Quarta-feira, 17 de julho de 2024 - 07h50
Na última quarta-feira, dia 10, a
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar número 68, que
regulamenta a reforma tributária no Brasil. Apesar de sua complexidade, Dr.
Marcos Tavares Leite explica que os impactos para microempresas e empresas
de pequeno porte são considerados pequenos. O projeto mantém o regime do
Simples Nacional, garantindo o direito à opção por esse regime, e permite que
essas empresas transfiram créditos tributários aos seus clientes. Isso
significa que empresas que adquirirem bens e serviços de microempresas optantes
do Simples Nacional poderão se apropriar do crédito tributário, mesmo em
relação aos novos tributos, como o IBS e o CBS. Além disso, microempresas e
empresas de pequeno porte também poderão optar pelo regime comum, que inclui a
aquisição e transferência de créditos tributários. Esse novo cenário oferece
mais opções para as empresas, que deverão avaliar anualmente qual regime é mais
vantajoso do ponto de vista econômico e tributário. Contudo, uma crítica se destaca:
o projeto exclui as optantes do Simples Nacional da desoneração nas operações
de aquisição de bens de capital, limitando seu potencial de inovação e
competitividade. Estímulos à inovação e à exportação para esses empreendimentos
são essenciais, pois são eles que geram a maior parte dos empregos e da renda
no país. O projeto segue agora para o Senado Federal, e é fundamental que o
regime do Simples Nacional continue a ser fortalecido. O acompanhamento da
evolução do projeto é vital para assegurar a proteção e o incentivo às
microempresas e empresas de pequeno porte.
Assista: https://youtu.be/xoYetFFVNuo
OI! Já fez o D.E.J da sua empresa?
Lembra que falamos do DET? Agora vamos
falar do DEJ!
O DEJ, Domicílio Eletrônico Judicial, é
essencial para a sua empresa. Ele facilita a comunicação com o Judiciário e
garante que você receba notificações importantes. O Domicílio é uma solução
100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem
recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos
tribunais, substituindo o envio de cartas e oficiais de justiça. Ele traz
praticidade através de acesso rápido e fácil a todas as comunicações
judiciais. Traz também agilidade com recebimento imediato de citações e
intimações, sem depender de serviços postais, além da segurança com a
redução de riscos associados à perda de documentos ou atrasos na entrega e
economia com a eliminação de custos com papel, impressão e envio de
correspondências físicas. Mas não perca tempo! Fique atento e faça o DEJ
da sua empresa hoje mesmo. A adesão é simples e rápida, garantindo que sua
empresa esteja sempre informada e em dia com as obrigações judiciais. E nós do
Simpi, podemos te ajudar. Qualquer dúvida, fala com a gente. E não esqueça do
DET o prazo vai ate o final do mês de julho.
Assista: https://youtu.be/PDnBE62Aqe4
SIMPI e Banco do Povo fortalecem
parceria para facilitar a vida das Pequenas Empresas
Em tempos de vendas difíceis a
realidade de muito empresário mudou. Com a novas tecnologias onde colocar
o produto “na cara do cliente”, faze-lo comprar e após ter de fazer a entrega,
mudou bastante das vendas feitas até pouco tempo atras. Para quem não entendeu,
saiba que a pandemia e o lockdown foram responsáveis para a mudança
de muitos hábitos. Para o microempreendedor, a parte financeira sentiu
seus impactos. Por isso o Banco do Povo está oferecendo linhas de créditos
especiais para empreendedores de pequenos negócios com o objetivo de auxiliar
as empresas no enfrentamento dos impactos financeiros advindos de novos
comportamentos assumidos pelos consumidores. E com esse cenário, o SIMPI
(Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) abraçou a ideia de
facilitar processos burocráticos para os associados. Como funciona? O Simpi em
parceria com o Banco do Povo aperfeiçoou os atendimentos. Todo o procedimento
de análise de crédito é feito online. Os sócios recebem todas as orientações
online, assim como os formulários e lista de documentos. Eles preenchem e
enviam ao Simpi. O Simpi, como ponte, envia esses documentos ao Banco do Povo
para análise e processamento dos dados. Caso o associado seja aprovado ou não,
o banco entra em contato direto com ele e explica os motivos e o que deve ser
feito. O presidente do Banco do Povo em Rondônia, Manoel Serra, comenta
que "Estamos vivenciando um momento muito difícil para todos os
empreendedores, do formal até o informal, e os empreendedores terão que
aprender a oferecer os produtos para estes novos perfis". O presidente do
SIMPI, Leonardo Sobral, explica que nesse cenário, facilitar os processos é de
extrema importância. "Eu penso que a gente tem por obrigação
facilitar a vida do associado, seja oferecendo cursos de mídias sociais e
novos sistema de vendas via internet, sendo oferecendo
serviços para desburocratizar o caminho que precisam ser
percorridos.
