Para uma Teoria do Estado Moderno - 3

O Iluminismo trouxe a liberdade?

A invenção da imprensa é o maior acontecimento da história.

É a revolução mãe...

É o pensamento humano que larga uma forma e veste outra...

É a completa e definitiva mudança de pele dessa serpente diabólica,

Que, desde Adão, representa a inteligência.

Victor Hugo, Nossa Senhora de Paris, 1831.

O Iluminismo foi um movimento filosófico e social nascido na segunda metade do século XVIII; esteve marcado pela crença profunda na capacidade da ciência apontar soluções para os problemas da sociedade e da natureza; para Kant, o Iluminismo é a saída do estado de não emancipação (Supre aude – “ouse saber”). Mas, também se acreditava na edificação de uma sociedade mais livre, com igualdade de oportunidades. Os iluministas eram contumazes escritores de cartas e sua Enciclopédia foi, certamente, a primeira Internet, o primeiro Google e a primeira Wikipédia. A razão do Século das Luzes teve em Voltaire seu grande representante e inspirador, e alimentava a esperança de que o conhecimento traria esclarecimento para a libertação: autonomia. Os humanistas do Renascimento tinham como bordão que “aquele que aprendeu a ler, jamais estará sozinho”. Portanto, alimentavam uma proposta de ética e de solidariedade. O Século das Luzes foi uma época em que se sabia perfeitamente que o “saber é poder”, mas também se queria que fosse um saber a serviço do “poder social” e não unicamente como alimento do Estado. Trata-se de uma época em que se queria a razão a serviço do homem (como pressuposto da autonomia) e não do Estado (meramente instrumental).

No Setecentos europeu, época conhecida como a das Luzes, a razão esclarecida vinculou-se à elaboração da Enciclopédia, ao cultivo do pensamento autônomo através do livro. Livro e biblioteca dizem respeito à criação de um espaço comum para a apreensão e preservação da memória escrita, das aventuras do pensamento e de suas experiências. Seu arquétipo: a Biblioteca de Alexandria (séc. III a.C.) cuja finalidade era menos a difusão filantrópica e educativa do saber na sociedade e mais reunir, como um tesouro, todos os escritos do mundo conhecido, no coração mesmo do palácio do rei, palácio (e biblioteca) ocupando um bairro inteiro. Rolos de papirus ocupavam as “estantes”, acessíveis a uma elite de doutos e letrados que leem, conversam, trabalham e, eventualmente, ensinam nas galerias e salas adjacentes (Matos, 2006, p.07).

            Esta é a razão que perdemos ou que, talvez, sequer tenha vingado. Por ironia, o Iluminismo viria a descobrir que a guerra é obra direta da Razão de Estado. A perspectiva do “cálculo de poder” (do mundo desencantado)e que tão bem serve à Razão de Estado, portanto, estava bem ali adiante. Todavia, ainda era possível pensar maneiras de “dominar o conhecimento”, porque esta pressuposição desembocaria na autonomia (para a liberdade, é preciso estar predisposto). De todo modo, para os iluministas do século XVIII, “o que pode ser explicado é maleável e pode ser dominado”. De lá para cá, a Paideia nos traria um sentido moderno de “educação para a República” e, portanto, algo bem distinto de uma “educação moral e cívica” patrocinada pelo Estado (ao estilo de “tradição, família, propriedade”). A educação é necessária à formação do conceito de República e à intersubjetividade que isto possa congregar. A Paideia adquiria assim um fator agregador, de produção de laços sociais e de formação de uma solidariedade realmente mais intensa. Isto se passava em Alexandria, mas poderia ser ajustado, atualizado, para os dias atuais — inclusive ou especialmente com o aporte fornecido pela rede telemática de comunicações. A Paideia era esta busca de sentidos na vida cultural:

A ausência de uma memória local encontrava na Biblioteca uma reparação simbólica, atraiu todos os eruditos e pensadores do mundo antigo, dando a conhecer melhor sua função principal: a Paideia, a cultura como elemento federativo e constituidor da identidade helênica, substituindo antigas figuras da solidariedade, antes ligadas ao civismo, à família e ao território. O século das Luzes compartilhou essa utopia — a do livro, da leitura e da escrita, Paideia capaz de tornar os homens melhores (Matos, 2006, p. 24).

            Daí o sentido de que os clássicos da humanidade são os gênios que tornaram a vida social melhor:

Neste sentido, Burckhardt escreveu sobre os “grandes homens” e os bens culturais: grandes são Platão, Píndaro, Sófocles, Sólon, Galileu, Michelangelo, Rafael, mas não os grandes navegadores, porque a América teria sido descoberta mesmo se Colombo tivesse morrido recém-nascido. Mas a pintura “A Transfiguração”, de Rafael[1], não teria sido realizada se ele não a tivesse feito. Grandes são aqueles sem os quais o mundo seria incompleto. Humanismo, pois: na sociedade e as boas leituras que conduzem à afabilidade, à amizade, à socialidade (Matos, 2006, p. 28).

