A conta de luz vai baixar mesmo?

O peso da alta carga tributária estadual foi assunto da entrevista do Dr. Douglas Motta e da Dra. Rosi Costa Barros, sócios do Demarest Advogados ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa. Questionados sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para cortar o ICMS, Dr. Douglas lembrou que o assunto é estrutural e que a imposição de um teto está prevista na Constituição Federal. Agora aprovado, a alíquota passa a ser de 17% em todos os Estados sobre combustíveis, telecomunicações, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica.  

Já a Dra. Rosi salientou a importância dessa redução do imposto estadual para o bolso do consumidor e indicou outros caminhos na busca pela redução da conta de luz. Um deles diz respeito às novas regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica em que consumidores com limite igual ou maior que 500 kW poderão participar do “mercado livre” de energia, previsto para entrar em vigor em 2023. Atualmente, a possibilidade de escolher livremente só é possível para quem possui carga igual ou superior a 1.500 kW. 

Outra opção para deixar o bolso mais leve é a energia compartilhada. Segundo Dra. Rosi e Dr. Douglas as micro e pequenas empresas, normalmente consumidores de baixa tensão, são as mais beneficiadas da energia compartilhada. Uma alternativa para quem não tem condições de gerar sua própria energia, mas quer ter acesso ainda este ano à energia mais barata. 

Assista:https://youtu.be/mSFV_EOvLIs  

PRORROGADO PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 

Adesão prorrogada foi até 31 de outubro de 2022, às 19h. O parcelamento permitido é a que possibilita ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte pagar débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e descontos sobre o valor total. Essa modalidade de negociação abrange apenas débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2021, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Haverá pagamento de entrada de 1% dividida em 3 prestações, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser em até 57 meses com 50% de desconto. Sendo que as parcelas terão como mínimo R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para microempreendedor individual, e R$100,00 (cem reais) para microempresa e empresa de pequeno porte. Além disso, essa modalidade abrange apenas débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2021, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários. 

Por que nosso PIB não cresce? 

O economista Otto Nogami explicou aos telespectadores do programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa a dificuldade do Produto Interno Bruto (PIB) apresentar altas taxas de crescimento no Brasil. Otto observou que em muitas economias emergentes, o PIB cresceu um pouco mais do que 14%, enquanto no Brasil cresceu apenas 2%, analisando de 2014 a 2021.  

O economista afirma que as condições estruturais no país estão fragilizadas por falta de investimentos públicos, seja no que diz respeito à educação, à saúde, segurança e, principalmente, mobilidade. Para Nogami, a produtividade vem caindo continuamente ano a ano, dificultando uma maior produtividade e o estímulo aos investimentos.  

“A solução é o governo voltar a dar atenção justamente para a infraestrutura com reformas administrativa, previdenciária e tributária. Dessa forma, haveria mais celeridade e uma agilidade maior para os agentes econômicos que produzem e, principalmente, geram emprego”, alega ao final Otto Nogami. 

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=l6PUm9utMuI  

Prêmio Samuel Benchimol está com inscrições abertas 

Estão abertas as inscrições para a 18ª edição do Prêmio Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente. O evento será realizado no dia 25 de novembro, em Porto Velho. As inscrições para os prêmios seguem até 15 de julho deste ano. Podem se inscrever instituições de representação empresarial, sindical ou profissional, universidades ou instituições de pesquisas, sediadas no Brasil ou exterior, instituições públicas e privadas com atuação no desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de entidades que promovam o desenvolvimento regional, nacional ou internacional, empresas públicas ou privadas com investimentos na região e autônomos com atividades referentes à Amazônia.  Os prêmios contemplarão em três categorias - Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL); Categoria Empresa na Amazônia; e Categoria Micro empreendimento na Amazônia (Prêmio Florescer). O Prêmio Professor Samuel Benchimol foi instituído em 2004, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Ação Pró-Amazônia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). 

Assista:  https://youtu.be/o8DDy8Grcpw  

Como cobrar quem te deve de maneira diferente 

Entre um empresário disposto a receber e um devedor que não paga de forma voluntária, existe uma série de dispositivos legais para solucionar a questão. Além dos meios já conhecidos, como o bloqueio de valores em conta bancária e a penhora de bens, a justiça prevê a aplicação de outras medidas coercitivas para garantir o pagamento da dívida ao credor. 

São os chamados meios atípicos de execução, medidas indiretas e psicológicas para obrigar o pagamento da pendência financeira, conforme explica Dr. Rodrigo Pereira Adriano, do escritório Marcos Pereira e Oliveira Sociedade de Advogados ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa. 

O primeiro meio atípico do processo de execução é o bloqueio do cartão de crédito, uma opção para os inadimplentes que ostentam riqueza nas redes sociais. Um segundo meio atípico é pedir o bloqueio ou a suspensão do passaporte quando se percebe que o devedor viaja rotineiramente. Ambas medidas coercitivas precisam do aval de um juiz, que pode negar ou não. 

Assista: https://youtu.be/kIA75mJtJWM  

O Simpi já chegou lá, mas ainda falta! 

Uma pesquisa realizada pelo Simpi Datafolha de Janeiro de 2022, mostrou que 16 milhões de brasileiros, acima de 16 anos conhecem o SIMPI e 94% deles avaliam a entidade como importante para a representação e defesa das micros e pequenas indústrias; esse amplo reconhecimento vem sendo mantido desde dezembro de 2014. Além disso, esse cálculo foi baseado na estimativa populacional do IBGE para o Brasil em 2021 (213 milhões de habitantes), dos quais 74% têm de 16 a 99 anos, segundo informação do mesmo IBGE. 

Assista: https://youtu.be/C7yhaip9qiQ