Quinta-feira, 26 de setembro de 2024 - 10h31
O governo de Rondônia
publicou nesta quarta-feira (25), o Decreto nº 29.505/2024, onde anuncia a
prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS Difal) para empresas do Simples Nacional e Microempreendedor
Individual (MEI).
O
Decreto n° 29.505 foi assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves,
ao destacar o desenvolvimento do estado e o compromisso do governo de Rondônia
em manter o fortalecimento da economia. A medida tem como intuito apoiar
microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela crise climática e a
situação de emergência hídrica no estado, visando estimular a economia
estadual. Com o novo decreto, os contribuintes terão até 75 dias para pagar o
imposto referente a 2024, e o prazo se estenderá até 90 dias, em 2025.
A
ação é uma resposta à emergência hídrica e dificuldades econômicas enfrentadas
por 116 mil empresários, 36 mil do regime do Simples Nacional e 80 mil
microempreendedores individuais. Segundo a Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin), a prorrogação do prazo busca oferecer mais tempo e segurança
financeira para que as empresas possam planejar melhor as vendas, especialmente
nas promoções de final de ano. É importante destacar que, a medida já vale para
as guias que venceriam dia 30 de setembro, as quais terão vencimento prorrogado
para 31 de outubro.
ECONOMIA
O
governo Rondônia está empenhado no fomento da economia local por meio de
medidas importantes, objetivando proporcionar um ambiente mais favorável aos
negócios em Rondônia, garantindo assim, que, os pequenos empresários tenham as
ferramentas necessárias para superar as dificuldades impostas pelas condições
climáticas.
O
secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira, salientou que a medida objetiva não
apenas oferecer alívio financeiro imediato, mas também fortalecer a economia a
médio prazo. “Essa ação vai permitir que as empresas tenham mais fôlego para se
reorganizarem, impulsionando o comércio e a geração de empregos.”
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