Quarta-feira, 22 de junho de 2022 - 13h33
Foi lançada nesta quarta-feira (22), em
Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e
Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A
apresentação do documento aconteceu no Centro de Convenções Brasil 21 e contou
com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O evento reúne
ainda ao longo do dia presidentes das Federações do Comércio (Fecomércios),
Federações Nacionais, Sesc, Senac, líderes sindicais e empresariais e
autoridades políticas. Também participa a senadora Simone Tebet, no período da
tarde. A elaboração da Agenda foi comandada pela Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, fez a
abertura do fórum e destacou que o documento é o primeiro passo de uma
ferramenta que será um divisor de águas para todo o Sistema Comércio. “A Agenda
Institucional foi criada a partir da necessidade de relacionar os temas de
interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, em
conformidade com o que é monitorado, prioritariamente, pela CNC, nos âmbitos
dos Poderes Executivo e Legislativo”, disse.
Segundo Tadros, é importante que a Agenda seja
respeitada e vista como um instrumento importante para o desenvolvimento
empresarial, econômico e social. “Este documento deve ser protagonista na
representação empresarial e no desenvolvimento do ambiente de negócios do país.
E, por estarmos presentes em todo o Brasil, entendemos as prioridades para o
desenvolvimento econômico e social, tendo como pilares os princípios de livre
mercado e do respeito à função social das empresas” acrescentou.
Marco para o setor de
Turismo
A Agenda Institucional do Sistema Comércio
também é resultado do projeto ‘Vai Turismo - Rumo ao Futuro’, movimento
nacional formado para integrar propostas e conectar instituições para
recomendar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento sustentável dos
destinos turísticos brasileiros. “O Turismo teve uma grande participação da
elaboração deste importante documento, que vai direcionar o futuro do setor
para os próximos anos. Trata-se de um marco, uma referência em políticas
públicas”, destacou o diretor da CNC, responsável pelo Conselho Empresarial de
Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, Alexandre Sampaio.
Para colaborar com a elaboração da Agenda, o
movimento Vai Turismo reuniu cerca de 300 organizações signatárias, com mais de
100 encontros técnicos nos estados. Foi elaborado um comparativo com projetos
nacionais e internacionais, uma pesquisa de percepção e 27 diagnósticos das
unidades federativas com base na metodologia de Destinos Turísticos
Inteligentes.
Presidente Bolsonaro
quer Ministério com representante do setor
O Presidente da República, Jair Bolsonaro,
participou do lançamento da Agenda Institucional do Comércio na parte da manhã
e falou ao público presente sobre as medidas adotadas pelo Governo em prol do
setor. Bolsonaro foi recepcionado pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros,
que agradeceu à participação e pontuou se tratar de um fórum com representantes
do comércio de bens, serviços e turismo que representam 73% do PIB do País.
“As propostas contidas no documento têm o
intuito de contribuir com as políticas públicas, sempre com base no trinômio de
segurança jurídica, livre imprensa e democracia, que tanto prezamos”,
introduziu Tadros, que classificou o evento como histórico por abarcar um
documento amplo que representa 5 milhões de empresas, que geram 25 milhões de
empregos diretos e formais no País, além da representatividade do Sesc e do
Senac que alcançam mais de 2.000 municípios.
Jair Bolsonaro iniciou sua participação
afirmando a intenção de recriar o Ministério da Indústria e do Comércio, com
representante indicado pelo setor. Para o Presidente da República, é importante
ter o olhar voltado a um setor tão impactado pela pandemia. “Muitas
cadeias produtivas foram afetadas, mas a nossa economia não parou em 2020,
sobretudo por programas como Pronampe e auxílio emergencial. Em 2021, os
senhores criaram mais empregos do que em anos sem pandemia, como 2014 e 2015”,
pontuou.
Para Bolsonaro, o País alcançou um patamar de
relevância mundial, apesar da crise sanitária. “Todo mundo hoje reconhece a
importância do Brasil. Nosso País é um porto-seguro, tem segurança jurídica, um
Governo que cumpre seus contratos. Conseguimos avançar, mas a pandemia serve
como uma experiência dolorosa para todos nós”.
Combustíveis e ambiente
de negócios
O Presidente da República aproveitou o espaço
para falar do impacto da alta de combustíveis no Brasil para a sociedade,
apontando que a situação poderia estar melhor se não fosse pela atuação da
Petrobras e os impostos. “Nós vamos bancar o custo de despesas dos estados com
diesel e gás de cozinha. Tivemos o cuidado não só de não majorar os impostos,
mas de diminuir”
Bolsonaro também respondeu perguntas sobre
temas como empreendedorismo, reforma administrativa e reforma trabalhista.
Questionado sobre a regulação de um ambiente de negócios saudável, pontuou a
necessidade de um livre mercado. “Entendo que um Banco Central independente é
importante. Hoje temos um PIB fantástico e subimos para a 10ª economia do
Mundo. Quem leva isso para a frente são vocês. Meu trabalho é não atrapalhar”,
destacou, listando ainda ações econômicas implementadas recentemente, como os
marcos regulatórios aprovados para o setor, os acordos comerciais e o leilão de
5G.
Ao final, recebeu das mãos do presidente Tadros
o documento que consolida a Agenda Institucional do Sistema Comércio,
apresentando propostas e recomendações de políticas públicas que o setor
terciário, como: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do
consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura,
poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).
Construção da Agenda
envolveu mais de 2 mil pessoas
De acordo com a chefe da Divisão de Relações
Institucionais (DRI), Nara de Deus, a elaboração da Agenda Institucional do
setor contou com a colaboração de mais de 2 mil pessoas. “A Agenda é o
resultado de um amplo debate e discussões. O objetivo final é inovar e nortear
a construção de políticas e estratégias para impulsionar o setor empresarial”,
disse.
Pelo fato de o Brasil ser um país de extensão
continental, uma das preocupações durante a elaboração das propostas que
compõem a Agenda foi atender todo o território nacional. “O comércio está
presente em todos os municípios brasileiros. Por isso, precisamos trazer temas
regionais no documento com uma agenda institucional voltada para o comércio de
bens e serviços”, destacou Felipe Oliveira, assessor técnico da Divisão de
Relações Institucionais da CNC.
Durante o evento, Oliveira apresentou algumas
inovações que estão sendo desenvolvidas pela área institucional. Entre elas,
está o lançamento de um documento com propostas e recomendações setoriais
direcionadas ao Governo Federal. Temos muito para colaborar na elaboração e
execução de políticas públicas para o setor de comércio e serviços, assim, avançarmos
na nossa pauta”, disse, apresentando ainda a homepage da ferramenta.
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