Ação e intenção

A ação é algo concreto, objetivo. É possível, por isto, comprová-la, senti-la. Por outro lado, toda ação corresponde a uma ou várias intenções.

Jamais se deve julgar uma ação sem, pelo menos, tentar saber qual a intenção de quem a praticou. É o desejo deliberado de praticar a ação que qualifica e quantifica seu mérito ou demérito. Em suma: quais seus graus de atenuantes ou agravantes, de inocência ou de culpa.

Ações com aparente aspecto negativo, podem estar eivadas de boas intenções. O inverso também é verdadeiro. Ou seja: ações com jeitinho de cordeiros, por vezes trazem intenções com a maldade dos lobos maus.

Julgar atos humanos impõe, antes de tudo, a procura do que está em sua motivação. É esta que desencadeia a intenção.

A análise somática dos fatos sem a preocupação de aferir o que levou a sua prática é um erro essencial de avaliação. Salvo nos casos de insanidade mental comprovada, em que o raciocínio lógico está patologicamente comprometido, há sempre um fator motivacional que define a intenção de nossos feitos.

Aquele que se propõe a difícil função de julgar os atos alheios, em particular aqueles que o fazem com poder de puni-los, como são os juízes de direito, não devem ser tão-somente versados em ciências do direitos. Devem, por obrigação de ofício, aprofundar-se em psicologia, que é o estudo do comportamento humano. Sem esse saber, que não deve ser superficial, certamente que muitos erros serão cometidos em nome da justiça.

O conhecimento psicológico da natureza humana tem maior peso para o exercício da função de julgar que até mesmo o saber jurídico. Sim, porque é desvendando o que aconteceu na mente de quem praticou o ato que se terá condições de defini-lo como merecedor de perdão ou de castigo.

A dimensão de um ação humana não se circunscreve a sua descrição (o que aconteceu). Há muito a saber além das aparências. É o que está por trás dessas aparências que dará os subsídios conclusivos a sua tipificação (se o ato foi culposo ou doloso) e norteará a dosimetria da pena do infrator, se for o caso.

O saber jurídico, que se serve também da antropologia para compreender tanto a natureza do direito como a natureza humana, servirá para enquadrar o ato em julgamento no contexto das leis da sociedade onde ele foi praticado. Utilizá-lo com maestria, entretanto, requer mais do que os conhecimentos aprendidos na literatura especializada, mas também na observação atenta da vida como ela é para que não se julgue um ser humano além de suas possibilidades humanas.

O direito como ciência que estuda as normas de uma convivência justa e equilibrada, que visa a harmonia social,não deve trilhar outros caminhos se quiser servir ao homem com justiça.
 

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Fonte: Viriato Moura - viriatomoura@globo.com   
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