Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 - 14h48
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima
que as empresas de Rondônia têm uma perda de 183,1 milhões de faturamento, e o
Estado algo em torno de R$ 10 milhões em impostos, por conta de apostas em
plataformas on-line, as famosas Bets, ou “Jogo do Tigrinho”. Segundo a CNC, os
resultados indicam que as apostas on-line causam endividamento e vício e não só
afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para
toda a sociedade, em especial para as famílias de menor renda.
São milhares de pessoas apostando, principalmente os de baixa renda,
perdendo dinheiro e ficando endividado. Uma das categorias que sempre estão
apostando, segundo o estudo, são os beneficiários de programas sociais, como o
Programa Bolsa Família, que pertencem a um dos grupos econômicos mais
vulneráveis.
“Estamos diante de um cenário alarmante de empobrecimento e
endividamento de milhares de famílias. Todo o dinheiro que é gasto com essas
apostas deixa de circular na economia, seja no comércio ou no transporte. Todos
perdem e somente alguns enriquecem”, disse o presidente da Fecomércio-RO e
Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.
Segundo Raniery, a CNC tem dado atenção especial a este fenômeno das
Bets e os impactos que ela causa na economia dos Estados e do País. Por isso, o
Presidente José Roberto Tadros acionou a assessoria jurídica da CNC junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço das Bets. O STF atendeu ao
pedido da CNC e proibiu de forma imediata a publicidade das apostas on-line
voltada para crianças e adolescentes, além de vedar o acesso ao jogo por
beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Ação
Direta de Inconstitucionalidade
A decisão liminar foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº
7.721. Na ação, a CNC argumenta que o endividamento das famílias, aliado ao
comprometimento de seu orçamento com jogos on-line ocasiona a diminuição do
consumo de bens e serviços essenciais (alimentação, saúde, vestuário,
transporte etc.), afetando o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde se
concentra a população menos favorecida. As apostas, segundo a CNC, têm reduzido
consideravelmente a circulação de renda, e agravando mais a situação da
economia local, em especial, o comércio varejista que depende
(majoritariamente) do poder de compra das famílias.
Resumo da situação:
• Famílias brasileiras
apostaram em torno de R$ 240 bilhões em 2024, segundo estimativas do Banco
Central do Brasil (Bacen);
• Por causa do crescimento
das Bets, o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões em 2024, ficando abaixo da
sua trajetória potencial;
• 1,8 milhão de
brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das Bets;
• Em Rondônia o varejo
deixou de faturar R$ 183,1 milhões e o Estado de arrecadar R$ 10 milhões em
impostos.
As famílias de menor renda foram
as que mais sentiram a inadimplência por causa das Bets, saindo de 26% de
inadimplentes em janeiro/24 e chegando a cerca de 29% em dezembro/2024.
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