Terça-feira, 1 de novembro de 2022 - 17h55
O Simpi recebeu o empresário belga, Christian Lepage, para tratar de
comercialização de produtos para exportação e importação. Na oportunidade foi
apresentado ao visitante o funcionamento do sistema Amazon Business Export. que
conta com a participação dos Simpi’s de Rondônia, Mato Grosso, Pará, São Paulo
e Rio Grande do Sul. Catálogos de diversos produtos como cacau, carne, peixe,
madeira e casas pré-fabricadas por Rondônia e soja, milho, açúcar, frango e
ouro dos demais parceiros, foram apresentados. Foi apresentado também ao
convidado o planejamento para abertura em janeiro de 2023 da unidade de
comercialização de produtos em Lisboa, Portugal, já em andamento, onde deixamos
aberto o sistema para parceria. No segmento de produtos especiais
personalizados e produzidos em pequenas quantidades, “Rondônia é um estado rico
onde se tem vários produtos que não se encontram em outros países, e, portanto,
será interessante descobrir se há interesse nisso na Bélgica e nos países
vizinhos”, diz Christian. Participaram da reunião o coordenador da nova
unidade de Portugal, Elton Marcos Machado, Cicero Alves de Noronha de Guajará
Mirim e Leonardo Sobral e João Laino dos Simpi’s de Rondônia e Mato
grosso respectivamente.
Vem aí o aumento do Teto do Simples Nacional
Tramita na Câmara dos Deputados a PLP 108/ 2021 que permite o
enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a
130 mil, e permitir também que o MEI contrate até dois empregados. Importante
destacar que, além dessa atualização, agora há também a previsão de uma atualização
automática com base no IPC a todos os anos. Portanto, não haveria necessidade
de novas leis ou alteração em lei complementar para que houvesse essa
atualização, que passa a ser automática. “Excelente essa proposta no sentido de
melhorar a formalidade e a atividade do microempreendedor individual e estimula
também a contratação de mais trabalhadores, portanto, reduzindo o desemprego”,
aponta Dr. Marcos Tavares, advogado. A lei passa a vigorar em 2023 e aguarda
aprovação no plenário da Câmara.
Atenção: Prorrogado o prazo regularização do Simples Nacional
Se está com sua empresa na Dívida Ativa saiba que a
Receita Federal prorrogou os prazos mais uma vez para que possa regularizar a
sua empresa, e assim evitar as cobranças judiciais e o cancelamento do CNPJ. É
a nova chance de fazer a negociação que possibilita ao microempreendedor
individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte negociar débitos
inscritos em Dívida Ativa da União com benefícios — como descontos,
entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado —, conforme a sua
capacidade de pagamento. Essa modalidade de negociação abrange débitos
do Simples Nacional inscritos até 31 de outubro de 2022. Essa
modalidade de transação permite que a entrada, seja parcelada em até 8
meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 137
parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos
legais (juros, multas e encargo legal). O valor mínimo previsto para as
parcelas será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para microempreendedor
individual e R$100,00 (cem reais) para microempresa e empresa de pequeno
porte. Poderão utilizar essa negociação o microempreendedor individual (MEI), à
microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). E a adesão deverá ser
feita pelo responsável perante o CNPJ, ainda que baixado ou inapto. Se está
nesta situação e não sabe como resolver, procure o Simpi onde pessoas treinadas
vão ajudá-lo a regularizar a sua empresa.
Boa notícia: Comitê revoga exclusão de 14 ocupações do
Microempreendedores Individuais
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nessa quarta-feira (11), a
exclusão de 14 ocupações na lista de atividades consideradas como
Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a decisão, voltam a poder se
inscrever dentro das categorias previstas: astrólogo, músico, DJ ou VJ,
esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura,
instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos
preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de
música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento. A
revogação se deu acompanhada da aprovação da Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina
à Secretaria Executiva do CGSN a proposição e formalização de critérios
objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI, assim como
determina a revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime. A
proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para
definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação
da participação das entidades representativas dessas atividades. Ser
empreendedor com CNPJ, permite ao profissional poder exercer a atividade
econômica empresarial, além de ter facilidades com a abertura de conta
bancária, com pedidos de empréstimos e com a emissão de notas fiscais, além de
ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Mutirão nacional de negociação de dívidas começa hoje
Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de
limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão
nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano. Ação
conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o
mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e
parcelamentos que caibam no bolso. Podem participar do mutirão pessoas físicas
com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras,
desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações
podem ser pedidas por meio da plataforma https://consumidor.gov.br/ ou
pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do
mutirão (https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao).
No site do mutirão, o interessado também terá acesso
ao link do Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ),
sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o
sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas
com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e
operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma
de educação financeira Meu Bolso em Dia da Febraban (https://plataforma.meubolsoemdia.com.br).
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