Terça-feira, 19 de novembro de 2024 - 13h37
O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos
diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço
busca proporcionar aos credores, uma maneira mais rápida e eficiente de receber
seus créditos. O Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024 foi
lançado na segunda-feira (18).
O
governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a ação é parte de uma
estratégia para fortalecer a gestão pública e beneficiar diretamente a
população. “O edital permitirá que os credores recebam seus valores de forma
mais ágil, trazendo alívio financeiro para muitas famílias e empresas. Além
disso, reforça o empenho do governo em resolver as pendências com
transparência, eficiência e respeito aos rondonienses.”
PROCESSO
DE ADESÃO
Os
interessados devem aderir ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é
necessário observar os requisitos estabelecidos no edital, preencher o
formulário eletrônico, assiná-lo e solicitar que o advogado protocole a petição
no processo correspondente ao precatório, garantindo assim, transparência e
acessibilidade ao processo.
A
iniciativa permite que os credores recebam de forma antecipada, com deságio de
40% o valor dos precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A
medida não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma
gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças do
estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.
O titular
da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva,
enfatizou sobre os benefícios do programa. “Estamos focados em dar celeridade
ao pagamento de precatórios, reduzindo o passivo financeiro e proporcionando
mais segurança jurídica. Essa é uma demonstração de que a gestão estadual está
voltada ao equilíbrio fiscal e atendimento das demandas da sociedade.”
Para mais
detalhes, os credores podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de
Finanças ou consultar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o
processo.
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