FIES: ampliado percentuais de financiamento para cursos superiores

Adriana Brendler
Agência Brasil

Brasília - A portaria que estabelece alterações no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), anunciadas no sábado (29) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

O documento amplia de 25% para 50% o financiamento das mensalidades de cursos superiores oferecidos a estudantes atendidos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) com bolsas parciais. Com a mudança, os estudantes que já possuem 50% de desconto sobre o valor da mensalidade por causa das bolsas recebem ainda o direito de financiar o restante das parcelas cobradas pelas instituições de ensino.

Além disso, a legislação define prioridades na distribuição de recursos do Fies. Em primeiro lugar estão os estudantes do Prouni. Em seguida, aparecem aqueles que recebem bolsas complementares oferecidas pelas próprias instituições de ensino, principalmente os matriculados em cursos considerados prioritários: licenciaturas de química, física, matemática e biologia; engenharias; medicina; geologia e os cursos superiores de tecnologia.

Com as mudanças, o Fies passa a cobrir 100% dos custos do ensino superior assumidos por beneficiários do Prouni e por bolsistas das instituições matriculados em cursos prioritários ou avaliados com notas 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

No caso de estudantes não-bolsistas que optarem pelos cursos prioritários, o percentual de financiamento é de 75%.

Para aqueles que optarem por outros cursos ou para bolsistas de cursos que se limitarem ao conceito 3 no Enade não há alteração no percentual anterior, que permanece em 50% do valor das mensalidades.

De acordo com Paula Mello, coordenadora do Fies no Ministério da Educação (MEC), as mudanças vão ampliar o acesso às bolsas parciais do Prouni e diminuir os problemas enfrentados por aqueles que têm o benefício.

“Muitas vezes quem ultrapassava a faixa de renda máxima para concessão da bolsa integral (um salário mínimo e meio de renda familiar por pessoa) e estava na faixa para a bolsa parcial (três salários mínimos) não se candidatava porque não tinha condições de pagar a outra parte da mensalidade. Esse público agora vai contar com o Fies para pagar e poder se manter no período que está estudando ”.

Ela destacou as alterações das regras para facilitar a contratação do financiamento e o pagamento do débito junto à Caixa Econômica Federal depois de concluído o curso superior. Segundo Paula, a exigência de fiador foi flexibilizada, podendo ser substituída por uma fiança solidária em que grupos de até cinco estudantes assumem conjuntamente a responsabilidade pela quitação do seus contratos. Também foi estabelecida uma carência de seis meses após a formatura para o profissional começar a saldar o financiamento. O prazo de pagamento que era de uma vez em meia em relação ao tempo de duração do curso foi estendido para o dobro do período utilizado para a formação.

“Os critérios foram flexibilizados. No formato anterior, o público-alvo do programa muitas vezes não tinha um fiador para apresentar e não podia contratar o financiamento”, apontou a coordenadora, acrescentando: “No momento que você dilata o prazo de pagamento, conseqüentemente as prestações também vão diminuir e isso dará uma facilidade para que os ex-estudantes possam pagar confortavelmente as prestações”.

Ela lembrou que a opção pelos cursos considerados prioritários, além de oferecer aos estudantes condições melhores de financiamento ainda dá a ele expectativas melhores de inserção no mercado de trabalho.

“São áreas onde há carência de profissionais então essa política indutora do Ministério da Educação concede para esses cursos um percentual maior de financiamento e para os bolsistas do Prouni o valor total das mensalidades: 100%. E é claro que essas pessoas terão um índice maior de empregabilidade”, argumentou.

As mudanças que entram em vigor no processo de seleção do segundo semestre desse ano foram previstas na Lei 11.552 sancionada pelo presidente Lula, em novembro do ano passado mas só foram regulamentadas com a portaria publicada hoje.

De acordo com o MEC, 110 mil beneficiários do Prouni, cerca de 30% do total de 380 mil, recebem a bolsa parcial que cobre 50% dos custos do ensino superior. Os outros 270 mil recebem bolsas integrais.

Aproximadamente 30 mil bolsas de descontos oferecidas para o ensino superior deixam de ser utilizadas a cada semestre no país. O número, entretanto, inclui não só as bolsas parciais de 50% do Prouni mas também diversos tipos de bolsas adicionais concedidas pelas instituições de ensino.