Terça-feira, 23 de abril de 2019 - 17h02
Hoje,
às 09:00 horas, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de
Rondônia, aconteceu uma reunião com o Presidente Laerte Gomes, os Deputados Chiquinho
da Emater, Lazinho da Fetagro, Jair Montes, Cirone Deiró, Adelino Follador, Geraldo da Rondônia e o Secretário Luiz Fernando da SEFIN, com o seu
adjunto, Franco Ono secretário adjunto,
com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para
Veículos do Estado de Rondônia-SINDIPEÇAS/RO, Osmar Santana, representando a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-
Fecomércio/RO, acompanhado por expressivas lideranças do setor para discutir
sobre a Nota Técnica nº 2019/001, sobre revisão da Margem de Valor Agregado-MVA
das autopeças, elaborado pela Coordenadoria da Receita Estadual, que pode
aumentar em cerca de 5% para o consumidor final o preço de venda. Os
empresários do setor contestam o reajuste levando em conta os aumentos que já
suportaram de impostos, como o IPVA e predial, os aumentos de combustíveis e
energia, que impactam diretamente sobre seus custos. Também estão preocupados,
principalmente, com as micros e pequenas empresas que podem desempregar em
massa, por conta da crise e da elevação de seus custos, bem como as obrigações
acessórias que lhes são impostas, como é o caso do Decreto nº 23.260, de 11 de
outubro de 2018, que exigiu a denominada “Manifestação do Destinatário” para
este segmento. A Secretária de Finanças, por proposição do presidente Laerte
Gomes, concordou em estudar, conjuntamente, com os empresários uma solução
negociada na medida em que o seu objetivo é de manter o equilíbrio fiscal e não
de penalizar o setor produtivo ou provocar fechamento de empresas e demissões.
Assim ficou acertada uma comissão da qual participaram os deputados também com
a finalidade de encontrar um meio termo e amenizar o impacto negativo da
elevação do MVA.
A partir das 10 horas desta quarta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para consulta. O cré
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