Secel realiza Conferencia Estadual de Cultura

O governo do estado de Rondônia através da Secel realiza entre os dias 23 e 31 de outubro, encontros preparativos para a Conferencia Estadual de Cultural cujo  objetivo principal é a implantação do Sistema Estadual de Cultura que é instituído por um conjunto de marcos regulatórios, que regulamenta a área da cultura no âmbito do Governo de Rondônia.

O Sistema Estadual de Cultura de Rondônia é constituído de três Leis:

LEI N. 2.745, DE 18 DE MAIO DE 2012.

Institui o Sistema Estadual de Financiamento à  C u  l t u  r a   –   SE  FIC,   dispõe sobre  seu  funcionamento e dá outras providências.

LEI N. 2.747, DE 18 DE MAIO DE 2012,

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura  –   FEDEC/RO,  integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC.

LEI N. 2.746, DE 18 DE MAIO DE 2012.

Institui o Sistema Estadual de Cultura – SEC e dispõe sobre sua composição.
 

Dos Colegiados Setoriais por Seguimentos:

O artigo 18, inciso II, estabelece que os Colegiados Setoriais  representam a Sociedade Civil e estão assim distribuídos:

Teatro; Dança;  Circo; Artes Visuais  Música; Redes Sócios Culturais Arquitetura e Urbanismo, Audiovisual;  Artesanato; Culturas Populares; Culturas Indígenas; Patrimônio;  Cultura Digital; Moda; Culturas Afro-Brasileiras.

De acordo com a LEI N. 2.746, os Colegiados Setoriais, são criados e tem as seguintes  atribuições:

Art. 27Compete aos Colegiados Setoriais fornecer subsídios ao Plenário do Conselho Estadual de Politicas Culturais – CEPC, para definição de politicas, diretrizes e estratégias dos respectivos segmentos culturais.

§ 1º– Os Colegiados Setoriais previstos no Art. 18, Inciso II serão compostos por 07 membros titulares e 07 membros suplentes, sendo que o Conselheiro será escolhido pelos seus pares.

O processo de escolha dos Membros dos Colegiados Setoriais será estipulado por Território de Identidade, com o seguinte número de vagas:

Madeira – Mamoré - Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã D´Oeste.

02 Membros Titulares e 02 Membros Suplentes por seguimento

Grande Ariquemes - Cujubim, Vale do Anari, Theobroma, Cacaulândia, Monte Negro, Buritis, Rio Crespo, Ariquemes, Alto Paraíso e Campo Novo de Rondônia.

01 Membro Titular e 01 Membro Suplente por seguimento

Zona da Mata - Costa Marques, Seringueiras, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Novo Horizonte D´Oeste, Alta Floresta, Santa Lúzia D´Oeste, Alto Alegre do Parecis, São Felipe D´Oeste, Primavera de Rondônia, Nova Brasilândia D´Oeste e São Francisco do Guaporé.

01 Membro Titular e 01 Membro Suplente por seguimento

Região do Café - Jaru, Ouro Preto D´Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Alvorada D´Oeste, Urupá, Teixeirópolis, Castanheira, Nova União, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Cacoal, Governador Jorge Teixeira e Ministro Andrezza.

02 Membros Titulares e 02 Membros Suplentes por seguimento

Cone Sul - Cabixi, Parecis, Corumbiara, Pimenteiras D´Oeste, Cerejeiras, Colorado D´Oeste, Chupinguaia, Espigão D´Oeste, Pimenta Bueno e Vilhena.

01 Membro Titular e 01 Membro Suplente por seguimento

Os encontros acontecerão nas seguintes datas: Região do Café nos dias 23 e 24 no teatro Cacilda Becker em Cacoal.

Cone sul nos dias 25 e 26 no auditório da Prefeitura Municipal

Zona da Mata – Nos dias 27 e 28 no Teatro Municipal Francisca Veronica de Carvalho.

Grande Ariquemes – Nos dias 30 e 31 na Associação Ivo Shon.

Dúvidas e informações poderão ser obtidas na Coordenação do Sistema Estadual de Cultura

69 3216.5133 ou pelo email: sistemaestadualdeculturaro@gmail.com