Empresários e profissionais liberais preocupados com o texto aprovado no senado da Reforma Tributária

Já aprovada no Senado, a reforma tributária será, novamente, examinada pela Câmara, porém, com tantos pontos pendentes d regulamentação ainda deve ter que aprovar leis complementares para começar a valer. A PEC 45/2019, que deveria promover mudanças estruturantes no sistema tributário brasileiro, de fato, parece ser capaz de criar muito mais problemas na medida em que, do jeito que se encontra, terá um período de transição de 50 anos e só em 2027 as mudanças começarão a ser implementadas, na prática. A forma, no mínimo, polêmica da reforma é clara quando o senador Rogério Marinho aponta que, nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas mais de 30 novas emendas ao texto. Em parte porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%. Aliás, o texto do relator Eduardo Braga incorpora   um incremento de 0,5%, que passaria a 27,5%. É um índice muito alto e que, segundo o citado senador, foi fixado sem nenhum estudo. Foi um chute. E, na opinião dele, com as emendas pode chegar a mais de 30%.

REFORMA TRAZ MAIS PERDAS DO QUE GANHOS PARA A ATIVIDADE ECONÔMICA

Um dos mais exaltados contra a aprovação no Senado da reforma tributária foi o senador Magno Malta que a classificou como “o apocalipse do Brasil” criticando duramente os congressistas que “se diziam de oposição” ao governo e que, segundo ele, “votaram a favor (…) Por puro interesse pessoal, a fim de ganhar cargo”. Magno Malta falou ainda que, com a aprovação da reforma tributária, o “cerco ideológico se fechou”. “Criaram o chamado Conselho Federativo, em que todo dinheiro arrecadado pelos municípios, desde o IPTU -Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Territorial Urbana, vai ser arrecadado por Brasília. E aí, quem for amigo do rei, ganha uma barra de ouro. Quem não for, ganha uma cesta básica”, afirmou. Para ele, “o poder central comunista poderá controlar a todos” por meio da PEC e completou que “o povo viverá como Cuba. Haverá uma casta privilegiada, a da esquerda”. Porém, a retirada da capacidade dos estados e municípios de arrecadar e distribuir incentivos fiscais e tributários deve aumentar a concentração industrial, segundo os especialistas em economia. Independente das questões de ordem política os grandes prejudicados pela nova reforma serão as micros e pequenas empresas e o setor de serviços que, no mínimo, verá seus impostos subirem 12%, em muitos casos, mais ainda mesmo com todas as exceções que foram feitas no Senado. É um cenário que preocupa extremamente os setores produtivos e muitas das entidades já se pronunciaram sobre a grande possibilidade de aumento da judicialização, na medida em que a reforma cria ainda mais insegurança jurídica sobre procedimentos tributários. No médio e no longo prazo, porém, os efeitos serão principalmente sobre o principal setor da economia brasileira: os serviços, que suportarão uma carga de tributos maior, resultando em menos empregos justamente no campo que mais gerou vagas formais neste ano. Considerando também o peso para o Produto Interno Bruto (PIB), é de se esperar que esses reflexos afetem o próprio desempenho econômico brasileiro. Não bastasse isto há as incertezas sobre a alíquota do IVA-que, se ficar como diz o próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%)- e também sobre o longo período de transição, que fará com que os contribuintes passem por sete longos anos convivendo com dois sistemas tributários simultâneos. No que tange as micro e pequenas empresas, há um claro retrocesso em relação ao atual mecanismo de transferência de crédito nas aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional. Hoje, esses negócios podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. O texto, porém, restringe a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Ou seja, os negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior. Portanto, a Reforma Tributária traz avanços em simplificação, mas, por outro, carrega muitas incertezas, aumento de impostos e mais perdas do que ganhos para os empresários.

Fonte: Usina de Ideias.