O Iluminismo pode ser discutido como uma espécie de fase sucessiva do Estado Moderno, como parte do seu aprimoramento tecnológico e político, isto é, como um dos muitos elementos que conformam a modernidade, a grande indústria. Portanto, é uma retomada de Maquiavel, mas sob a perspectiva de que há uma tecnologia política, aplicada estritamente à manutenção e fortificação do poder que melhor serve ao capitalismo. Uma retomada da virtus econômica que se concluiu com a virtus iluminista. Também poderia ser visto como: da Razão de Estado ao Iluminismo. Mas, além desse caminho, deve nos permitir outra proposta: a de que o sitiado possa recorrer às suas ideias básicas de liberdade, autonomia e a elas se agarrarem para sair do fosso do “isolamento”. Também poder-se-ia dizer que o sitiado é capaz de retomar a ideia, as práticas humanistas da virtus (anterior a Maquiavel) ou até mesmo a Paideia dos gregos.

Ao tempo de Maquiavel, por exemplo, ele próprio tinha a sua disposição a herança desse humanismo que pregava a imitação dos melhores e o ensino da retórica (o caminho da verdade) combinado com a filosofia clássica, a pura verdade, a virtus. Então, é claro que o sujeito dotado de algum talento tinha tudo ou o mundo a sua frente. No momento atual, no entanto, a sociedade de consumo e de controle nos incita a ter e não a ser, ou seja, nos distanciam o quanto podem desse ideal clássico do ser belo, justo e bom. Por isso, tem razão quem escolhe a história como companheira. O Iluminismo determinou ou teria determinado tanto a baixa modernidade quanto a alta modernidade (ou pós-modernidade[2]):

O pensamento iluminista, e a cultura ocidental em geral, emergiram de um contexto religioso que enfatizava a teologia e a obtenção da graça de Deus. A divina providência foi por muito tempo uma ideia diretiva do pensamento cristão. Sem estas orientações precedentes, o Iluminismo, em primeiro lugar, dificilmente teria sido possível. Não é de forma alguma surpreendente que a defesa da razão desagrilhoada apenas remodele as ideias do provincial, ao invés de removê-las. Um tipo de certeza (lei divina) foi substituído por outro (a certeza de nossos sentidos, da observação empírica), e a providência divina foi substituída pelo progresso providencial [...] O crescimento do poder europeu forneceu o suporte material para a suposição de que a nova perspectiva sobre o mundo era fundamentada sobre uma base sólida que tanto proporcionava segurança como oferecia emancipação do dogma da tradição [...] Se a esfera da razão está inteiramente desagrilhoada, nenhum conhecimento pode se basear sobre um fundamento inquestionado, porque mesmo as noções mais firmemente apoiadas só podem ser vistas como válidas “em princípio” ou “até ulterior consideração” (Giddens, 1991, p. 54). Historicamente, como pano de fundo, há a inicial Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, lastro da Revolução Francesa (26/08/1789). Ao que se seguiu, imediatamente, a declaração dos direitos da mulher cidadã, de Olympe de Gouges, em setembro de 1791, e que já advertia as francesas no preâmbulo:

As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, reivindicam constituir-se em Assembleia Nacional. Considerando que a ignorância, o esquecimento, ou o desprezo da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção dos governantes, resolverem expor em uma Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis, e sagrados da mulher, a fim de que esta Declaração, constantemente, apresente todos os membros do corpo social seu chamamento, sem cessar, sobre seus direitos e seus deveres, a fim de que os atos do poder das mulheres e aqueles do poder dos homens, podendo ser a cada instante comparados com a finalidade de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações das cidadãs, fundadas doravante sobre princípios simples e incontestáveis, estejam voltados à manutenção da Constituição, dos bons costumes e à felicidade de todos (grifos nossos).

E confirmando-se na conclusão:

Mulher, desperta-te; a força da razão se faz escutar em todo o universo; reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismo, de superstição e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da tolice e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação a sua companheira. Oh mulheres! (grifos nossos).

Assim, podemos dizer que o Iluminismo é uma filosofia complexa (libertária, “ilustrada”, revolucionária) e contraditória, marcada pelos séculos XVII e XVIII. Exemplos desse caráter contraditório seriam: Fourier: socialista; Lo > Fourier (1768-1830): um autor admirado e considerado o precursor do socialismo, buscava a perfeição da “sociedade civilizada”, com “equilíbrio social” e “repartição proporcional da riqueza”. Sua obra traçou um mundo imenso e burlesco, sem se preocupar notadamente com as “provas irrefutáveis” ou com “verificações de verossimilhança”. Tinha uma “perspectiva física” fabulosa, era metódico, meticuloso, lógico e audaz. No mundo utópico que preconizou, estava estabelecida a prática da verdade e da Justiça, como via da “fortuna social”. Neste novo regime societário proposto estaria o “novo mundo” ou o “mundo em sentido reto”. Só essa transformação social seria capaz de conduzir ao estado civilizado (ou “Estado Civilizatório”: a exemplo de Bacon), como meio da perfectibilidade e do destino humano. Outros expoentes em áreas diversas seriam: