Endividamento das famílias de Rondônia deve aumentar em 2024

O endividamento das famílias no Brasil começou a aumentar significativamente a partir da década do início do século. Vários fatores contribuíram para isto, mas, é evidente, que o aumento do acesso ao crédito e seu alargamento, feito nos governos do PT, quando houve uma expansão do crédito facilitada por políticas econômicas que buscavam estimular o crescimento. Isto também ocorreu por causa do sucesso do Plano Real, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que com a estabilidade econômica e a queda nas taxas de juros também contribuíram para um maior acesso ao crédito por parte das famílias brasileiras. Porém, no final do governo FHC os crediários eram, no máximo, em 10 vezes e a participação do crédito em relação ao PIB-Produto Interno Bruto de 22%. Foi no governo Lula da Silva que subiu para 45% do PIB e os prazos foram se alargando para 48, 60 meses até chegar aos 96 meses, que são ofertados, por exemplo, nos consignados. Durante este período as pessoas foram aumentando o consumo, se acostumando a se endividar no longo prazo. O aumento no endividamento parecia uma boa coisa, pois proporcionava maior consumo e acesso ao bens, movimentava o comércio e criou a cultura do parcelamento, mas também trouxe grandes desafios, pois muitas famílias passaram a se acostumar a viver endividadas e a enfrentar dificuldades para pagar suas dívidas.

Causas do endividamento das famílias

É preciso ver que quando falamos do endividamento das famílias, das pessoas físicas, existem duas vertentes que devem ser observadas: os tipos dos devedores e os produtos que geram endividamento. E isto também varia ao longo do tempo. É fato que, nos últimos cinco anos, o perfil dos devedores tem sido, na sua maioria, constituído por mulheres, com jovens numa ponta e, na outra, idosos e pessoas com baixa escolaridade. A questão dos jovens reside no acesso a cartões de crédito-muito facilitado-que usam e não conseguem pagar porque estão sem emprego. Os idosos, muitas vezes, quando se aposentam, enfrentam uma diminuição de sua renda.  

Não há a menor dúvida de que o cartão de crédito seja o maior fator de endividamento das pessoas. Depois, vem o cheque especial e os empréstimos. Numa quantidade menor, mas aparecem os financiamentos, imóveis e veículos. E, por fim, as contas de varejo e de consumo, que por possuírem um tíquete menor e por necessidade, as pessoas se organizam para pagar primeiro.

Quais as causas do endividamento? Existem dois grandes fatores. O primeiro são os imprevistos que acontecem. A pandemia foi uma prova disto, de vez que o aumento do índice de inadimplência que estamos vendo ainda tem relação com ela, pois muitas pessoas perderam seus empregos ou suas fontes de renda. Mas, há casos em que nasce um filho não planejado ou alguém fica doente, um acidente, roubos, um veículo batido, enfim há inúmeros problemas que podem desorganizar a vida financeira. O segundo está reside na falta de planejamento. É certo que planejar e ter controle sobre as finanças, seja através de um aplicativo, de um formulário ou de um caderno, não faz parte da nossa cultura. Não aprendemos isto nas escolas e nem em casa. Também vivemos num mundo consumista. E de muita propaganda. Não é de espantar que as pessoas caiam na armadilha de querer viver com padrões de vida que, muitas vezes, não cabem na renda familiar. Gastos superiores a renda, sem organização, são a porta de entrada numa situação de endividamento sem que percebam. Depois é muito mais difícil sair deste buraco. Entrou vira uma situação muito difícil de se controlar. O bom é evitar chegar nesta situação.

A projeção do aumento de endividamento em Rondônia em 2024

O endividamento das famílias brasileiras, em outubro do ano passado, correspondia a 79,2%, ou seja, era 3% maior do que em outubro de 2023, mas estava se mantendo estável com leve tendência a queda, embora, por conta da desaceleração da economia aumentasse em 30% o número de famílias que confessavam não ter condições de pagar suas dívidas, segundo os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor-PEIC da Confederação Nacional do Comércio. Quando olhamos, porém para o endividamento de Rondônia, a primeira grande constatação provém de que, em outubro deste ano, ela é de 78,7% das famílias, ou seja, é 2,3% maior do que a nacional. E quando se compara com outubro de 2022, quando era de 77,8%,  se percebe que, ao contrário da situação nacional, o endividamento das famílias de Rondônia piorou 1,2%. Esta situação é mais agravada ainda porque 38,6% das famílias possuem contas em atraso e 17,1%, um aumento de 85% das famílias que dizem não ter condições de pagar suas contas. Em resumo: 129.275 famílias estão endividadas, 63.410 possuem contas em atraso e 28.823 não possuem condições de pagar suas contas! A situação fica pior ainda quando se observa que, também ao contrário do padrão do país, outubro foi o sexto mês consecutivo em que o endividamento vem aumentando. É, por esta razão, que as projeções para 2024 são muito negativas. De uma forma ou de outra as famílias sempre gastam mais neste período de festas e a conta chega em janeiro, de modo que as perspectivas são sombrias. Ainda mais que o Senado aprovou, e é bem possível que seja aprovada também na Câmara, a reforma tributária com o IVA mais alto do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta uma alíquota de 27,5%, mas, segundo a advogada tributarista Mary Elbe, ela pode ser bem mais alta, por volta de 36%, com as alterações que atingem as micros e pequenas empresas e o setor de serviços. Rondônia ainda recebeu mais o presente de grego da Assembleia Legislativa e do governador Marcos Rocha de aumento da alíquota de ICMS para 19,5%, que passa a vigorar em janeiro.

Produtos como cigarros e bebidas vão ficar mais caros em Rondônia a partir de 12 de janeiro.  O imposto nas operações sobre cigarros, charutos e tabacos vai a 37%. Será a maior alíquota de ICMS no estado a partir de janeiro. Nos demais produtos, o ICMS ficará em 19,5%, enquanto a cerveja vai ter uma alíquota de 34%, o maior imposto sobre a bebida do Brasil. As famílias rondonienses vão ficar muito mais endividadas.  Vai faltar dinheiro antes do fim do mês e o rondoniense vai se atolar na dívida. O consumo deve diminuir, as vendas também e a arrecadação vai cair.

Ilustração: Educando seu Bolso.

Fonte: Usina de Ideias, com material do Fundo Nacional Contra a Pirataria-FNCP, da CNC-Confederação Nacional do Comércio e da Advogada Tributarista Mary Elbe Queiroz, da Queiroz Advogados Associados.