Assista: https://youtube.com/shorts/2aj98raIT-g
Pequenos do Nordeste são os mais
satisfeitos com a economia do país, diz Simpi/Datafolha
A 13ª Pesquisa Indicador Nacional de
Atividade da Micro e Pequena Indústria do SIMPI/ Datafolha, revela uma
perspectiva multifacetada do cenário econômico durante o mês de maio com foco
também nas tragédias do Rio Grande do Sul. Em seguida, a pesquisa mostra
aspectos econômicos do último bimestre e analisa futuro das MPI’s. Ao
analisar o índice de satisfação das MPI’s nacional, o valor aumentou e chegou
ao mesmo patamar dessa época no ano passado, aos 121 pontos. A região mais
satisfeita com as MPI’s é o nordeste com 126 pontos, indo contrário ao
Município de São Paulo, que registrou 115 pontos. No entanto, ao se analisar os
componentes desagregados, a avaliação da empresa segue sendo a mais positiva
com 139 pontos. Ao analisar individualmente cada componente, a região mais
satisfeita com avaliação da empresa é o Sul com 144 pontos e segue sendo a mais
satisfeita quando o assunto é faturamento com 120 pontos. Em relação às
expectativas de capital de giro, o cenário é pessimista, alcançando o pior
resultado já registrado pelo Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena
Indústria SIMPI/Datafolha, com 53% das MPI’s com capital de giro insuficiente.
O cenário se torna mais discrepante
quando apenas 8% das empresas entrevistadas garantem um capital de giro mais
que suficiente. Com relação à procura de meios para garantir capital de giro às
MPI’s, o cenário se torna preocupante para a saúde financeira das empresas e
dos empresários, isso porque, 14% utilizaram cheque especial, seguidos por uma
procura intensa de empréstimo pessoal com 11%. As pequenas indústrias são as
maiores responsáveis pelo aumento do uso do cheque especial, com 27% das
empresas utilizando.
MPE’s respondem por alta de 483% em
linha de exportação do BNDES
O valor das
aprovações de crédito na linha BNDES Exim Pré-Embarque registrou avanço de 135%
no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por alta de 483% nas
aprovações. Nos desembolsos totais a alta no período ficou em 31%.A linha é
destinada ao financiamento de empresas brasileiras na produção de bens
destinados à exportação. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), em 68 operações no primeiro semestre, foram
aprovados créditos equivalentes a R$ 5,4 bilhões, enquanto no ano anterior
foram R$ 2,3 bilhões, relativos a 58 operações. O total de desembolsos este ano
atingiu R$ 3 bilhões. Já no primeiro semestre de 2023, somaram R$ 2,3 bilhões.
Para as micro, pequenas e médias empresas a aprovação de crédito chegou a R$ 56
milhões neste ano, valor bem acima do apresentado em 2023, quando ficou em R$
9,6 milhões. As aprovações em 2024 para as grandes empresas atingiram R$ 5,3
bilhões, o que representa crescimento de 134%, se comparado a 2023. Na visão do
presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os números mostram o bom momento da
economia brasileira. Segundo o banco, com a linha BNDES Exim
Pré-Embarque, os recursos são recebidos pelo cliente no Brasil com o
compromisso de comprovar a exportação dos produtos posteriormente. “A
amortização do financiamento é feita diretamente com o agente financeiro
repassador ou com o próprio BNDES”, explicou a instituição.
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