Quinta-feira, 12 de outubro de 2023 - 07h20
Na tarde desta quarta
-feira, 11, o governo do Estado se reuniu com representantes do setor produtivo
para dialogar sobre o ajuste da alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços).
Durante a reunião, o
secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, reafirmou o compromisso do
diálogo com as entidades representativas dos contribuintes, “ O governo Marcos
Rocha, continua aberto ao diálogo, o que tem sido frutífero no sentido de
ajustarmos nossas políticas de tributação, às necessidades da economia de
Rondônia para continuar garantindo o crescimento do estado”, destacou Luís
Fernando.
Ainda durante a reunião o
secretário ponderou junto aos representantes do setor produtivo, que Rondônia
vem seguindo o modelo dos outros Estados que já estão adequando suas alíquotas
para assegurar níveis adequados de participação no montante a ser arrecadado
pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS pós reforma tributária, uma vez
que o novo modelo tributário brasileiro prevê compensar os estados que tiverem
perda de arrecadação, com base no montante arrecadado a partir de 2024. Assim,
praticamente todos os estados já elevaram suas alíquotas modais ou estão se
preparando para fazê-lo ainda este ano, uma vez que o seguro-receita a ser
criado na reforma tributária se estenderá por 20 anos posteriores a implantação
do IBS.
O ajuste tem como objetivo
principal fortalecer a capacidade de investimento do Estado, possibilitando
mais obras, serviços e benefícios diretos à população, pois embora se reconheça
que, no curto prazo, mudanças fiscais possam gerar dúvidas e preocupações, o
foco é sempre o bem-estar da população e a sustentabilidade do desenvolvimento
de Rondônia.
“Visando tranquilizar a
população, é importante esclarecer que os produtos da cesta básica permanecerão
com a alíquota de 12%. Itens essenciais como carne, peixe, feijão, farinha de
mandioca, farinha de trigo, hortifrutigranjeiros, leite, açúcar e óleo de soja,
entre outros, não terão suas alíquotas alteradas. Também não haverá impacto
tributação incidente sobre combustíveis, uma vez que desde meados de 2023 está
sendo adotada em todo o País uma alíquota fixa em reais por litro, que não será
alterada por esse ajuste da alíquota modal”, disse o secretário, Luís Fernando.
Na reunião, estavam
presentes dirigentes de diversas entidades representativas do setor produtivo,
como FECOMÉRCIO, FIERO, ACEP, ACR e ABRASEL, entre outras.
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