ensaios.

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Vale salientar, que a Lei 190 não prejudica apenas as entidades carnavalescas, ela pega em cheio tudo quanto evento cultural.

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Lembramos ainda que o Segismundo chamou a atenção para o seguinte: “Estão confundindo evento cultural com Indústria Cultural”.

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A 190 disse Segismundo, é para ser aplicada a quem trabalha com a Indústria Cultural e não para quem prove eventos culturais.

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Acontece que nossas autoridades não entendem assim e saem altuando todo mundo. Indústria cultural é um show, por exemplo: de uma dupla sertaneja com cobrança de ingresso ou camiseta. Esse estilo de evento visa tão exclusivamente lucro financeiro.

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Uma peça de teatro de rua, que não cobra ingresso, é um evento cultural, assim como é evento cultural o desfile de um bloco como o Galo da Meia Noite, pois o que ele cobra pela camiseta, é apenas para sanar dívidas com a segurança, banda, e extrutura dos ensaios. Não tem fins lucrativos.

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Já um bloco no estilo Carnaval Fora de Época, é considerado como indústria cultural por ser administrado por empresa de eventos que visa apenas o lucro, apesar de trazer artistas de renome nacional, cuja apresentação pode ser assistida pelo público de um modo geral, sem que para isso tenha que comprar abada.

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Acontece que enquanto o abada de um bloco como a Banda do Vai Quem Quer custa apenas R$ 35 o daquele chega a custar até R$ 350, quer dizer, dez vezes o valor do da Banda.

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Os shows que acontecem no Mercado Cultural são eventos culturais assim como os que acontecem no Sesc. Aliás, depois que a Ceiça Farias foi altuada pela prefeitura durante um show musical no Teatro 1, o Sesc por via das dúvidas, deixou de cobrar ingresso, o mais que faz, é sugerir que o expectador doe um quilo de alimento.

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Quanto ao CarnaLeste deve ser regulamentado pela Funcultural como um evento oficial da prefeitura municipal de Porto Velho. Agora, o bloco “Carnaleste” (que não representa o CarnaLeste) deve se legalizar juridicamente para poder exigir alguma coisa.

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A Lei 190, voltamos a insistir, não tem que ser revogada, precisa apenas ser adequada a nossa realidade.

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É como disse o presidente da Uniblocos Benjamim Mourão: “O que o Departamento de Jogos e Diversões tem a ver com desfile de bloco carnavalesco?”.

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Parabéns aos vereadores pela iniciativa e principalmente ao vereador Everaldo Fogaça pela coragem!

 
FOMENTO

Promotores de evento querem fim da Lei 190

O vereador Everaldo Fogaça ressaltou que vai lutar pela aprovação de uma Nova Lei de Grandes Eventos,

A opinião é unânime, inclusive por parte da Prefeitura: A Lei Complementar 190, que regulamenta os grandes eventos de Porto Velho, precisa ser reformulada, pois só atende a princípios capitalistas e não de fomento à cultura. A aplicação da Lei foi tema de uma audiência na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores e foi proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB).

A reunião contou com a presença de jornalistas, Prefeitura Municipal, promotores de eventos e vários dirigentes carnavalescos, um dos segmentos que mais sofrem com a aplicação da Lei. Bitributação, cobrança de taxas abusivas, interferência extrema de órgãos nas ações culturais do município, foram algumas das situações denunciadas na audiência que ocorrem por causa dessa Lei.

Pela parte do município, a Semfaz – Secretaria Municipal de Fazenda e a Semtran – Secretaria Municipal de Trânsito – foram apontadas como as vilãs dos grandes eventos da capital. Por conta da Lei, as duas secretarias ganharam muitos poderes e foram responsáveis diretas pelo engessamento dessas atividades. A interferência da Polícia Militar e dos Bombeiros também foi alvo de críticas. “Quem mandou esse ano no carnaval foi a Semtran”, disse o carnavalesco e jornalista Silvio Santos. Por outro lado, a própria presidente da Fundação Cultural disse que passou por constrangimento ao autorizar a folia do Carnaleste, mas foi simplesmente ignorada pela Polícia Militar que deu ordens para que o trio elétrico não saísse da concentração. O advogado Ernandes Segismundo classificou a Lei como Mastodôntica e se colocou à disposição da Fundação Iaripuna em elaborar uma nova Lei Municipal de grandes eventos com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e que atenda realmente ao fomento da cultura. “Essa Lei 190 não serve para a nossa cultura”, defendeu. Segismundo, que já foi ex-presidente da Uniblocos de Porto Velho, elogiou a iniciativa do vereador Everaldo Fogaça na proposição de uma audiência para a discussão da cultura. “São raros os parlamentos que se dispõe a discutir o segmento. A propositura é oportuna e estamos em um momento raro onde poderemos mudar essa questão cultural”, ressaltou.

A maioria dos dirigentes carnavalescos presentes à sessão disse que além da tributação excessiva e intervenção sistemática de órgãos estranhos ao carnaval, há ainda a burocracia. Segundo ele, enquanto no Rio de Janeiro, que possui 495 blocos carnavalescos a Prefeitura pede 4 documentos, em Porto Velho, se pede mais de trinta. “Que tipo de fiscalização, por exemplo, de uma Delegacia de Jogos e Diversões é realizada em um desfile de carnaval?”, questionou.

A Câmara deverá criar em breve uma comissão temática sobre cultura, segundo o presidente Alan Queiroz (PSDB).

Ao ter o uso da palavra, o vereador Everaldo Fogaça ressaltou que vai lutar pela aprovação de uma Nova Lei de Grandes Eventos, mas deixou claro que vai exigir, em primeiro lugar, que haja sempre a manutenção

da segurança em todos os eventos. “A gente sabe que a lei está fora da nossa realidade, mas não vamos a pretexto disso aprovar outra Lei que seja negligente com a segurança do público”, finalizou. Dentre os convidados estavam presentes à reunião, a presidente da Iaripuna – Jória Batista. Não compareceram à reunião representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.