Quarta-feira, 1 de novembro de 2023 - 10h48
A Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC) realizou um estudo para medir o impacto real na
atividade econômica caso o texto do relator da reforma tributária no Senado
seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal sem
alterações. A análise revela que um hipotético aumento de 1% na carga
tributária sobre o consumo pode desencadear uma queda da atividade econômica de
0,213%, de acordo com o conceito de elasticidade (quanto a variação de um
indicador afeta outro). No contexto do setor terciário, essa majoração
tributária pode gerar impactos significativos, com uma redução de 0,49% no
faturamento do turismo, 0,34% no varejo e 0,35% nos serviços.
Estudos econômicos convergem para a conclusão
de que o aumento da carga tributária pode prejudicar o crescimento econômico.
“Nossa preocupação é que esse aumento prejudique não apenas o ambiente de
negócios, como também o desenvolvimento econômico nacional e regional”, afirma
o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Ele ressalta a importância da reforma
para a simplificação tributária e a transparência nos benefícios fiscais
setoriais, mas aponta a necessidade de que não haja aumento de impostos.
Brasil pode ser o país
com maior IVA global
As estimativas da CNC estão alinhadas com
pesquisas de outras instituições, incluindo um estudo da Universidade de São
Paulo (USP) e outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os
pesquisadores da USP, ao analisarem os efeitos prospectivos da reforma
tributária, identificaram que os Estados da região Norte podem perder
competitividade na atração de investimentos em relação a outras regiões do
Brasil.
“O Brasil, que já possui um sistema tributário
complexo e uma das maiores cargas tributárias do mundo, poderá, após a reforma,
superar a Hungria e se tornar o país com o maior Imposto sobre o Valor Agregado
(IVA) global, com uma alíquota que poderá atingir níveis inéditos”, alerta o
economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Segundo Tavares, a reforma tributária vai
impactar o Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado brasileiro em diferentes
cenários e, independentemente do regime adotado, causará perda de PIB nos
Estados do Norte e no Distrito Federal. Dados do Ipea também demonstram que
estados como Rondônia, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso e São Paulo podem enfrentar quedas da renda e do PIB per capita após a
implementação da reforma tributária.
Mais empregos, menos
impostos
Nesse contexto, a Confederação reforça a
importância da Emenda do Emprego, proposta que prevê a redução da tributação
para empresas que mais geram postos de trabalho, independentemente do setor.
Outra proposta defendida pela entidade é a Emenda do Simples Nacional, que
sugere a determinação, por lei complementar, de que as empresas optantes por
esse regime também gerem créditos tributários para garantir sua
competitividade. As empresas do Simples Nacional são uma realidade do mercado
brasileiro e foram responsáveis por 68% dos empregos gerados em 2021.
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